TJAP - 0010896-41.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEUDIVAINA SOUSA MOURA

CPF *89.***.*29-34

Advogados

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA

OAB: 5487/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 09:02

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 09:02

    Transitado em Julgado em 03/06/2025

  • 05/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de CLEUDIVAINA SOUSA MOURA em 03/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 11:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0010896-41.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEUDIVAINA SOUSA MOURA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Houve o integral cumprimento da obrigação, com o levantamento dos valores pelas partes.

    O art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil, estabelece que extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

    DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, nos termos do art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivar.

    Macapá/AP, 17 de maio de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 19/05/2025 11:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2025 10:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2025 15:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de CLEUDIVAINA SOUSA MOURA em 12/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 08:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 10:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2025 15:50

    Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO) e CLEUDIVAINA SOUSA MOURA - CPF: *89.***.*29-34 (REQUERENTE)

  • 10/04/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 10:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 10:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 14/02/2025 10:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/01/2025 10:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/01/2025 10:54

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 30/01/2025 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/01/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 08:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 23/12/2024 08:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/12/2024 18:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/12/2024 18:53

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 09/12/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 09:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/11/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 11:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2024 23:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:39

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 00:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 22:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2024 11:47

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 09:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/05/2024 14:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 13/05/2024 14:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de ofício

  • 09/05/2024 12:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/04/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 09:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2024 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/03/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 00:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 22:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2024 13:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/02/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2024 23:59.

  • 24/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de CLEUDIVAINA SOUSA MOURA em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/11/2023 08:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/10/2023 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 11:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:45

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 27/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 02:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 01:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/03/2023 01:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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