25/06/2025 12:46

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de retorno dos autos com trânsito em julgado mov .202.O acórdão mov 181, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao apelo, portanto, cumpra-se integralmente a sentença de mov. 100, observando especialmente a expedição
23/06/2025 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
23/06/2025 09:50

Certifico que face o trânsito em Julgado do Acórdão, habilito os autos conclusos.
02/06/2025 14:37

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 14:37:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/06/2025 07:38

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
02/06/2025 07:37

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 181 TRANSITOU EM JULGADO em 28/05/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
02/06/2025 07:36

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 181 TRANSITOU EM JULGADO em 28/05/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
02/06/2025 07:34

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 07:35:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
30/05/2025 14:09

Remessa
30/05/2025 14:03

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2025, às 14:03:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
30/05/2025 13:16

Remessa
30/05/2025 13:16

Em Atos do Procurador.
28/05/2025 13:32

Certifico e dou fé que em 28 de May de 2025, às 13:32:59, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/05/2025 13:19

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
28/05/2025 13:06

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 181.
28/05/2025 11:53

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2025, às 11:53:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
28/05/2025 09:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/05/2025 09:45

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 181.
28/05/2025 09:44

Decurso de Prazo, em 27/05/2025, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 181.
12/05/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JEANE DE OLIVEIRA CARDOSO REGISTRADO(A) COMO: JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO e não-provido na data: 01/05/2025 21:29:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).
05/05/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2025 em 05/05/2025.
05/05/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0027587-33.2023.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: JEANE DE OLIVEIRA CARDOSO REGISTRADO(A) COMO: JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(a): JOELTON BARROS LEAL - 3095AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO – ESTELIONATO MAJORADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – DESCABIMENTO – REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA – PEDIDO CONSTANTE NA DENÚNICA – PREJUÍZO COMPROVADO – APELO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.I – Caso em exameApelação interposta em face de sentença condenatória que condenou a apelante pelo crime de estelionato majorado, nos termos do artigo 171, § 4º, do Código Penal e o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação dos danos causados à vítima.II – Questão em discussão(i) Alegação de insuficiência de provas para embasar um decreto condenatório, requerendo, por consequência sua absolvição com base no princípio in dubio pro reo; (ii) Pleiteia, ainda, a anulação da sua condenação ao pagamento de valor à título de reparação dos danos causados à vítima, argumentando que a acusação não indicou o montante pretendido.III – Razões de decidir(i) Não há que se falar em absolvição, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, quando a autoria e materialidade estão sobejamente comprovadas por meio do conjunto probatório constante dos autos; (ii) Considerando a formulação expressa do pedido de indenização na denúncia, a demonstração do prejuízo suportado pela vítima e a observância do contraditório, é legítima a fixação do valor mínimo de reparação dos danos, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.IV – Dispositivo e teseApelação não provida.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 04/04/2025 a 10/04/2025, por unanimidade, conheceu e, negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juiz convocado MARCONI PIMENTA (Relator), Desembargadores CARMO ANTÔNIO (Revisor) e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).
02/05/2025 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000077/2025
02/05/2025 09:31

Acórdão (01/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2025
02/05/2025 09:31

Notificação (Conhecido o recurso de JEANE DE OLIVEIRA CARDOSO REGISTRADO(A) COMO: JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO e não-provido na data: 01/05/2025 21:29:16 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL
02/05/2025 08:59

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 09:00:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
02/05/2025 08:12

CÂMARA ÚNICA
01/05/2025 21:29

Em Atos do Desembargador.
22/04/2025 08:21

Conclusão
22/04/2025 08:21

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 08:21:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/04/2025 12:36

GABINETE 01
14/04/2025 12:19

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.
14/04/2025 12:07

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 225ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/04/2025 a 10/04/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
27/03/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 04/04/2025 08:00 até 10/04/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2025 em 27/03/2025.
26/03/2025 21:01

Registrado pelo DJE Nº 000055/2025
26/03/2025 18:11

Pauta de Julgamento (04/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2025
26/03/2025 17:31

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 225, realizada no período de 04/04/2025 08:00:00 a 10/04/2025 23:59:00
26/03/2025 10:15

