TJAP - 0017876-67.2024.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:44
Em Atos do Juiz. Vistos.Decorrido o prazo, não sendo constituído advogado pela ré GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA, nomeio a DPE para patrocinar sua defesa e apresentar resposta à acusação, hipótese em que deverá ser intimada.
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01/07/2025 13:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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01/07/2025 13:25
Certifico que nesta data faço os presenmtes autos concluso, tendo em vista que não foi nomeado defensor para o réu.
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01/07/2025 13:21
Certifico o decurso de prazo (#83) em 30/06/2025 para o(a) acusado(a) devidamente citado apresentar defesa e constituir advogado. Dessa forma, em cumprimento a decisão de recebimento de denúncia, abro vista à Defensoria Pública para que o faça no prazo d
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09/06/2025 08:53
Os autos aguardam prazo para a ré apresentar defesa.
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09/06/2025 08:51
Certifico que, nesta data, GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA compareceu nesta secretaria e ficou ciente da denúncia, saindo devidamente citada para apresentrar resposta por escrito no prazo de 10 dias. Informou que apresentará defesa por meio da DPE.
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09/06/2025 08:40
MANDADO DE CITAÇÃO para - GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA - emitido(a) em 09/06/2025
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06/06/2025 13:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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06/06/2025 13:39
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 76.
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27/05/2025 14:04
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2025, às 14:04:18, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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27/05/2025 08:53
Remessa
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27/05/2025 08:53
Em Atos do Promotor.
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21/05/2025 10:31
Certifico e dou fé que em 21 de May de 2025, às 10:31:20, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/05/2025 13:36
Remessa
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19/05/2025 13:36
Certifico e dou fé que em 19 de May de 2025, às 13:36:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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19/05/2025 13:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/05/2025 13:32
Certifico que, nesta data, faço a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, tendo em vista findado o prazo editalício para citação da parte ré.
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02/05/2025 01:00
Certifico que o Edital expedido em 28/04/2025 12:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2025 em 02/05/2025.
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02/05/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0017876-67.2024.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL Incidência Penal: 147, Código Penal - 147, Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).
Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).
Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA Endereço: RUA VICENTE RAIMUNDO ALVES,2120,UNIVERSIDADE,MACAPÁ,AP,68902432.
Telefone: (96)991808875 CI: 603647 - SSP/AP CPF: *27.***.*44-80 Filiação: NEUZA PINHEIRO DE SÁ E OLIVIO NUNES FERREIRA Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 26/08/1996 Naturalidade: SANTANA - AP Profissão: ESTUDANTE Grau Instrução: ALFABETIZADO Raça: PARDA SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98406-0298 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 28 de abril de 2025 (a) MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito -
30/04/2025 20:32
Registrado pelo DJE Nº 000076/2025
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30/04/2025 07:48
Certifico que estes autos aguardam a publicação do edital.
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29/04/2025 11:17
Edital (28/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2025
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29/04/2025 11:17
Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 65 tendo em vista que já se encontra cumprido.
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28/04/2025 12:30
EDITAL DE CITAÇÃO para - GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA - emitido(a) em 28/04/2025
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28/04/2025 12:21
Rito Modificado: INQUÉRITO / PIC / INCIDENTES CRIMINAIS para: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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24/04/2025 15:11
Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo a denúncia. Cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo editalício sem manifestação do acusado, vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.
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15/04/2025 10:16
Autos estão conclusos
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10/04/2025 22:18
Sendo que a mesma não se encontrava e a INTIMEI por telefone (96 99147-2524), dando-lhe conhecimento de todo o conteúdo do mandado e do qual ficou ciente, bem como lhe enviei pelo aplicativo whatsapp a foto do mandado, conforme print da tela em anexo. Arq
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02/04/2025 08:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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02/04/2025 08:24
Tombo em 02/04/2025.
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01/04/2025 09:32
Redistribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
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01/04/2025 08:55
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2025, às 08:55:28, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
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01/04/2025 08:42
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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01/04/2025 08:41
Certifico que promovo a remessa dos autos ao Juízo criminal comum, via Cartório Distribuidor, para adoção do procedimento previsto em Lei, nos termos do parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95.
