19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0037716-20.2011.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Constam nos autos pedidos de penhora sobre o crédito do referido precatório, a saber: um de natureza trabalhista (Processo n.º 0001879-25.2010.5.08.0202 da 2ª Vara do Trabalho de Macapá) e outro de natureza fiscal (Processo n.º 0001093-30.2009.4.01.3100 da 1ª Vara Federal Cível da SJAP).

A advogada da exequente, Dra.

Renata Francisca Leal Monteiro de Menezes, pleiteia o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 45% sobre o valor bruto do precatório.

Alega que o respectivo contrato de honorários foi juntado aos autos (fl. 769 dos autos físicos, cuja virtualização consta no ID 11245804), sendo o destaque deferido pela decisão de ID 11244578, em 26/10/2018, antes mesmo da expedição do requisitório.

Conforme informado e comprovado nos autos (IDs 11244597 e 11245825), o valor do precatório, Processo n.º 0001422-25.2018.8.03.0000, foi depositado em 28/02/2024 em conta judicial vinculada a este Juízo, correspondendo ao montante atualizado de R$ 558.405,76.

Fundamento e decido.

A liberação dos referidos honorários tem sido obstada pela necessidade de definição acerca da preferência de créditos existentes, notadamente em razão dos pedidos de penhora oriundos da 2ª Vara do Trabalho (Processo n.º 0001879-25.2010.5.08.0202) e da 1ª Vara Federal Cível da SJAP (Processo n.º 0001093-30.2009.4.01.3100) contra a exequente.

Determinou-se a expedição de ofício à 2ª Vara do Trabalho para informar o valor do crédito trabalhista e o abatimento dos honorários contratuais.

Contudo, a despeito das reiterações, não houve resposta da Justiça do Trabalho (Certidões IDs 14443682, 16460486).

Por outro lado, a 1ª Vara Federal comunicou a este Juízo (Ofício n.º 180/2024) decisão proferida nos autos da execução fiscal (Processo n.º 0001093-30.2009.4.01.3100 - ID 13763827), na qual restou decidido que o crédito trabalhista e os honorários contratuais possuem natureza alimentar, mas a preferência sobre o crédito tributário se limita a 150 salários mínimos por credor, nos termos do art. 83, I, da Lei n.º 11.101/2005 c/c art. 186 do Código Tributário Nacional.

A decisão da Justiça Federal determinou a penhora dos créditos decorrentes do precatório n.º 0001422-25.2018.8.03.0000 (originado deste processo) no limite da dívida de R$ 25.798.974,81, observada a preservação dos créditos trabalhistas e dos honorários contratuais limitados a 150 salários mínimos cada.

No presente caso, o pedido de destaque dos honorários contratuais antecede os pedidos de penhora registrados nos autos.

Uma vez deferido o destaque dos honorários contratuais em momento anterior à formalização das penhoras sobre o crédito principal da exequente, a quantia correspondente aos honorários deixa de integrar o patrimônio da empresa EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA e passa a constituir direito autônomo do advogado.

Portanto, os valores relativos aos honorários contratuais, destacados anteriormente às constrições, não devem compor o montante a ser disputado pelos credores da empresa EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA.

A advogada da parte autora apresentou planilha para fins de retenção de impostos (ID 11246558), indicando o valor de R$ 251.282,59 como base para cálculo dos honorários contratuais (45% de R$ 558.405,76 - valor do precatório), com retenções de R$ 68.206,71 para IRRF e R$ 1.557,20 para INSS, totalizando um valor líquido de R$ 181.518,68.

A Contadoria Judicial apresentou cálculo com valor base similar (R$ 251.282,59), mas com retenções de R$ 67.982,23 para IRRF e R$ 856,46 para INSS, resultando em um líquido de R$ 182.443,90 (ID 13761427).

Quanto às retenções dos honorários advocatícios contratuais, acolho o cálculo da Contadoria Judicial, por ser este o órgão técnico competente para a apuração dos tributos incidentes.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da advogada Dra.

Renata Francisca Leal Monteiro de Menezes (OAB/AP 1.706), referente aos honorários contratuais, no valor bruto de R$ 251.282,59 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 45% do valor depositado do precatório (R$ 558.405,76).

Deverão ser consignados no alvará os valores a serem retidos a título de Imposto de Renda (IRRF) no montante de R$ 67.982,23 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) e de Contribuição Previdenciária (INSS) no valor de R$ 856,46 (oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo da Contadoria Judicial (ID 13761427).

O valor líquido de R$ 182.443,90 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais noventa centavos), após as retenções, deverá ser transferido para a conta bancária de titularidade da advogada, conforme dados fornecidos nos autos (ID 17220341): BANCO DO BRASIL, CÓDIGO DO BANCO: 001, AGÊNCIA: 0261-5, CONTA CORRENTE: 65.851-0, CPF: *33.***.*27-00.

Caberá à beneficiária apresentar as guias de recolhimento dos tributos (IRRF e INSS).

Quanto ao valor remanescente do precatório, R$ 307.123,17 (trezentos e sete mil, cento e vinte e três reais e dezessete centavos), considerando a existência de pluralidade de credores com penhoras registradas, INSTAURO o concurso de credores.

INTIMEM-SE os credores com penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 909 do CPC, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o direito de preferência, a fim de que este Juízo possa decidir sobre a ordem de pagamento, observando as preferências legais.

Decorrido o prazo para manifestação dos credores, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão sobre o concurso de credores.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 13 de maio de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
22/06/2024 08:57

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/06/2024 10:09

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 10:10:40, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
06/06/2024 08:58

CONTADORIA ÚNICA
06/06/2024 08:58

Certifico que remeter os autos à Contadoria para apuração de eventuais retenções de imposto de renda e previdência social, juntando-se as respectivas guias, no prazo de dez dias.
29/05/2024 19:58

Em Atos do Juiz. Para fins de retenção previdenciária e de imposto de renda (Resolução TJAP nº 1257/2018), remeter os autos à Contadoria para apuração de eventuais retenções de imposto de renda e previdência social, juntando-se as respectivas guias, (...
29/05/2024 08:22

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2024 10:14

Certifico a abertura de prazo para resposta do ofício (movimento 520)
18/05/2024 15:15

Certifico que os autos estão conclusos.
14/05/2024 12:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
14/05/2024 12:12

