TJAP - 6000554-92.2025.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO PERES DE OLIVEIRA NETO

CPF *95.***.*43-04

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

CPF *27.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/06/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 16:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6000554-92.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLAUDIO PERES DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

    Com base no formato atual de tramitação dos autos, através do sistema PJE, onde a plataforma de expedição de requisitórios (RPV e PRECATÓRIOS) exige a inclusão de novos dados antes não exigidos pelo sistema Tucujuris.

    Por isso, é necessário ter maior clareza na leitura dos dados e informações trazidas nas tabelas de cálculos, bem como dar maior celeridade ao cumprimento das expedições destes requisitórios.

    Pelo exposto, DETERMINO a juntada da planilha de cálculo referente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADAS NA DECISÃO INICIAL, para ser informado em separado tabela contendo as seguintes informações: DADOS DO CREDOR PRINCIPAL CRÉDITO PREFERENCIAL sim ou não? qual? (idade, doença grave, deficiência) DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO (OPCIONAL) - Banco XX, - Agência XX, - Conta Corrente XX DADOS DO ADVOGADO TIPO DE TRIBUTAÇÃO IRPF (OPCIONAL) - Pessoa Física - Pessoa Jurídica OU – Pessoa Jurídica Optante do Simples Nacional DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO (OPCIONAL) - Banco XX, - Agência XX, - Conta Corrente XX HONORÁRIOS CONTRATUAIS % CRÉDITO VALOR PRINCIPAL TRIBUTÁVEL CORRIGIDO R$ VALOR PRINCIPAL NÃO -TRIBUTÁVEL CORRIGIDO R$ DATA-BASE DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO XX/XX/XXXX (dia, mês e ano) ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO -SELIC, - IPCA OU OUTROS? TAXA DE JUROS APLICADA - Poupança, -0,5%, - 1%, - Outros OU – Não se aplica? VALOR DO JUROS APLICADO R$ PREVIDÊNCIA ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - INSS, - AMPREV, - MACAPÁPREV OU - Outros VALOR DA PREVIDÊNCIA R$ Concedo ao Exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das informações acima elencadas.

    Intime-se.

    Macapá/AP, 16 de maio de 2025.

    LIEGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 16/05/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.

  • 12/02/2025 09:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 06:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2025 12:21

    Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO PERES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *95.***.*43-04 (EXEQUENTE).

  • 14/01/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 08:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/01/2025 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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