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
26/03/2025 09:51

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2025, às 09:52:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
25/03/2025 13:40

CÂMARA ÚNICA
25/03/2025 13:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
20/03/2025 08:24

Conclusão
20/03/2025 08:24

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2025, às 08:24:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/03/2025 08:08

GABINETE 02
20/03/2025 08:07

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao douto Gabinete de Revisão.
20/03/2025 08:03

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2025, às 08:04:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
18/03/2025 14:14

CÂMARA ÚNICA
18/03/2025 14:05

Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor, com relatório.
17/03/2025 07:46

Conclusão
17/03/2025 07:46

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2025, às 07:46:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/03/2025 12:47

GABINETE 01
14/03/2025 12:46

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
14/03/2025 12:46

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 12:46:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/03/2025 10:34

Remessa
14/03/2025 10:33

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 10:33:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
13/03/2025 19:39

Remessa
13/03/2025 19:39

Em Atos do Procurador.
11/03/2025 08:25

Certifico e dou fé que em 11 de March de 2025, às 08:25:34, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/03/2025 13:00

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
10/03/2025 13:00

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
10/03/2025 12:59

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2025, às 12:59:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
10/03/2025 12:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/03/2025 12:55

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
10/03/2025 12:54

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2025, às 12:55:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
10/03/2025 11:53

CÂMARA ÚNICA
10/03/2025 11:51

Certifico que habilito os autos ao E. TJAP.
25/02/2025 13:39

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2025, às 13:39:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
23/02/2025 09:45

Remessa
23/02/2025 09:45

Em Atos do Promotor.
14/02/2025 14:43

Certifico e dou fé que em 14 de February de 2025, às 14:43:50, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/02/2025 13:08

Remessa
14/02/2025 13:06

Certifico e dou fé que em 14 de February de 2025, às 13:06:42, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
14/02/2025 11:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/02/2025 11:27

Certifico que remeto os autos ao MP para se manifestar sobre eventual interposição de contrarrazões #126.
07/02/2025 13:38

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 13:38:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/02/2025 10:30

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
07/02/2025 10:28

Certifico que, em cumprimento ao r. Despacho do mov. nº 126, encaminho os presentes autos em DILIGÊNCIA ao Juízo de Origem, para que a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO oferte CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
06/02/2025 09:12

Razoes recursais em favor de JEANE DE OLIVEIRA CARDOSO REGISTRADO(A) COMO: JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO
15/12/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2024 13:04:09 - GABINETE 01) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).
05/12/2024 13:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2024 13:04:09 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL
05/12/2024 13:18

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2024, às 13:18:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
05/12/2024 12:56

CÂMARA ÚNICA
04/12/2024 13:04

Em Atos do Desembargador. Intime-se a apelante, conforme requerido no MO #111, para, no prazo legal, apresentar as razões recursais.Após, ao apelado para contrarrazões.Decorridos os prazos legais, à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.
04/12/2024 07:57

Conclusão
04/12/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 07:57:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/12/2024 13:17

GABINETE 01
02/12/2024 13:17

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete da douta Relatoria face ao pedido da parte apelante [Mov. 111] de apresentar razões recursais neste Tribunal.
02/12/2024 13:15

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 13:16:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
02/12/2024 11:59

CÂMARA ÚNICA
02/12/2024 11:52

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JEANE DE OLIVEIRA CARDOSO REGISTRADO(A) COMO: JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
02/12/2024 11:52

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3329357 - Protocolado(a) em 02-12-2024 às 11:43
02/12/2024 11:43

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 11:43:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
02/12/2024 07:17

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
02/12/2024 07:16

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.
26/11/2024 22:17

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo recurso de apelação interposto pela defesa.A apelante declarou desejo de arrazoar na superior instância, art. 600, § 4o, do CPP, assim, remetam-se os auto ao E. TJAP, para apresentação das razões recursais.
21/11/2024 13:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
21/11/2024 13:18

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com apelação de ordem 111.
08/11/2024 10:50

Interposição de apelação com fulcro no artigo 600, §4º do Código de Processo Penal
08/11/2024 10:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/09/2024 19:23:04 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).
05/11/2024 08:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/09/2024 19:23:04 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL
31/10/2024 13:53