Certifico diante da manifestação (#518 ), promovo os autos
02/05/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 21:29:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
24/04/2024 09:25

Certifico que encaminhei o Ofício , via malote digital: Código de rastreabilidade: 8032024865363 Documento: Ofício nº 4555429 e Anexos MO 325 e 512 - Proc. nº 37716.2011.pdf Remetente: 6ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá ( Jussara Mend
22/04/2024 23:59

Nº: 4555429, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUSTIÇA DO TRABALHO DO AMAPÁ ( JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO ) - emitido(a) em 22/04/2024
22/04/2024 08:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 21:29:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
18/04/2024 09:07

Juntada das guias Imposto de Renda e INSS, bem como liberação de alvará de transferência
17/04/2024 21:29

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a segunda parte da decisão proferida no evento 512, nos seguintes termos:Oficiar ao Juízo da penhora no rosto do Precatório, o da 2ª vara do Trabalho, proc. 0001879-25.2010.5.08.0202 conforme informado no evento #
01/04/2024 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
01/04/2024 09:20

Certifico conclusão dos autos (mov. 513 e 514).
25/03/2024 11:36

Manifestação
25/03/2024 09:29

Faço juntada a estes autos do Comunicado referente ao Processo nº 0001422-25.2018.8.03.0000 da Secretaria de Precatórios
21/03/2024 07:41

Em Atos do Juiz. Antes de decidir acerca do pedido de levantamento dos honorários contratuais, deverá a credora destes honorários apresentar a informação se é optante do simples nacional, e caso não seja, que apresente as guias de recolhimento do imposto
12/03/2024 12:40

Faço juntada a estes autos do comprovante de resgate ref. ao Processo nº 0001422-25.2018.8.03.0000, encaminhado pela secretaria de Precatórios
11/03/2024 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
11/03/2024 09:20

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
11/03/2024 08:20

Petição_Reiterar pedido
09/03/2024 09:18

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
06/03/2024 11:06

Em Atos do Juiz. Autorizo o desarquivamento sem custas.
29/02/2024 10:25

Pedido de desarquivamento e reconsideração de expedição de alvará - honorários contratuais
07/07/2022 10:57

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
07/07/2022 10:56

Certifico que arquivo
06/07/2022 09:55

Em Atos do Juiz. Arquivar os autos.
01/07/2022 07:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
01/07/2022 07:32

Certifico que, promovo os autos para de mais deliberações.
20/06/2022 09:40

Código de rastreabilidade: 8032022749041 Documento: Despacho de ordem 495 - Anexo do Ofício 4158937 - Proc. nº 37716.2011.pdf Remetente: 6ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá ( ELMARLE REIS DA SILVA ) Destinatário: SJAP - 1ª VARA ( TRF1
20/06/2022 09:09

Nº: 4158937, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ-SJAP ( Ao Senhor(a) ) - emitido(a) em 20/06/2022
20/06/2022 09:08

Documento: Nº: 4158920, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ-SJAP ( Ao Senhor(a) ) - emitido(a) em 20/06/2022 Motivo do cancelamento: Erro na edição
20/06/2022 09:02

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Erro na edição - Nº: 4158920, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ-SJAP ( Ao Senhor(a) ) - emitido(a) em 20/06/2022
14/06/2022 11:34

Em Atos do Juiz. Expedir ofício a 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informando a decisão no Agravo de Instrumento 0001422-25.2018.8.03.0000, acerca da informando da inviabilidade de realização da penhora solicitada,para fins de providênci
10/06/2022 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
10/06/2022 10:59

Certifico que faço conclusos
09/06/2022 14:07

Faço juntada a estes autos da decisão do Agravo de Instrumento nº 0001422-25.2018.8.03.0000.
03/06/2022 12:24

Certifico que os autos aguardam leitura do malote de ordem 490, para posterior comunicação à 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o cumprimento da requisição.
03/06/2022 12:22

RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 8032022745411 Documento: Ofício_4148912 - Setor de Precatórios.pdf Remetente: 6ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá ( ELMARLE REIS DA SILVA ) Destinatário: Secretaria Esp
03/06/2022 12:20

Nº: 4148912, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ) - emitido(a) em 03/06/2022
30/05/2022 12:23

Em Atos do Juiz. Expedir ofício à Secretaria Especial de Precatório/TJAP, a fim de que proceda à penhora no rosto dos autos do precatório nº 0001422-25.2018.8.03.0000, até o limite da obrigação de R$ 25.798.974,81 (vinte e cinco milhões setecentos e noven
13/05/2022 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
13/05/2022 13:55

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 58/2022 - 1ª Vara Cível - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.
13/05/2022 13:45

Isento de Custas (Justiça Gratuita). Promovo o desarquivamento dos autos , sem retirá-lo do arquivo, apenas para a juntada do malote digital da 1ª Vara Cível Federal - Amapá - Macapá , requerendo a penhora de valores no precatório 1422-25.2018. 8.03.0000
12/08/2021 10:25

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
12/08/2021 10:25

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES no valor de R$ 5.839.45.
12/08/2021 10:24

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado
03/08/2021 13:25

Certifico que ARQUIVO
30/07/2021 13:34

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.
28/07/2021 09:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
28/07/2021 09:21

CONCLUSO
23/07/2021 14:24

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 14:24:56, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
23/07/2021 08:36

Remessa
23/07/2021 08:35

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) guia de recolhimento compulsórios.
11/02/2021 15:37

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 15:37:07, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/02/2021 10:16

CONTADORIA - MACAPÁ
08/02/2021 10:15

Certifico que encaminho os autos à contadoria.
03/02/2021 15:31

Em Atos do Juiz. À contadoria para o recolhimento do RGPS-INSS no valor de R$ 642,33 (11%), do IRRF no valor de R$ 559,85 de IRRF, conforme ocorrência processual (mov. 442).
03/02/2021 08:42

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício Nº: 3776795 Processo Nº.: 0001962-73.2018.8.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIA
28/01/2021 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
28/01/2021 07:47

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) resposta ofício Nº: 3717532, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) ( GERENTE-GERAL DA AGÊNCIA SETOR PÚBLICO MACAPÁ - 3575-0 ) - emitido(a) em 08/10/2020
14/12/2020 09:49

Certifico que aguardo resposta do Ofício Nº: 3717532, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) ( GERENTE-GERAL DA AGÊNCIA SETOR PÚBLICO MACAPÁ - 3575-0 ) - emitido(a) em 08/10/2020
14/10/2020 11:30