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01/04/2025 08:41
Declinada a competência
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01/04/2025 08:40
Certifico que promovo a remessa dos autos ao Juízo criminal comum, via Cartório Distribuidor, para adoção do procedimento previsto em Lei, nos termos do parágrafo único do art. 66 da Lei 9.099/95.
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31/03/2025 10:39
Em Atos do Juiz. O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor da parte ré, no entanto, diligenciado pelos Srs. Oficiais de Justiça no endereço da parte denunciada que está cadastrado no sistema de gestão eletrônica processual (Tucujuris), porém tal d
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31/03/2025 09:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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31/03/2025 09:36
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
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28/03/2025 09:43
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 09:43:25, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
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27/03/2025 11:46
Remessa
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27/03/2025 11:46
Em Atos do Promotor.
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25/03/2025 09:47
Certifico e dou fé que em 25 de March de 2025, às 09:47:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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25/03/2025 08:41
Remessa
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25/03/2025 08:37
Certifico e dou fé que em 25 de March de 2025, às 08:37:20, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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25/03/2025 07:58
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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25/03/2025 07:57
Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para MANIFESTAR-SE, conforme MO #41
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24/03/2025 13:02
Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para diligências de localização da denunciada.Após conclusos.
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24/03/2025 11:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FRANC DA SILVA LOBATO, JOSEVANIA DA SILVA OLIVEIRA - emitido(a) em 24/03/2025
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24/03/2025 10:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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24/03/2025 10:56
Certifico que a autora do fato GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA não foi citada, pois mudou-se, conforme certidão da sra. oficiala de justiça, tentei citá-la por meio do telefone: 96 99180-8875 o mesmo está inoperante, em consulta ao SIEL o endereço é o mesmo r
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24/03/2025 10:44
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa realizada junto ao SIEL contendo informações da parte ré.GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA.
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23/03/2025 22:31
Mandado
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27/02/2025 11:52
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA - emitido(a) em 27/02/2025
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22/01/2025 15:54
CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 às 09:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 11/12/2024 11:23:06 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA
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22/01/2025 09:31
CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 às 09:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP
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11/12/2024 11:27
Certifico que os presentes autos aguardam a expedição de documento pela secretaria para as diligências.
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11/12/2024 11:23
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 20/05/2025 às 09:40h
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09/12/2024 09:21
Em Atos do Juiz. - Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma PRESENCIAL.- Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado e caso não tenha condiçõ
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05/12/2024 13:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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05/12/2024 13:52
Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.
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05/12/2024 10:33
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2024, às 10:33:27, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
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05/12/2024 09:28
Remessa
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05/12/2024 09:28
Em Atos do Promotor.
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27/11/2024 08:15
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2024, às 08:15:25, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/11/2024 13:54
Remessa
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26/11/2024 13:53
Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2024, às 13:53:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
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26/11/2024 13:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/11/2024 13:34
Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.
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25/11/2024 11:21
Em audiência
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25/11/2024 11:21
Em audiência
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25/11/2024 11:21
Conciliação realizada em 25/11/2024 às '11:21'h
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22/11/2024 08:18
Certifico que foi intimada GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA, 96- 99180-8875. # 15.
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21/11/2024 17:33
Mandado
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21/11/2024 08:15
Certifico que foi intimada FRANC DA SILVA LOBATO, # 13.
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20/11/2024 12:38
11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 154
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06/11/2024 11:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - FRANC DA SILVA LOBATO - emitido(a) em 06/11/2024
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06/11/2024 11:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - GLEICI LUANA DE SÁ FERREIRA - emitido(a) em 06/11/2024
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09/10/2024 13:20
Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 às 11:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 06/09/2024 10:32:51 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D
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09/10/2024 10:26
Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 às 11:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚ
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06/09/2024 10:33
Certifico que os autos aguardam preparação de audiência
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06/09/2024 10:32
Conciliação agendada para 25/11/2024 às 11:00h
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06/09/2024 08:42
Em Atos do Juiz. Analisada a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada de forma PRESENCIAL, intimando-se os envolvidos por telefone/whatsapp.A parte aut
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04/09/2024 08:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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04/09/2024 08:11
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
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04/09/2024 08:10
NOME PARTE: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - Requerente
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03/09/2024 12:12
Tombo em 03/09/2024.
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03/09/2024 11:24
Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3318779 - Protocolado(a) em 03-09-2024 às 11:24
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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