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 13:53:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
30/10/2024 14:11

Remessa
30/10/2024 14:11

Em Atos do Promotor.
30/10/2024 14:07

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2024, às 14:07:13, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/10/2024 09:19

Remessa
30/10/2024 09:18

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2024, às 09:18:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
30/10/2024 09:16

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/10/2024 09:15

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 100.
25/10/2024 09:08

Em Atos do Juiz.
18/09/2024 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
18/09/2024 10:17

Certifico que habilito os autos conclusos para sentença.
16/09/2024 19:23

Em Atos do Juiz. Vistos.Ante a apresentação das alegações finais defensivas, #95, proceda-se a conclusão adequada do feito.
06/09/2024 12:55

Certifico que habilito os autos conclusos.
03/09/2024 18:37

Alegações finais em favor de JEANE DE OLIVEIRA CARDOSO REGISTRADO(A) COMO: JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO
03/09/2024 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
03/09/2024 09:15

Decurso de Prazo em 2/09/2024 para Alegações Finais
26/08/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/08/2024 09:44:46 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).
16/08/2024 09:47

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/08/2024 09:44:46 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL
16/08/2024 09:44

Notifico a defesa para alegações finais
09/08/2024 14:09

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 14:09:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
08/08/2024 14:05

Remessa
08/08/2024 13:54

Em Atos do Promotor.
12/07/2024 12:51

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2024, às 12:51:10, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/07/2024 11:44

Remessa
11/07/2024 11:38

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 11:38:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
11/07/2024 11:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/07/2024 11:30

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP para alegações finais.
02/07/2024 13:19

Certifico que nesta data foi aberto o chamado nº 90253 para cadastrar o nome social do réu.
02/07/2024 12:14

Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
28/06/2024 08:24

Distribuição gerada: 0012863-87.2024.8.03.0001. Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Réu(s): DENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA,
27/06/2024 12:35

Em audiência
27/06/2024 12:35

Em audiência
27/06/2024 12:35

Instrução e Julgamento realizada em 27/06/2024 às '12:35'h
27/06/2024 10:28

Pedido de Habilitação Dr. Joelton Barros Leal, OAB/AP 3095, em favor de JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO
23/06/2024 20:15

Mandado
20/06/2024 11:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ALBANITA CASTILHO FERREIRA - emitido(a) em 20/06/2024
20/06/2024 11:31

Certifico que, nesta data, o(a) DENILSON CONCEIÇAO DA SILVA compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) AUDIENCIA DIA 27/06/2024 AS 13:30, saindo devidamente intimado(a). .....
17/06/2024 11:58

Manifestação em favor de JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO
17/06/2024 11:50

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/06/2024 11:59:57 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Auxiliar Réu).
17/06/2024 11:40

Resposta acusação, pedido de improcedência nos termos do nos termos dos artigos 397, I, e 415, IV, do CPP, em favor de DENILSON
17/06/2024 11:13

Pedido de Habilitação Dr. Joelton Barros Leal, OAB/AP 3095 em favor de DENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA
10/06/2024 10:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/06/2024 11:59:57 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOELTON BARROS LEAL
04/06/2024 11:59

Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro a habilitação requerida, #63.Intime-se.
23/05/2024 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
23/05/2024 10:01

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 63.
17/05/2024 10:41

PEDIDO DE VISTAS nos termos do art. 107, I do NCPC.
20/03/2024 11:28

Certifico que foi intimado JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO.
08/03/2024 21:23

08h34. Após a leitura, ficou ciente, recebeu a contrafé e assinou recibo no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 146
05/03/2024 12:05

Certifico que foi intimada MARIA ANTONIA DOS SANTOS BRITO.
05/03/2024 12:03

Certifico que foi intimado DENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA.
05/03/2024 12:02

Certifico que foi intimada MARIA ORENIAS DOS SANTOS para audiencia.
28/02/2024 21:20

Mandado
27/02/2024 13:16

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 54 e 55 tendo em vista que já se encontram cumpridos.
25/02/2024 10:29

99135-8543. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 145
22/02/2024 12:01