Certifico que finalizo movimento em aberto para fins de regularização do andamento processual.
09/10/2020 10:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2020088377K74IQ
08/10/2020 21:15

Nº: 3717532, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) ( GERENTE-GERAL DA AGÊNCIA SETOR PÚBLICO MACAPÁ - 3575-0 ) - emitido(a) em 08/10/2020
08/10/2020 16:11

Ofício 3717532 aguardando assinatura.
07/10/2020 09:44

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #460.
06/10/2020 19:31

Em Atos do Juiz. Em resposta ao ofício do Banco do Brasil, constante do MO # 450, relativa ao ofício deste Juízo, MO # 448, oficie-se em resposta, informando a conta judicial que deve ser debitada de nº  3200102230672.
05/10/2020 09:51

Certifico que faço a juntada da petição de mov. 459 aos autos conclusos.
04/10/2020 20:41

Pedido de expedição de nova ordem de transferência.
22/09/2020 06:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
22/09/2020 06:46

Certifico que faço os autos conclusos.
21/09/2020 10:43

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 10:45:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
21/09/2020 10:36

Remessa
21/09/2020 10:35

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) GUIA DE RECOLHIMENTO.
26/07/2020 22:04

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2020, às 22:05:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
24/07/2020 21:21

CONTADORIA - MACAPÁ
24/07/2020 21:20

Remessa à contadoria.
21/07/2020 21:18

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
24/06/2020 16:24

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2020048015SW8R9
22/06/2020 11:57

Nº: 3628603, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 19/06/2020
19/06/2020 14:08

Certifico que os autos aguardam assinatura do oficio sob nº de controle 3628603.
08/06/2020 08:06

Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Banco do Brasil, setor público, agência 3575-0, determinando a transferência do valor de R$ 4.637,27 (quatro mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), para a conta corrente da patrona da autora, declina
11/05/2020 16:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
11/05/2020 16:13

MANIFESTAÇÃO
31/03/2020 09:18

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2020, às 09:16:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
30/03/2020 16:41

Remessa
30/03/2020 16:41

2. Sobre os Honorários de PF - R$ 5.839,45 (Mov. 418 / 436) Trata-se de execução de Honorários, em favor da Pessoa Física do Advogado RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES, pelo que: 1. Deve ser retido R$ 642,33 (11%), ao RGPS-INSS; 1.1. O(a)
13/03/2020 10:14

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 10:13:01, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/03/2020 10:13

CONTADORIA - MACAPÁ
13/03/2020 08:38

Nos termos em que foi determinado, remeto os autos a contadoria.
12/03/2020 09:15

Em Atos do Juiz. Em atenção o Provimento nº 0350/2018 – CGJ, remetam-se os autos à contadoria para verificar se dos valores existentes (mov. 436), cabem dedução de imposto de renda e contribuição previdenciária. Em caso positivo, juntar planilha com as de
03/03/2020 10:56

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
28/02/2020 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
28/02/2020 12:22

Certifico que faço os autos conclusos.
28/02/2020 12:21

Decurso de Prazo
18/02/2020 14:19

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3559758 – Secretaria Especial de Precatórios, através do qual informa a inclusão do valor requisitado na Lei Orçamentária Anual - LOA, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 1º, da Resolução 0745/2012-TJAP, nos a
02/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2020 21:09:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
23/01/2020 11:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/01/2020 21:09:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
20/01/2020 21:09

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca das alegações da parte executada (mov. 426).
08/01/2020 13:53

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício 3525066 - SEC DE PRECATÓRIOS.
20/12/2019 09:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
20/12/2019 09:50

O Município de Macapá apresenta QUESTÃO DE ORDEM e aponta ERRO MATERIAL e OMISSÃO
19/12/2019 10:44

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 26957 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004011-53.2019.8.03.0000.
12/12/2019 09:02

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.
10/12/2019 09:59

Em Atos do Juiz. Verifico que até a presente data, a secretaria não formalizou o precatório em favor da exequente Renata Francisca Leal Monteiro de Menezes, patrona da parte autora, no valor de R$ 34.016,55 (trinta e quatro mil, dezesseis reais e cinquent
06/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/11/2019 14:46:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/11/2019 14:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/11/2019 14:46:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
26/11/2019 14:46

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o Município a proceder ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº 26482, disponível no evento nº 418.
26/11/2019 14:45

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº 26482, disponível no evento nº 418.
26/11/2019 14:17

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 26482.
26/11/2019 14:12

Certifico que os autos aguardam assinatura de RPV referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.
26/11/2019 14:11

Decurso de Prazo
26/11/2019 13:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
26/11/2019 13:57

Certifico que não localizei nos autos a planilha de cálculos em favor da exequente Renata Francisca Leal Monteiro de Menezes , patrona da parte autora, no valor de R$ 34.016,55 (trinta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos centavos),
30/10/2019 11:15

Decurso de Prazo
12/10/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 12:18:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
07/10/2019 10:17

Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 12:18:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
02/10/2019 07:57

Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 12:18:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
02/10/2019 07:57

Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2019 12:18:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
27/09/2019 12:18

Em Atos do Juiz. Expedir precatório em favor da exequente Renata Francisca Leal Monteiro de Menezes , patrona da parte autora, no valor de R$ 34.016,55 (trinta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos centavos), no que se refere a verba
22/09/2019 20:23

Pedido de expedição de RPV e Precatório.
18/09/2019 19:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
18/09/2019 19:20

Às 11h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92
04/09/2019 08:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR O FEITO 5 DIAS para - EMPRESA ALVO DE VIGILANCIA LTDA - emitido(a) em 04/09/2019
02/09/2019 15:55

Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a parte autora, para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
26/08/2019 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
26/08/2019 13:09

Decurso de Prazo
11/07/2019 10:36

Aguarde-se a manifestação da autora por 30 dias.
10/07/2019 13:02

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação da autora por 30 dias.
26/06/2019 09:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
26/06/2019 09:47

Decurso de Prazo
17/06/2019 09:23

Certifico que os autos aguardam prazo da notificação.
03/06/2019 06:01

Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 23/05/2019 12:20:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
24/05/2019 10:16

Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 23/05/2019 12:20:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
24/05/2019 08:35

Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 23/05/2019 12:20:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES Procuradoria Geral Do Município De Mac
23/05/2019 12:20

