03/09/2025 09:04

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6028109-84.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NUBIA SHEILA DA SILVA ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação quanto à preliminar suscitada na contestação e aos documentos juntados à defesa, no prazo de dez dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 19/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/07/2025 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 10:30

Recebida a emenda à inicial
05/06/2025 19:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6028109-84.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NUBIA SHEILA DA SILVA ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar o montante que entende como devido referente ao item 3 de seus pedidos, devendo apresentar a respectiva planilha de cálculos e, como consequência, ajustar o valor atribuído à causa, se for o caso.

Ressalta-se que o valor da causa impacta diretamente, em sede de segundo grau, no valor das custas, no tocante à “taxa judiciária”, ao arbitramento do valor da condenação dos honorários sucumbenciais, bem como, estabelece a competência deste Juízo Especializado, eis que, há teto de alçada em 60 salários mínimos (Lei nº 12.153/2009, art. 2º).

Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/05/2025 10:04

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/05/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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