TJAP - 6046910-82.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6046910-82.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAX ANDREY DE SOUZA REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O autor informou o não cumprimento da obrigação de fazer, contudo não apresentou fichas financeiras ou contracheques que comprovem o efetivo descumprimento.
Dessa forma, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos contracheque(s) ou ficha(s) financeira(s) que comprovem o descumprimento da obrigação de fazer.
Macapá/AP, 25 de junho de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/06/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 10:42
Conclusos para decisão
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23/06/2025 01:26
Decorrido prazo de MAX ANDREY DE SOUZA REIS em 03/06/2025 23:59.
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22/06/2025 09:39
Publicado Despacho em 20/05/2025.
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22/06/2025 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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22/05/2025 20:47
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6046910-82.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAX ANDREY DE SOUZA REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se a parte Reclamante para que informe se a obrigação de fazer prevista na sentença foi efetivamente cumprida.
Prazo de 10 dias.
Após, nova conclusão.
Macapá/AP, 17 de maio de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
19/05/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2025 21:09
Conclusos para despacho
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27/04/2025 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/04/2025 23:59.
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06/03/2025 10:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:16
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/02/2025 09:08
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/02/2025 09:07
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:07
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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20/02/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:47
Decorrido prazo de RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 11:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 09:50
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 20:48
Juntada de Petição de contestação (outros)
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21/09/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/09/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/09/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2024 09:00
Conclusos para decisão
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05/09/2024 07:03
Redistribuído por sorteio em razão de erro material
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05/09/2024 07:03
Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/09/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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