Em Atos do Juiz. I – RELATÓRIO. MUNICÍPIO DE MACAPÁ, através da procuradoria, interpôs os presentes embargos de declaração à ordem 382 contra a decisão proferida à ordem 372. Afirma que: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE MACAPÁ 1. O Mu
02/05/2019 07:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
02/05/2019 07:38

Decurso de Prazo
23/04/2019 12:58

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX1033.Certifico que os autos possuem volumes I,II,III,IV. No volume III a numeração das páginas 97,98 se repetem com conteúdo diferente.
23/04/2019 12:57

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX1033.Certifico que os autos possuem volumes I,II,III,IV. No volume III a numeração das páginas 97,98 se repetem com conteúdo diferente.
23/04/2019 12:57

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX1033.Certifico que os autos possuem volumes I,II,III,IV. No volume III a numeração das páginas 97,98 se repetem com conteúdo diferente.
23/04/2019 12:53

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.1033.Certifico que os autos possuem volumes I,II,III,IV. No volume III a numeração das páginas 97,98 se repetem com conteúdo diferente.
23/04/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2019 10:26:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
12/04/2019 10:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2019 10:26:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
12/04/2019 10:26

Nos termos do artigo 10, inciso XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.
11/04/2019 12:27

Protocolo Nº 15668286 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/04/2019 09:33

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente (MO 377).
25/03/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/03/2019 10:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
25/03/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/03/2019 10:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
22/03/2019 14:44

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/03/2019 10:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
20/03/2019 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2019 em 20/03/2019.
15/03/2019 14:21

Registrado pelo DJE Nº 000049/2019
15/03/2019 11:24

Sentença (14/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2019
15/03/2019 11:23

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/03/2019 10:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procu
15/03/2019 11:22

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 14/03/2019 10:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES Advogado Auxiliar Réu: WALTER MELO JUN
14/03/2019 10:03

Em Atos do Juiz.
25/01/2019 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
25/01/2019 08:47

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
23/01/2019 15:58

Em Atos do Juiz. Inclua-se o feito na fila de julgamento pelo prazo regular.
15/01/2019 16:30

Protocolo Nº 15107283 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação sobre Embargos de Declaração
18/12/2018 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
18/12/2018 08:02

DECORREU EM 17/12/2018 O PRAZO PARA A EMBARGADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
09/12/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 12:14:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
29/11/2018 08:03

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 12:14:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ P
28/11/2018 12:14

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte contrária para manifestar-se, em cinco (5) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos.
12/11/2018 13:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/11/2018 13:08

Protocolo Nº 14816228 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração
09/11/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/10/2018 12:44:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
30/10/2018 12:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/10/2018 12:44:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
30/10/2018 12:44

Nos termos da Portaria 001/2017 VCPF promovo a intimação para a parte autora para que manifeste sobre se tem interesse em dispensar o valor excedente para recebimento do RPV o valor referente ao Município de Macapá, no prazo de 15 dias.
26/10/2018 10:49

Em Atos do Juiz. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial no MO 317, pois encontra-se em consonância com o que foi estabelecido em sentença. Desta forma JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença proposto no MO 302. Adema
11/10/2018 10:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
11/10/2018 10:38

Protocolo Nº 14616323 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
04/10/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/09/2018 13:59:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
24/09/2018 16:04

Protocolo Nº 14498848 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do Município - Prosseguimento de Cumprimento de Sentença - Providências.
24/09/2018 09:32

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/09/2018 13:59:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
21/09/2018 13:59

Em Atos do Juiz. Conforme previsão do art. 24, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, aguarde-se a iniciativa da parte interessada (autora) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se como prevê o art. 10, I, da r
16/08/2018 12:07

Faço juntada a estes autos do ofício nº 1851/2018 – Secretaria Especial de Precatórios, através do qual informa a inclusão do valor requisitado na Lei Orçamentária Anual - LOA, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 1º, da Resolução 0745/2012-TJAP, no
07/08/2018 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
07/08/2018 08:46

Decurso de Prazo
29/07/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/07/2018 08:11:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
19/07/2018 09:20

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/07/2018 08:11:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
18/07/2018 08:11

Em Atos do Juiz. Antes de decidir sobre os pedidos constantes na petição de MO 342, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do Município de Macapá (MO 344), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberaçã
29/06/2018 10:34

Protocolo Nº 13993177 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ OFERTA MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTO.
25/06/2018 15:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
25/06/2018 15:14

Protocolo Nº 13961448 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Questão de ordem
20/06/2018 08:39

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/06/2018 10:47:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
18/06/2018 12:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/06/2018 10:47:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
15/06/2018 10:47

Em Atos do Juiz. Intime-se a devedora dos honorários sucumbenciais (autora) para pagamento voluntário na forma do art. 523 do CPC/2015, conforme requerimento do exequente (MO 334).
06/06/2018 16:31

Protocolo Nº 13848357 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Município pugna pela manifestação do Juízo sobre o Evento #334
05/06/2018 09:32

Expedição de Ofício Requisitório Nº.: 000017/2018 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001422-25.2018.8.03.0000.
29/05/2018 08:22

Em cumprimento ao determinado nos autos a ordem 328. Ficam os autos aguardando assinatura virtual do Oficio Requisitório de Precatório já minutado.
28/05/2018 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
28/05/2018 10:21

Protocolo Nº 13794177 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O MUNICÍPIO REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
24/05/2018 14:28

Ficam os autos aguardando localização.
24/05/2018 14:22

Ficam os autos aguardando localização.
24/05/2018 10:36

Certifico que o movimento de ordem nº 330
24/05/2018 10:35

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 331.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
24/05/2018 10:35

Faço os autos conclusos.
21/05/2018 14:13

Em Atos do Juiz. Não havendo divergência das partes quanto aos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo, expeça-se o respectivo precatório.
04/05/2018 09:27

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PROCURADOR DA PARTE
03/05/2018 14:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
03/05/2018 14:35

Protocolo Nº 13649948 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
03/05/2018 13:14

Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte.
24/04/2018 11:26

ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - APELADO - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 771 FOLHAS
19/04/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/03/2018 15:46:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
09/04/2018 11:10

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/03/2018 15:46:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
05/04/2018 11:20

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2018, às 11:20:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
05/04/2018 07:59

