24/06/2025 02:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:59

Decorrido prazo de DANIEL PETROLA SABOYA em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:58

Decorrido prazo de DIEGO MORAES DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
22/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.
22/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo de DIEGO MORAES DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIEL PETROLA SABOYA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
02/06/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
02/06/2025 12:51

Publicado Carta de citação em 23/05/2025.
02/06/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
29/05/2025 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025300-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Atraso de vôo] AUTOR: ANDREI FELIPE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: DANIEL PETROLA SABOYA, DIEGO MORAES DE ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 24/07/2025 09:00 Local: Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 22 de maio de 2025.

DANUZA BELFOR DE VILHENA MOURA Chefe de Secretaria
22/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 09:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
22/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Notificação em 14/04/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Processo: 6025300-24.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREI FELIPE DA SILVA RODRIGUES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte autora juntou aos autos apenas cartão de embarque, sem apresentar comprovante de compra e/ou reserva da passagem aérea com a descrição completa do voo, incluindo número, data e horário, bem como a identificação nominal dos passageiros.

A apresentação do referido documento é imprescindível para a adequada análise da demanda, especialmente para verificar se a parte autora viajava sozinha ou acompanhada, o que pode impactar na individualização dos danos alegados.

A medida tem por finalidade evitar a fragmentação de pretensões indenizatórias decorrentes de um mesmo fato gerador, o que comprometeria a segurança jurídica, a boa-fé processual e a adequada prestação jurisdicional.

A juntada do comprovante completo permite ao Juízo identificar eventuais lides repetidas ou pulverizadas, ajuizadas por passageiros que compartilham o mesmo evento lesivo.

Além disso, observei que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico do autor, tais como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo Art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

A referida norma determina que as partes, ao ingressarem com a ação, informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, visando à celeridade e eficiência processual.

Dessa forma, determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando comprovante de compra e/ou reserva da passagem aérea contendo os dados completos do voo e nome dos passageiros e indicando seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo: Número de telefone; WhatsApp (caso possua); Endereço de e-mail (caso possua).

Caso o autor não possua qualquer um desses meios, deverá informar expressamente tal circunstância nos autos.

O não cumprimento desta determinação dentro do prazo estabelecido poderá resultar no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 2 de maio de 2025.

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
05/05/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6001128-21.2025.8.03.0000

Charlles Sales Bordalo

Juizo da 1 Vara do Tribunal do Juri da C...

Advogado: Charlles Sales Bordalo

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/04/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 6001235-65.2025.8.03.0000

Jose Eremilton dos Santos Costa

1 Vara de Familia, Orfaos e Sucessoes De...

Advogado: Alisson Pires da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/05/2025 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0018186-10.2023.8.03.0001

Adrielson Pinheiro Neto

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021938-53.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Andressa Silva da Luz

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6044038-94.2024.8.03.0001

Banco Honda S/A

Vitor Lorran Mourao Monteiro

Advogado: Drielle Castro Pereira Gomes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/08/2024 09:52

Exibir Processo