TJAP - 0001823-53.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

JANIEL BARBOSA TAVARES

CPF *92.***.*83-68

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB: 2575/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

JANIEL BARBOSA TAVARES

CPF *92.***.*83-68

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB: 2575/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 11:39

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

  • 18/05/2021 11:38

    Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem nº 75 TRANSITOU EM JULGADO em 05/05/2021, data de sua publicação.

  • 14/05/2021 06:01

    Intimação (Perda do objeto na data: 27/04/2021 12:48:41 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 14/05/2021 06:01

    Intimação (Perda do objeto na data: 27/04/2021 12:48:41 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Réu).

  • 07/05/2021 14:52

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 05/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 27/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001823-53.2020.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Agravado: JANIEL BARBOSA TAVARES Advogado(a): DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - 2575AP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Vistos, etc.

    MUNICÍPIO DE MACAPÁ manejou Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face de decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0011533-94.2020.8.03.0001, impetrado por JANIEL BARBOSA TAVARES, concedeu liminar para suspender o ato que o considerou inapto para o exercício do cargo de Professor (Educação Infantil, Ensino Fundamental I - anos iniciais), envolvendo o concurso público destinado ao provimento de cargos e formação de cadastro de reservas para a área da Educação no Município de Macapá, objeto do Edital nº 02/2018, assegurando-lhe o direito de prosseguir nas demais fases do certame, até o julgamento do mérito (ordem nº 4 daquele processo).

    Pois bem, após a instrução deste feito, consultei o andamento do feito principal junto ao juízo de origem, via Sistema Tucujuris, observei que no evento nº 44 consta sentença de mérito, denegando a segurança, inclusive com trânsito em julgado em 15/04/2021.

    Desse modo, indubitavelmente a prolação dessa sentença em primeiro grau tornou prejudicado este recurso, já que a decisão então recorrida ficou esvaziada e as partes sujeitas aos efeitos daquele novo decisum, em consonância com a jurisprudência desta Corte: "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

    PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1) Julga-se prejudicado o recurso, por superveniente perda de objeto, em face da cessação do interesse processual, quando proferida sentença de mérito. 2) Agravo de instrumento prejudicado". (AI nº 0001836-28.2015.8.03.0000, rel.

    Des.

    João Lages, Câmara Única, julgado em 19/04/2016, DOE nº 73, de 26/04/2016) "AGRAVO INTERNO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. 1) Correto o provimento judicial que monocraticamente julga prejudicado o recurso de agravo de instrumento após sentença de extinção do processo originário, em face da superveniente perda de objeto (Precedentes deste TJAP). 2) Agravo interno desprovido com a condenação do agravante a multa do art. 1.021, § 4º, do vigente CPC". (AI nº 0001184-74.2016.8.03.0000, rel.

    Juiz Conv.

    Eduardo Contreras, Câmara Única, julgado em 28/03/2017) Diante disso e com base no inciso III, do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno deste Tribunal, determino o arquivamento dos autos.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 04/05/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

  • 04/05/2021 10:12

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

  • 04/05/2021 10:11

    Notificação (Perda do objeto na data: 27/04/2021 12:48:41 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Advogado Réu: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

  • 28/04/2021 10:13

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:38:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 27/04/2021 12:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2021 12:48

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. MUNICÍPIO DE MACAPÁ manejou Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face de decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos do Mandado de Se

  • 19/10/2020 11:23

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 11:23:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2020 11:23

    Conclusão

  • 16/10/2020 14:19

    GABINETE 03

  • 16/10/2020 14:18

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 16/10/2020 13:44

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 13:59:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 15/10/2020 18:11

    Remessa

  • 15/10/2020 17:54

    Em Atos do Procurador. Parecer - 11ª PJ - 2020, Colenda Câmara Única, Eméritos Desembargadores. Tratam os autos de Agravo Interno interposto por Janiel Barbosa Tavares, por meio de advogado particular, e pela Prefeitura Municipal de Macapá, por meio

  • 30/09/2020 13:50

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 13:50:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/09/2020 13:26

    Remessa

  • 30/09/2020 13:17

    REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 50.