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/04/2018 16:50

Protocolo Nº 13481099 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ MANIFESTA CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS FORENSES (MOVIMENTO #317) E REQUER SUA HOMOLOGAÇÃO, CONSOLIDANDO OS VALORES.
04/04/2018 11:12

Faço juntada a estes autos demonstrativos de cálculos dos valores principal e honorários de sucumbência.
15/03/2018 11:17

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2018, às 11:17:12, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/03/2018 08:30

CONTADORIA - MACAPÁ
08/03/2018 08:29

Certifico que encaminhos oa autos á contadoria.
06/03/2018 15:46

Em Atos do Juiz. Havendo controvérsia quanto aos valores devidos, determino a remessa dos autos a contadoria do Juízo para fins de elaboração da planilha de cálculo dos valores devidos, tanto do principal, quanto dos honorários, observando os índices disp
28/09/2017 16:54

Certifico que os autos estão conclusos.
26/09/2017 09:34

Protocolo Nº 12608913 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ ATUALIZA VALORES DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AOS PROCURADORES E REQUER INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
28/06/2017 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
28/06/2017 11:12

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PROCURADOR DA PARTE
27/06/2017 08:30

Protocolo Nº 12138197 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Tornar sem efeito o movimento de ordem nº 307 e seu anexo, protocolado por equívoco
27/06/2017 08:22

Protocolo Nº 12138066 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA E EXTINTA. O MUNICÍPIO APRESENTA CONTESTAÇÃO.
26/06/2017 18:15

Protocolo Nº 12136635 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
14/06/2017 11:28

ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 771 FOLHAS
02/06/2017 16:04

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 09:58:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES (Advogado Autor).
30/05/2017 09:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2017 09:58:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
30/05/2017 09:58

Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP/MCP, manifeste-se o exequente sobre a impugnação ofertada pelo executado, no prazo de 15 dias.
22/05/2017 13:21

Protocolo Nº 11943409 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO
09/04/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2017 10:45:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WALTER MELO JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
03/04/2017 08:03

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2017 10:45:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
30/03/2017 13:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2017 10:45:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: WALTER MELO JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu:
17/02/2017 10:45

Em Atos do Juiz. Considerando que a intimação da Fazenda Pública para apresentar impugnação a execução deve ser realizada por intimação pessoal ou notificação eletrônica direcionada à Procuradoria Geral do Município, torno sem efeito a citação de ordem nº
14/12/2016 08:51

ENTREGUE POR CALEB GARCIA MEDEIROS - PROCURADOR DA PARTE
13/12/2016 13:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
13/12/2016 13:34

Protocolo Nº 11270339 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER A CITAÇÃO DO MUNICIPIO NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL
02/12/2016 08:54

ADVOGADO(A): CALEB GARCIA MEDEIROS - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 771 FOLHAS
01/12/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2016 em 01/12/2016.
29/11/2016 16:57

Registrado pelo DJE Nº 000218/2016
29/11/2016 15:47

Citação via Escritório Digital de CALEB GARCIA MEDEIROS (Advogado Réu).
29/11/2016 13:26

Despacho (23/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2016
29/11/2016 13:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/11/2016 13:56:40 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: 315BAP - CALEB GARCIA MEDEIROS
23/11/2016 13:56

Em Atos do Juiz. Alterem-se o procedimento para cumprimento de sentença. Cite-se a Fazenda Pública Municipal na forma do art. 535 do NCPC. Decorrido o prazo sem manifestação ou vindo a informação de que não serão opostos embargos, expeça-se o precatório
17/10/2016 09:39

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 770-771 da parte ré requerendo pagamento de honorários sucumbenciais. cumprimento de sentença. - Protocolo Nº 175345/2016 - Protocolado(a) em 27/09/2016 às 12:50:42
17/10/2016 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
17/10/2016 09:25

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 762-769 parte autora requrendo cumprimento de sentença. MANIFESTAÇÃO - Protocolo Nº 173326/2016 - Protocolado(a) em 23/09/2016 às 12:30:09
23/09/2016 12:29

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PROCURADOR DA PARTE
16/09/2016 10:05

ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 761 FOLHAS
05/09/2016 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/09/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2016 em 05/09/2016.
02/09/2016 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000163/2016
02/09/2016 10:23

Rotinas processuais (02/09/2016) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2016
02/09/2016 10:23

Nos termos da Portaria 001/2016, em razão do retorno dos autos, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
02/09/2016 10:08

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2016, às 10:08:47, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/09/2016 13:15

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/08/2016 11:03

Certifico que o ACÓRDÃO de fls. 742/756 TRANSITOU EM JULGADO no dia 19/07/2016 dia subsequente ao término do prazo recursal.
29/08/2016 10:58

ENTREGUE POR CALEB GARCIA MEDEIROS - PROCURADOR DA PARTE
21/06/2016 11:05

ADVOGADO(A): CALEB GARCIA MEDEIROS - APELADO - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 760 FOLHAS
20/06/2016 12:58

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 758/760 da EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA, requerendo a juntada de declaração firmada pelo Sr. Haroldo Ardasse Monteiro informando seu desinteresse recursal. - Protocolo Nº 004072/2016 - Protocolado(a) em 20
06/06/2016 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2016 em 06/06/2016.
03/06/2016 16:23

Registrado pelo DJE Nº 000100/2016
03/06/2016 09:37

Acórdão (02/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 03/06/2016
03/06/2016 07:06

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2016, às 07:06:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
02/06/2016 10:17

CÂMARA ÚNICA
02/06/2016 10:16

Em Atos do Desembargador.
30/05/2016 16:07

Conclusão
30/05/2016 16:07

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2016, às 16:07:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/05/2016 13:22

GABINETE DES. MANOEL BRITO
25/05/2016 10:38

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1014ª Sessão Ordinária realizada em 24/05/2016, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em continuação de julgamento, por unanimi
16/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 24/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2016 em 16/05/2016.
16/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 24/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2016 em 16/05/2016.
16/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 24/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2016 em 16/05/2016.
13/05/2016 17:03

Registrado pelo DJE Nº 000087/2016
13/05/2016 17:03

Registrado pelo DJE Nº 000087/2016
13/05/2016 17:03

Registrado pelo DJE Nº 000087/2016
13/05/2016 16:56

Pauta de Julgamento (24/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2016
13/05/2016 16:56

Pauta de Julgamento (24/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2016
13/05/2016 16:56

