21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6054781-66.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA BALDESSAR WEBER BECKER REU: ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA., REGINA DAS GRACAS DA LUZ COSTA SENTENÇA A parte autora Juliana Baldessar Weber Becker e a segunda requerida Regina das Graças Luz da Costa, informaram através de petição de id. 18432615 que transigiram sobre o direito objeto da lide, requerendo a homologação do ajuste de vontades e a consequente extinção do feito.

Como o presente acordo não inclui a parte requerida Altair Pereira Imóveis Ltda., em caso de inadimplemento, os efeitos da execução recairão somente em relação a requerida Regina das Graças Luz da Costa.

As partes convencionaram o seguinte: Substituição de 2 (duas) centrais de ar 9000 TCL COND TAC em favor da locatária, das quais ambas as centrais serão adquiridas diretamente na loja e deverão substituir as centrais atuais disponibilizadas no apartamento. abatimento no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) no valor do aluguel nos próximos 3 (três) meses totalizando R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), bem como estabelecem que no ato da instalação das referidas centrais de ar, será realizado vistoria e higienização da central de ar locada no segundo quarto da residência.

Que o presente acordo passa a ter efetiva validade após as devidas instalações e regular funcionamento dos objetos, bem como com o diagnostico e higienização da central de ar locada no segundo quarto da residência.

Revisando os termos do acordo, nota-se que o mesmo abrange direitos disponíveis, de forma que não cabe ao Juízo interferir na vontade das partes, salvo se presente hipótese de fraude ou má-fé, ora não identificada.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo com a resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 20.05.2025 em razão da presente homologação.

Intimem-se.

Considerando que o ajuste se dará diretamente entre as partes e que a sentença transita em julgado neste ato por preclusão lógica, ARQUIVE-SE.

Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
06/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 09:23

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 11:00, SALA 01 - CONCILIAÇÃO.
30/01/2025 11:33

Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:52

Decorrido prazo de ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA. em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/12/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 11:00, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
14/11/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
16/10/2024 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/10/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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