TJAP - 0056981-27.2019.8.03.0001

22/05/2025 17:39

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

22/05/2025 16:52

Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #141 transitou em julgado em 21/05/2025

09/05/2025 11:12

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 11:12:02, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

08/05/2025 14:02

Remessa

06/05/2025 12:01

Em Atos do Magistrado.

02/05/2025 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/04/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2025 em 22/04/2025.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Pr

01/05/2025 18:44

Conclusão

01/05/2025 18:44

Certifico e dou fé que em 01 de maio de 2025, às 18:44:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/05/2025 18:42

GABINETE RECURSAL 03

01/05/2025 18:39

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1651ª Sessão Ordinária realizada em 29/04/2025, cujo resultado foi o seguinte: Recurso do Município conhecido e provido, nos termos do voto do relator. À unanimidade.

22/04/2025 12:58

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/04/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2025 em 22/04/2025.) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município D

22/04/2025 12:54

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 12:54:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

22/04/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/04/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2025 em 22/04/2025.

22/04/2025 00:00

Intimação

15/04/2025 17:52

Registrado pelo DJE Nº 000069/2025

15/04/2025 14:37

Pauta de Julgamento (29/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2025

15/04/2025 14:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1651, DO DIA 29/04/2025, às 08:00 HORAS

15/04/2025 14:05

Remessa

08/04/2025 09:33

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do presente feito em pauta de julgamento.

14/02/2025 12:21

Conclusão

14/02/2025 12:21

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 12:21:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/02/2025 13:17

GABINETE RECURSAL 03

12/02/2025 09:49

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

11/02/2025 13:40

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 13:40:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

11/02/2025 10:32

Remessa

10/02/2025 10:25

Em Atos do Magistrado. Compulsando os autos do RE 1.279.765 - BAHIA (tema 1132), verifica-se que o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal transitou em julgado.Assim, levantem-se a suspensão do presente processo e retornem os autos ao relator para

07/02/2025 11:17

Conclusão

07/02/2025 11:17

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 11:17:10, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/02/2025 11:16

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

07/02/2025 11:08

Certifico que o acórdão/Decisão no RE 1.279.765 – BAHIA (TEMA 1132)-STF transitou em julgado em 03/02/2025.

28/11/2024 08:29

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

27/11/2024 12:52

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2024, às 12:52:31, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

27/11/2024 12:41

Remessa

27/11/2024 10:22

Em Atos do Magistrado. Trata-se de processo referente à matéria de piso salarial de agente comunitário de saúde, com interposição de recurso extraordinário pelo Município de Macapá/AP e determinação de suspensão do trâmite processual, aguardando o julgame

30/10/2024 12:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

30/10/2024 12:44

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

30/10/2024 11:44

Em Atos do Magistrado. Promova a secretaria o levantamento da suspensão.Após, façam os autos conclusos para julgamento.

14/10/2024 10:07

Conclusão

14/10/2024 10:07

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 10:07:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/10/2024 08:52

GABINETE RECURSAL 03

14/10/2024 08:01

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 08:00:58, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

13/10/2024 17:18

Remessa

10/10/2024 17:37

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que a matéria em análise foi julgada em sede de Recurso Extraordinário nº 1279765 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual reconheceu a repercussão geral (tema 1132).Assim, retornem os aut

10/10/2024 09:22

Conclusão

10/10/2024 09:22

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 09:22:20, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/10/2024 11:59

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

07/10/2024 11:58

Certifico que decurso de prazo para suspensão do processo acerca da matéria de piso salarial.

04/12/2023 09:51

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

22/03/2023 09:13

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

07/03/2023 09:04

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 02/02/2023 09:33:39 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

27/02/2023 10:46

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

27/02/2023 10:46

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 02/02/2023 09:33:39 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTI

06/02/2023 12:32

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 12:32:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

06/02/2023 11:13

Remessa

02/02/2023 09:33

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Tratando-se de processo pertinente à matéria de piso salarial, determino ao cartório que renove o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 180 dias.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/01/2023 14:40

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

11/01/2023 08:15

Conclusão

11/01/2023 08:15

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 08:13:07, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/01/2023 10:53

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

09/01/2023 10:25

Certifico que, consultando em 09.01.2023 o Recurso Extraordinário nº 1279765, com REP-GERAL TEMA: 1132 na página do Supremo Tribunal Federal-STF (http://portal.stf.jus.br), vislumbrei que o presente recurso encontra-se em trâmite naquela Suprema Corte. Ce

29/08/2022 08:11

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

05/08/2022 06:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 15/07/2022 08:56:13 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

26/07/2022 10:05

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 15/07/2022 08:56:13 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTI

26/07/2022 10:05

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

15/07/2022 14:14

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 14:05:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

15/07/2022 10:53

Remessa

15/07/2022 08:56

Em Atos do Magistrado. Deixo de proceder à remessa ao STF em cumprimento ao Ofício Circular nº 19 da lavra da Presidência da Suprema Corte, por meio do qual requer esforços dos tribunais estaduais para enviar apenas 2 recursos representativos de controvér

14/07/2022 07:40

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

14/07/2022 07:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

14/07/2022 07:39

Faço os autos conclusos para decisão.