Mandado
15/02/2024 08:59

Certifico que aguarda-se cumprimento de intimações para audiência em 27/06/2024, às 10 e 30 horas.
15/02/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 05/02/2024 10:37:34 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
08/02/2024 09:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA ANTONIA DOS SANTOS BRITO - emitido(a) em 08/02/2024
06/02/2024 11:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA ORENIAS DOS SANTOS - emitido(a) em 06/02/2024
06/02/2024 11:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO - emitido(a) em 06/02/2024
06/02/2024 11:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA - emitido(a) em 06/02/2024
05/02/2024 10:38

Link audiência A audiência será realizada também por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Caso a pessoa intimada não disponha de recursos de áudio e vídeo e de acesso à internet, poderá comparecer
05/02/2024 10:37

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
05/02/2024 10:37

Instrução e Julgamento agendada para 27/06/2024 às 10:30h
24/01/2024 10:57

Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete para designar audiência.
08/01/2024 08:28

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de resposta à acusação #29.Afasto a preliminar referente ao pedido de reslização de ANPP formulado pelo réu considerando que os elementos dos autos, consoante denúncia apresentada e manifestação ministerial #38 indicam con
15/12/2023 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
15/12/2023 12:14

Remeto os autos conclusos
13/12/2023 14:13

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 14:13:23, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
12/12/2023 10:51

Remessa
12/12/2023 10:51

Em Atos do Promotor.
17/11/2023 16:13

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 16:13:48, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/11/2023 12:50

Remessa
17/11/2023 12:47

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 12:47:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
17/11/2023 12:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/11/2023 12:30

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP para manifestação, despacho de ordem 32.
14/11/2023 15:49

Em Atos do Juiz. Vistos.Colha-se manifestação ministerial.
31/10/2023 11:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
31/10/2023 11:54

Certifico que face juntada anterior, conclusos.
23/10/2023 17:55

Resposta à Acusação
06/10/2023 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 26/09/2023 13:00:25 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/09/2023 13:00

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 26/09/2023 13:00:25 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
26/09/2023 13:00

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar a respostas à acusação dos réus.
26/09/2023 12:58

Decurso de Prazo em 14/09/2023 para o réu JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO apresentar a resposta à acusação.
15/09/2023 13:00

Certifico que foi citado JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO.
06/09/2023 01:04

Mandado
03/09/2023 21:52

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 31/08/2023 10:37:05 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
31/08/2023 10:37

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 31/08/2023 10:37:05 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
31/08/2023 10:37

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar à resposta à acusação do réu DENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA.
31/08/2023 10:35

Decurso de Prazo (#17) em 30/08/2023 para o réu DENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA apresentar a resposta à acusação.
18/08/2023 10:47

MANDADO DE CITAÇÃO para - JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO - emitido(a) em 18/08/2023
18/08/2023 10:36

Certifico que nesta data o acusado, DENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA, compareceu neste gabinete na oportunidade indicou o seu endereço atualizado, qual seja: RUA NICOLAU LIBORIO,934 PANTANAL MACAPÁ-AP 68907315 Na oportunidade indicou o seu número para contato
16/08/2023 13:12

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo o Oficial de Justiça, em atenção ao Provimento nº
07/08/2023 12:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
07/08/2023 12:48

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 11.
31/07/2023 17:46

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 17:46:56, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
31/07/2023 11:50

Remessa
31/07/2023 11:50

Em Atos do Promotor.
31/07/2023 11:28

Protocolo Nº 26415934 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA - TERMO DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
25/07/2023 18:06

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 18:06:10, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/07/2023 10:50

Remessa
25/07/2023 10:48

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 10:48:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
25/07/2023 10:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/07/2023 10:37

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público para, nos termos do art. 171, §5º, do CP, instruir o feito com a representação da vítima, observando-se o disposto no art. 39 do CPP.
18/07/2023 14:34

Em Atos do Juiz. Vistos.Ao Ministério Público para, nos termos do art. 171, §5º, do CP, instruir o feito com a representação da vítima, observando-se o disposto no art. 39 do CPP.
18/07/2023 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
18/07/2023 09:30

Tombo em 18/07/2023
17/07/2023 15:26

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0028367-07.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3257171 - Protocolado(a) em 17-07-2023 às 15:26

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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