TJAP - 0054961-05.2015.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-00

Advogados

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB: 527/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0054961-05.2015.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ciência do cancelamento do precatório, EXPEDIR RPV em nome da parte exequente no valor de R$ 15.180,00, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD.

    Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, 27 de junho de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 27/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2025 12:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/06/2025 12:26

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 24/06/2025 07:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 02:48

    Decorrido prazo de ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 11:06

    Publicado Decisão em 22/05/2025.

  • 23/06/2025 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 01/06/2025 12:33

    Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 30/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0054961-05.2015.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADELAIDE DE NAZARE ESPINDOLA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ciente acerca da decisão prolatada pela Secretaria de Precatórios (ID 18394983).

    Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Macapá/AP, 21 de maio de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 21/05/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2025 16:00

    Juntada de Decisão

  • 28/04/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 12:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/04/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 04/04/2025 14:32

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 14:06

    Conclusos para decisão.

  • 27/03/2025 14:06

    xpedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/03/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 14:19

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 14:11

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2025 16:51

    Deferido com Custas Judiciais

  • 27/02/2025 09:44

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 14/03/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 13:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 14/03/2023 13:01

    Decorrido prazo de PARTS

  • 07/03/2023 13:50

    xpedição de Certidão.

  • 20/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 08:06

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 08:17

    Determinado o arquivamento

  • 31/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão.

  • 31/01/2023 12:27

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 20/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 13:45

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 13:45

    xpedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:03

    xpedição de Alvará.

  • 29/11/2022 08:00

    xpedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/11/2022 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 21:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2022 16:46

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 09/11/2022 08:19

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 11:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2022 08:03

    Conclusos para decisão.

  • 27/10/2022 08:03

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 28/07/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 18:14

    volução da Classe Processual

  • 27/07/2022 18:13

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 18:13

    xpedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/07/2022 12:04

    xpedição de Ofício Requisitório.

  • 15/07/2022 12:03

    xpedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 15/07/2022 10:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/07/2022 09:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/07/2022 16:36

    Conclusos para decisão.

  • 10/07/2022 16:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/07/2022 16:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/03/2022 12:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/11/2021 13:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/08/2021 09:52

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/05/2021 13:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/05/2021 14:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2021 11:47

    Conclusos para decisão.

  • 27/04/2021 11:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/04/2021 08:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RGINALDO BARROS D ANDRAD em 03/04/2021 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 24/03/2021 18:27

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 24/03/2021 16:51

    Outras Decisões

  • 09/03/2021 09:53

    Conclusos para decisão.

  • 09/03/2021 09:53

    Decorrido prazo de PARTS

  • 26/06/2020 10:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/03/2020 08:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/09/2019 12:48

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/09/2019 20:40

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 30/08/2019 10:41

    Conclusos para decisão.

  • 30/08/2019 10:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/08/2019 08:13

    Virtualização

  • 03/06/2019 09:45

    Processo Suspenso

  • 15/02/2019 08:49

    Processo Suspenso

  • 11/09/2018 10:21

    Processo Suspenso

  • 24/11/2017 09:29

    Processo Suspenso

  • 21/11/2017 16:53

    Proferida decisão de mero expediente

  • 14/09/2017 07:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2017 23:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/08/2017 15:23

    Conclusos para decisão.

  • 21/08/2017 15:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/08/2017 15:22

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 15/08/2017 11:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/08/2017 16:09

    Intimação positiva via scritório Digital de RGINALDO BARROS D ANDRAD em 03/08/2017 às 16:09:54 para Rotinas processuais

  • 31/07/2017 13:20

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 31/07/2017 às 13:20:48 para Rotinas processuais

  • 31/07/2017 11:35

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 31/07/2017 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 10:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 10:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 20/07/2017 11:52

    Juntada de Planilha de Cálculo

  • 04/07/2017 09:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2017 15:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 03/07/2017 15:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/06/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 14:44

    Conclusos para decisão.

  • 25/01/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 08:21

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/01/2017 às 08:21:53 para Rotinas processuais

  • 20/01/2017 09:06

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 20/01/2017 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2016 16:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2016 14:21

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): MARINALVA ALMIDA MACIL.

  • 04/11/2016 01:00

    Publicado DCISÃO em 04/11/2016.

  • 03/11/2016 16:45

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 28/10/2016 16:43

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 20/10/2016 13:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/08/2016 11:03

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/08/2016 10:58

    Conclusos para decisão.

  • 19/08/2016 10:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2016 11:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 08:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/05/2016 12:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/01/2016 12:44

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA RGINALDO BARROS D ANDRAD.

  • 14/01/2016 11:50

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADLAID D NAZAR SPINDOLA DOS SANTOS.

  • 21/12/2015 11:20

    Conclusos para despacho.

  • 21/12/2015 11:20

    Processo Autuado

  • 23/11/2015 09:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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