Pauta de Julgamento (24/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2016
13/05/2016 16:56

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1014, DO DIA 24/05/2016, às 08:00 HORAS
13/05/2016 16:56

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1014, DO DIA 24/05/2016, às 08:00 HORAS
13/05/2016 16:56

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1014, DO DIA 24/05/2016, às 08:00 HORAS
10/05/2016 15:31

Retirado de pauta ante a ausência justificada do 1º Vogal. 1012ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2016.
02/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2016 em 02/05/2016.
02/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2016 em 02/05/2016.
02/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2016 em 02/05/2016.
29/04/2016 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000077/2016
29/04/2016 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000077/2016
29/04/2016 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000077/2016
29/04/2016 17:06

Pauta de Julgamento (10/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2016
29/04/2016 17:06

Pauta de Julgamento (10/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2016
29/04/2016 17:06

Pauta de Julgamento (10/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2016
29/04/2016 17:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1012, DO DIA 10/05/2016, às 08:00 HORAS
29/04/2016 17:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1012, DO DIA 10/05/2016, às 08:00 HORAS
29/04/2016 17:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1012, DO DIA 10/05/2016, às 08:00 HORAS
25/04/2016 11:55

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2016, às 11:55:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
25/04/2016 10:38

CÂMARA ÚNICA
25/04/2016 09:22

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para continuação de julgamento.
22/04/2016 17:38

Conclusão
22/04/2016 17:38

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2016, às 17:38:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/04/2016 11:52

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
19/04/2016 14:50

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1009ª Sessão Ordinária realizada em 19/04/2016, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu da remessa e das a
11/04/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 19/04/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2016 em 11/04/2016.
11/04/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 19/04/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2016 em 11/04/2016.
11/04/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 19/04/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2016 em 11/04/2016.
08/04/2016 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000063/2016
08/04/2016 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000063/2016
08/04/2016 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000063/2016
08/04/2016 16:12

Pauta de Julgamento (19/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2016
08/04/2016 16:12

Pauta de Julgamento (19/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2016
08/04/2016 16:12

Pauta de Julgamento (19/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2016
08/04/2016 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1009, DO DIA 19/04/2016, às 08:00 HORAS
08/04/2016 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1009, DO DIA 19/04/2016, às 08:00 HORAS
08/04/2016 16:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1009, DO DIA 19/04/2016, às 08:00 HORAS
08/04/2016 15:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 – GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.
08/04/2016 07:09

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2016, às 07:10:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
07/04/2016 16:17

CÂMARA ÚNICA
07/04/2016 16:17

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.
24/11/2015 12:05

Conclusão
24/11/2015 12:05

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2015, às 12:05:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/11/2015 10:26

GABINETE DES. MANOEL BRITO
19/11/2015 11:14

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2015, às 11:14:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/11/2015 10:25

CÂMARA ÚNICA
19/11/2015 09:34

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: EMPRESA ALVO DE VIGILANCIA LTDA. Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
19/11/2015 09:34

Mudança de Classe Processual
19/11/2015 09:34

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: EMPRESA ALVO DE VIGILANCIA LTDA.
19/11/2015 09:33

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EMPRESA ALVO DE VIGILANCIA LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
19/11/2015 09:24

Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS(art. 134 CPC) - Protocolo Nº 006216/2015 - Protocolado(a) em 19/11/2
19/11/2015 09:22

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2015, às 09:22:49, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/11/2015 13:30

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/11/2015 13:27

Remessa Cancelada
13/11/2015 13:24

Ofício Nº: 000590/2015 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( Diretor do Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - DEJUD ) - emitido(a) em 13/11/2015
13/11/2015 13:20

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 726-736 contrarrazoes. contrarrazões - Protocolo Nº 180762/2015 - Protocolado(a) em 03/11/2015 às 12:36:22
16/10/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2015 em 16/10/2015.
15/10/2015 16:29

Registrado pelo DJE Nº 000188/2015
13/10/2015 11:44

Despacho (13/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 09/10/2015
13/10/2015 11:43

Em Atos do Juiz. Recebo o Recurso de Apelação do Município de Macapá (fls. 713-720), em seu duplo efeito. À Apelada Alvo Vigilância para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Just
11/08/2015 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
11/08/2015 08:12

Certifico que por equívoco da secretaria o despacho de f. 721, foi entendido como recebendo o recurso de Apelação do Município de Macapá, quando na verdade, estava recebendo o recurso de Apelação da autora empresa Alvo Vigilância.
29/05/2015 10:39

Remessa Cancelada
29/05/2015 07:52

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: encaminhamento indevido - Ofício Nº: 000264/2015 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
29/05/2015 07:47

Faço juntada a estes autos da petição às fls.722-4 - Protocolo Nº 081242/2015 - Protocolado(a) em 28/5/2015 às 13:03:13
28/05/2015 13:06

ENTREGUE POR CALEB GARCIA MEDEIROS - PROCURADOR DA PARTE
22/05/2015 12:57

ADVOGADO(A): CALEB GARCIA MEDEIROS - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 721 FOLHAS
28/04/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2015 em 28/04/2015.
27/04/2015 16:53

Registrado pelo DJE Nº 000072/2015
27/04/2015 11:14

Faço juntada a estes autos da petição às fls.713-720 - Protocolo Nº 060370/2015 - Protocolado(a) em 23/4/2015 às 13:22:07
27/04/2015 11:13

Despacho (14/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2015
14/04/2015 13:33

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.
14/04/2015 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
14/04/2015 10:44

Faço juntada a estes autos da petição da autora, às fls. 682-712. - Protocolo Nº 054437/2015 - Protocolado(a) em 13/4/2015 às 13:25:19
27/03/2015 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2015 em 27/03/2015.
26/03/2015 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000054/2015
26/03/2015 08:45

Sentença (25/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2015
25/03/2015 20:28

Em Atos do Juiz.
11/12/2014 08:21

Faço juntada a estes autos da petição da autora às fls. 671-679. - Protocolo Nº 183006/2014 - Protocolado(a) em 5/12/2014 às 12:42:06
11/12/2014 08:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
11/12/2014 08:15

Faço juntada a estes autos da petição da autora às fls. 665-670. - Protocolo Nº 183012/2014 - Protocolado(a) em 5/12/2014 às 12:45:03
05/12/2014 12:40

