09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6013606-58.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CELSO DIAS FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CELSO DIAS FIGUEIREDO JUNIOR EXECUTADO: MIGUEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Antônio Celso Dias Figueiredo, em face de Miguel Rodrigues de Figueiredo, ambos devidamente qualificados.

Juntou documentos e requereu a citação do réu.

Citado, o executado apresentou exceção de pré-executividade.

Na oportunidade, arguiu, dentre outros, a incompetência do juízo.

Em seguida, o exequente impugnou a arguição.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Chaves-PA entendeu pelo acolhimento da incompetência, com arrimo no art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/1995.

Determinado que as partes tivesse ciência da distribuição do feito para este Juízo.

Petição juntada no Id 18524655, a advogada da parte executada informou que foi contratada exclusivamente para atuar naquele processo e atuou, sendo que seu contrato e poderes encerraram ali, não tendo sido constituída para representar o executado MIGUEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO nos autos da presente execução, nesta comarca de Macapá-AP. É o relato.

Considerando que houve apenas o acolhimento do declínio de competência, não invalidando os atos já praticados e, ainda que a causídica não promova o interesse do seu cliente a partir do declínio para outra comarca, esta deve comunicar ao seu cliente sobre a tramitação do feito neste juízo.

Determino: 1.

Intime-se a advogada do executado para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias; 2.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6013606-58.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CELSO DIAS FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CELSO DIAS FIGUEIREDO JUNIOR EXECUTADO: MIGUEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte autora, ressalvada a hipótese prevista no §3º do artigo 98 do CPC.

Intime-se a parte Executada para ciência da tramitação do feito neste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Macapá/AP, 16 de maio de 2025.

LIEGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
20/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 07:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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