02/06/2025 21:25

Decorrido prazo de PEDRO ELOI FERREIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025 18:45

Publicado Intimação em 21/05/2025.
02/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6025173-86.2025.8.03.0001 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: PEDRO ELOI FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça no bojo do Tema Repetitivo nº 1300 (REsp 2162222/PR, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE), determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que discutam a seguinte situação jurídica: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Considerando que a matéria em questão é objeto de controvérsia nos presentes autos, impõe-se a suspensão do processo por força da decisão acima referida.

DIANTE DO EXPOSTO, determino a suspensão do feito até trânsito em julgado da decisão em qualquer dos REsp repetitivos acima referidos, conforme determinado pelo STJ (art. 1.037, II do CPC).

Intimem-se.

Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
19/05/2025 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1300
19/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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