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PROCURADOR DA PARTE
02/12/2014 11:47

ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 663 FOLHAS
02/12/2014 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2014 em 02/12/2014.
01/12/2014 16:16

Registrado pelo DJE Nº 000219/2014
01/12/2014 11:05

Despacho (28/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2014
28/11/2014 12:58

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre os Embargos de Declaração de fls. 662-663, ,no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2014 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2014 em 28/11/2014.
27/11/2014 16:12

Registrado pelo DJE Nº 000217/2014
26/11/2014 13:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
26/11/2014 13:27

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 662-663. - Protocolo Nº 177281/2014 - Protocolado(a) em 26/11/2014 às 13:18:34
26/11/2014 11:26

Sentença (26/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2014
26/11/2014 09:39

Em Atos do Juiz.
21/07/2014 09:32

Conclusão
21/07/2014 09:32

Em audiência
21/07/2014 09:32

Conclusão
21/07/2014 09:32

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 21/07/2014 às '09:32'h
11/07/2014 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
11/07/2014 09:28

Certifico que a parte ré/Município de Macapá, protocolou petição, apenas no dia 10 de julho de 2014, 11 (onze) dias antes da audiência designada, bem como,informou somente o CPF da testemunha Raimundo Gomes, o que impossibilita a realização da pesquisa SI
11/07/2014 09:13

Faço juntada a estes autos da petição às fls. ............. - Protocolo Nº 097940/2014 - Protocolado(a) em 10/7/2014 às 12:40:58
10/07/2014 12:40

ENTREGUE POR CALEB GARCIA MEDEIROS - PROCURADOR DA PARTE
02/07/2014 09:27

ADVOGADO(A): CALEB GARCIA MEDEIROS - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 649 FOLHAS
30/05/2014 08:18

Certifico e dou fé que: INTIMEI: CARLOS ALBERTO NERY MATIAS, EM: 30/05/2014. às 9h testemunha Sr. CARLOS ALBERTO NERY MATIAS exarou seu ciente no mandado e recebeu cópia. Mandado nº 1911673 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 27
28/05/2014 07:40

Certifico que o presente feito aguarda prazo para o Município de Macapá, apresentar qualificação de testemunha. (15 dias).
28/05/2014 07:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CARLOS ALBERTO NERY MATIAS - emitido(a) em 27/05/2014
27/05/2014 10:13

Em audiência
27/05/2014 10:13

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 27/05/2014 às '10:13'h
27/05/2014 10:09

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 21/07/2014 às 09:00h
21/05/2014 09:38

Certifico que o feito aguarda audiência para o dia 27/05/2014.
19/05/2014 10:35

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PROCURADOR DA PARTE
09/05/2014 11:54

ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 646 FOLHAS
07/04/2014 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 27/05/2014 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2014 em 07/04/2014.
04/04/2014 16:36

Registrado pelo DJE NÂº 000062/2014
04/04/2014 10:33

Agendamento de audiência (27/05/2014) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2014
17/03/2014 12:25

Faço juntada a estes autos do ofício 155/2014-GAB/JUCAP às fls. 624-643.
17/03/2014 12:04

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
17/03/2014 12:03

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 601 (seiscentos e uma) folhas, numeradas e rubricadas.
11/03/2014 19:16

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA. porque não mora no endereço consignado no mandado. Assim informou a Sra. Tereza. Mandado nº 1839511 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 25
28/02/2014 08:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA - emitido(a) em 27/02/2014
26/02/2014 11:36

Em audiência
26/02/2014 11:36

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 26/02/2014 às '11:36'h
26/02/2014 11:33

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 27/05/2014 às 09:00h
26/02/2014 08:16

Certifico e dou fé que: INTIMEI: RAIMUNDO GUEDES DE ARAÚJO, EM: 25/02/2014. às 17:00h, que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. (+1) Mandado nº 1832457 - Arquivado na Central de Mandados
24/02/2014 08:49

Certifico e dou fé que: INTIMEI: DORIALVA BASTOS DA COSTA, EM: 24/02/2014. Que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 1832451 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 24
21/02/2014 08:11

Certifico e dou fé que: INTIMEI: JOSE ROBERTO GALVAO-SECRETARIO DE ADM.MUN.MCP-AP, EM: 21/02/2014. Que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 1832455 - Arquivado na Central de M
18/02/2014 12:49

Ofício Nº: 000110/2014 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ - JUCAP ( PRESIDENTE(A) DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 12:29

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 12:21

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 12:19

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - FRANCISCO ANTONIO MENDES - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 12:18

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - CARLOS ALBERTO NERY MATIAS - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 12:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - RAIMUNDO GUEDES DE ARAÚJO - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 12:01

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOSE ROBERTO GALVAO-SECRETARIO DE ADM.MUN.MCP-AP - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - DORIALVA BASTOS DA COSTA - emitido(a) em 18/02/2014
18/02/2014 11:47

Faço juntada a estes autos da petição da parte ré (rol de testemunhas), f. 612. - Protocolo Nº 022643/2014 - Protocolado(a) em 18/2/2014 às 11:30:19
25/11/2013 12:10

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: DORIALVA BASTOS DA COSTA. Certifico que diligenciei à Av. Maria Gomes da Costa, 2769, e ali fui atendido pelo Sr. Gilvandro, esposo da testemunha, o qual informou que Dorialva estaria viajando pra São Paulo, uma ve
25/11/2013 11:31

Certifico que o feito aguarda prazo de 30 dias, para a parte ré/Município de Macapá para fornecer endereços das testemunhas.
25/11/2013 11:11

Em audiência
25/11/2013 11:11

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 25/11/2013 às '11:11'h
25/11/2013 11:08

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 26/02/2014 às 09:00h
19/11/2013 13:01

Ofício Nº: 000767/2013 - SOLICITAÇÃO GERAL para - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-GABINETE DO PREFEIT ( CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 14/11/2013
14/11/2013 14:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DORIALVA BASTOS DA COSTA - emitido(a) em 14/11/2013
14/11/2013 13:49

Em Atos do Juiz. Em razão da data da audiência 25/11/13, defiro a oitiva da testemunha Srª DORIALVA BASTOS DA COSTA, que deverá ser intimada pelo Oficial de Justiça de plantão. Intimem-se.
14/11/2013 13:36