  • 30/09/2020 12:59

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 12:59:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 30/09/2020 12:21

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 30/09/2020 12:17

    Faço remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação.

  • 28/09/2020 17:57

    CONTRARRAZÕES DO AGRO INTERNO- MUNICÍPIO DE MACAPÁ

  • 25/08/2020 12:02

    Aguarda prazo para contrarrazões.

  • 15/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2020 10:48:07 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Réu).

  • 15/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2020 10:48:07 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 07/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2020 em 07/08/2020.

  • 06/08/2020 15:21

    Registrado pelo DJE Nº 000142/2020

  • 05/08/2020 17:09

    Despacho (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2020

  • 05/08/2020 17:09

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2020 10:48:07 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

  • 05/08/2020 17:09

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/07/2020 10:48:07 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Proc

  • 05/08/2020 17:07

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 17:07:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 29/07/2020 10:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/07/2020 10:48

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Da decisão liminar proferida no evento nº 9, as partes ingressaram com agravo interno, Janiel Barbosa na ordem nº 28 e o Município de Macapá na ordem nº 35, pelo que determino suas intimações para que se manifeste

  • 25/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2020 11:00:28 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Réu).

  • 23/07/2020 12:50

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 12:54:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/07/2020 12:50

    Conclusão

  • 21/07/2020 11:33

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 21/07/2020 11:13

    Requer a juntada da comprovação da hipossuficiência financeira do agravante.

  • 16/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2020 em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 15:19

    Registrado pelo DJE Nº 000126/2020

  • 15/07/2020 12:34

    Despacho (15/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2020

  • 15/07/2020 12:32

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2020 11:00:28 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

  • 15/07/2020 12:28

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Agravado: JANIEL BARBOSA TAVARES.

  • 15/07/2020 12:27

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: JANIEL BARBOSA TAVARES. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 15/07/2020 12:19

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2020, às 12:31:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 15/07/2020 11:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2020 11:00

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Embora no agravo interno que interpôs (ordem nº 28), Janiel Barbosa Tavares tenha pleiteado a gratuidade de justiça, penso que a exigência de comprovação dos requisitos para esse benefício decorre da própria legis

  • 10/07/2020 20:38

    AGRAVO INTERNO

  • 08/07/2020 12:43

    Conclusão

  • 08/07/2020 12:43

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 12:47:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/07/2020 14:30

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 07/07/2020 10:26

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 10:37:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 01/07/2020 23:04

    Remessa

  • 01/07/2020 23:03

    Em Atos do Procurador.

  • 30/06/2020 20:44

    Agravo

  • 25/06/2020 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 13:57:31 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA (Advogado Réu).

  • 25/06/2020 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 13:57:31 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 17/06/2020 12:57

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2020, às 12:57:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/06/2020 11:36

    GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

  • 17/06/2020 10:59

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

  • 17/06/2020 10:54

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2020, às 10:54:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 17/06/2020 09:44

    Manifestação

  • 16/06/2020 11:54

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/06/2020 11:53

    Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.

  • 16/06/2020 11:52

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 3624231, que encaminha a decisão proferida.

  • 16/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2020 em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 17:38

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2020

  • 15/06/2020 14:31

    Nº: 3624231, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 15/06/2020

  • 15/06/2020 13:44

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 13:57:31 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do M

  • 15/06/2020 13:43

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 09/06/2020 13:57:31 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

  • 15/06/2020 13:42

    Decisão (09/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

  • 15/06/2020 12:45

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 12:55:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 09/06/2020 14:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/06/2020 13:57

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. MUNICÍPIO DE MACAPÁ maneja Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face de decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos do Mandado de Seg

  • 06/06/2020 17:53

    Habilitação

  • 05/06/2020 15:26

    Conclusão

  • 05/06/2020 15:26

    Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 15:29:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/06/2020 11:26

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 05/06/2020 11:24

    Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 11:24:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/06/2020 11:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/06/2020 11:10

    Ato ordinatório

  • 05/06/2020 11:10

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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