08/07/2022 12:50

Em Atos do Magistrado. Retire-se a tarja de suspensão.Após, voltem-me conclusos para decisão.Cumpra-se.

24/06/2022 09:21

Conclusão

24/06/2022 09:21

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2022, às 09:16:06, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/06/2022 10:38

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

22/06/2022 10:37

Concluso para decisão.

27/01/2022 08:38

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

11/11/2021 09:20

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

09/02/2021 09:39

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

11/01/2021 17:01

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 19/12/2020 10:32:46 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

08/01/2021 11:43

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 19/12/2020 10:32:46 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTI

08/01/2021 11:42

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

07/01/2021 09:04

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 09:03:16, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

07/01/2021 08:13

Remessa

19/12/2020 10:32

Em Atos do Magistrado. MUNICÍPIO DE MACAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO (#53), com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, em face da decisão monocrática de mérito que negou provimento ao recurso inominado outrora manejado pelo primeir

18/12/2020 12:49

Conclusão

18/12/2020 12:49

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 12:54:13, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/12/2020 08:56

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

18/12/2020 08:55

Certifico que o movimento de ordem nº 58 foi salvo indevidamente em razão de justificar o cancelamento do movimento.

18/12/2020 08:54

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 59.* Certifico que o Recurso Extraoridinário aguarda julgamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

17/12/2020 14:59

Contrarrazões ao R. extra.

24/11/2020 12:05

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/11/2020 12:18:35 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

17/11/2020 12:19

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/11/2020 12:18:35 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

17/11/2020 12:18

Certifico que, na presente data, intimei a parte MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR para apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

17/11/2020 11:26

RE

23/10/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/10/2020 10:10:23 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

23/10/2020 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/10/2020 10:10:23 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

13/10/2020 07:57

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 02/10/2020 10:10:23 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PRO

13/10/2020 07:57

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

02/10/2020 10:10

Em Atos do Magistrado. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ em face de decisão monocrática do relator que conheceu e negou provimento ao recurso inominado interposto para manter a sentença que julgou procedente pedido inicia

23/09/2020 13:09

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta.

23/09/2020 09:52

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 09:52:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

22/09/2020 18:46

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/09/2020 09:45

Em Atos do Magistrado. Inclua-se o feito em pauta de julgamento virtual. 

04/09/2020 15:32

Conclusão

04/09/2020 15:32

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 15:32:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/09/2020 12:21

GABINETE RECURSAL 03

04/09/2020 12:19

EMBARGOS

30/08/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR e não-provido na data: 11/08/2020 19:27:48 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

21/08/2020 10:21

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

20/08/2020 09:12

Intimação (Conhecido o recurso de MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR e não-provido na data: 11/08/2020 19:27:48 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

20/08/2020 08:23

Notificação (Conhecido o recurso de MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR e não-provido na data: 11/08/2020 19:27:48 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ -

12/08/2020 09:04

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 09:04:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

12/08/2020 09:03

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/08/2020 19:27

Em Atos do Magistrado. O Enunciado nº 102 do FONAJE dispõe que: “O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurispr

27/07/2020 12:53

Conclusão

27/07/2020 12:53

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 12:53:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/07/2020 11:51

GABINETE RECURSAL 03

24/07/2020 10:55

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR.

24/07/2020 10:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Protocolo 2134479 - Protocolado(a) em 24-07-2020 às 10:37

24/07/2020 10:37

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 10:37:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

23/07/2020 09:53

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/07/2020 09:50

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

15/07/2020 16:20

CONTRARRAZÕES AO R.I

14/07/2020 16:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2020 10:36:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

14/07/2020 10:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2020 10:36:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

14/07/2020 10:36

Nos termos da PORTARIA Nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ item 9 – Apresentado recurso inominado, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

13/07/2020 15:38

RI

06/07/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/06/2020 12:26:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

29/06/2020 16:25

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/06/2020 12:26:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).

26/06/2020 08:53

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/06/2020 12:26:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORI

15/06/2020 12:26

Em Atos do Juiz.

11/06/2020 17:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

11/06/2020 17:00

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento

16/04/2020 13:41

Certifico que em razão do ATO CONJUNTO nº 536/2020-GP-CGJ, os autos ficarão suspensos.

02/03/2020 14:29

CONTESTAÇÃO

24/02/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2020 09:26:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

14/02/2020 09:08

Notificação (Outras Decisões na data: 11/02/2020 09:26:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De M

11/02/2020 09:26

Em Atos do Juiz. A parte reclamante apresenta aditamento à inicial após a citação do reclamado. Nos termos do art. 329, inciso II do CPC, aplicado de forma subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais de Fazenda Pública, o aditamento poderá ocorrer livre

09/02/2020 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

09/02/2020 11:43

EMENDA À INICIAL

19/01/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 11:14:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

09/01/2020 08:03

Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2019 11:14:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De M

17/12/2019 11:14

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

17/12/2019 07:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

17/12/2019 07:58

Tombo em 17/12/2019.

16/12/2019 18:00

Distribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 1958087 - Protocolado(a) em 16-12-2019 às 18:00