Faço juntada a estes autos da petição da parte ré/Município de Macapá requerendo oitiva de testemunha, às fls. 531-600. - Protocolo Nº 160994/2013 - Protocolado(a) em 14/11/2013 às 12:38:15
14/11/2013 12:55

ENTREGUE POR WALTER MELO JUNIOR - PROCURADOR DA PARTE
08/11/2013 11:18

ADVOGADO(A): WALTER MELO JUNIOR - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 530 FOLHAS
20/09/2013 09:50

Em audiência
20/09/2013 09:50

Conciliação realizada em 20/09/2013 às '09:50'h
20/09/2013 09:47

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 25/11/2013 às 09:00h
19/09/2013 11:16

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL. Em razão de ter diligenciado no endereço indicado no mandado e constatado que o mesmo ali não mais reside. Ainda diligenciei na Camara de Vereadores deste Município, por duas vezes,
18/07/2013 18:53

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, EM: 18/07/2013. Dirigi-me ao endereço indicado e INTIMEI o MUNICIPIO DE MACAPÁ, na pessoa do representante legal e da Subprocuradora Geral MARTA DO SOCORRO FARIAS BARRIGA, que após a leitura do man
15/07/2013 11:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL - emitido(a) em 15/07/2013
15/07/2013 11:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 15/07/2013
06/06/2013 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 20/09/2013 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2013 em 06/06/2013.
05/06/2013 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000099/2013
04/06/2013 09:31

Certifico que o representante da parte autora, HAROLDO ARDASSE MONTEIRO (RG 103233) e sua advogada, RENATA FRANCISCA LEAL compareceram em cartório nesta data e ficaram cientes da redesignação da audiência, que terá vez no dia 20 de setembro do ano em cu
04/06/2013 09:26

Agendamento de audiência (20/09/2013) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2013
04/06/2013 09:25

Conciliação agendada para 20/09/2013 às 09:00h
04/06/2013 09:25

determinação judicial
04/06/2013 09:24

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte interessada. Redesigne-se a presente audiência para data próxima.
04/06/2013 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
04/06/2013 09:04

Faço juntada a estes autos da petição da parte requerida solicitando adiamento da audiência. - Protocolo Nº 070211/2013 - Protocolado(a) em 3/6/2013 às 14:23:28
26/02/2013 21:54

Certifico e dou fé que INTIMEI JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL da audiência designada, conforme ciente no anverso, tendo recebido a contrafé. Novo Endereço do réu: Av. Rio Grande do Norte, esquina com a rua Guanabara, bairro do Pacoval. Assim, o man
07/02/2013 21:48

Certifico e dou fé que NÃO INTIMEI a parte autora EMPRESA ALVO DE VIGILÂNCIA LTDA, vez que, ao diligenciar no endereço indicado no presente mandado, constatei tratar-se de um imóvel residencial. Ademais, o morador do referido imóvel, Sr. Joaquim, informou
28/01/2013 12:54

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 519-522, de resposta à contestação do litisdenunciado João Henrique. - Protocolo Nº 010299/2013 - Protocolado(a) em 28/1/2013 às 12:10:18
28/01/2013 12:10

ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE
25/01/2013 11:51

ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 518 FOLHAS
20/01/2013 21:23

Certifico e dou fé que intimei a parte ré por seu Procurador Geral, Dr. Emmanuel Dante Soares Pereira, da audiência designada, conforme ciente no anverso do mandado, tendo recebido a contrafé. Assim, o mandado foi devidamente cumprido. - Arquivado na Cent
17/01/2013 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/01/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2013 em 17/01/2013.
16/01/2013 16:37

Registrado pelo DJE Nº 000011/2013
14/01/2013 13:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL - emitido(a) em 14/01/2013
14/01/2013 13:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 14/01/2013
14/01/2013 13:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EMPRESA ALVO DE VIGILANCIA LTDA - emitido(a) em 14/01/2013
14/01/2013 13:20

Rotinas processuais (14/01/2013) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2013
14/01/2013 13:19

Nos termos da Portaria 001/2009- 6ª V. Cível, INTIMO a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelo réu litisdenunciado JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL.
07/01/2013 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 04/06/2013 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000003/2013 em 07/01/2013.
04/01/2013 14:19

Registrado pelo DJE Nº 000003/2013
26/12/2012 11:41

Agendamento de audiência (04/06/2013) - Enviado para a resenha gerada em 20/12/2012
26/12/2012 11:36

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 04/06/2013 às 09:00h
13/12/2012 13:57

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 494-518. - Protocolo Nº 005806/2012 - Protocolado(a) em 5/12/2012 às 14:23:13
22/11/2012 17:18

Certifico e dou fé que citei JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL sobre todo o teor do mandado e da inicial às 11h20min. do dia 21.11.12, conforme ciente exarado. Forneci contrafé e cópia da inicial, que foram aceitas. MCP. 22.11.12 OBS. MUDANÇA DE ENDEREÇO:
23/10/2012 10:02

MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL - emitido(a) em 23/10/2012
23/10/2012 09:45

determinação judicial
22/10/2012 09:10

Em Atos do Juiz. Inclua-se no pólo passivo da demanda o réu litisdenunciado - João Henrique Rodrigues Pimentel, o qual deverá ser citada para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, o qual também deverá ser intimado para participar da audiência preliminar
29/08/2012 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
29/08/2012 08:38

Faço juntada a estes autos da petição requerendo adiamento de audiência, às fls. 491-492.
28/08/2012 12:43

ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE
27/08/2012 15:23

Diligenciei ao endereço indicado no r. mandado, e lá, verifiquei que o nº de porta correto da parte autora é Nº 550. E, lá estando, em 27/08/2012, às 8h50min, INTIMEI a EMPRESA ALVO DE VIGILÂNCIA LTDA. na pessoa de sua representante legal Sra. ANA DE NAZA
23/08/2012 12:23

ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 67119RS - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
22/08/2012 17:58

INTIMEI DO TEOR DO MANDADO O MUNICIPIO DE MACAPÁ, NA PESSOA DO PROCURADOR EVANDRO LUL RODRIGUES, QUE EXAROU NOTA DE CIENTE. - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 06
17/08/2012 08:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 17/08/2012
17/08/2012 08:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EMPRESA ALVO DE VIGILANCIA LTDA - emitido(a) em 17/08/2012
17/08/2012 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 18/12/2012 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2012 em 17/08/2012.
16/08/2012 16:41

Registrado pelo DJE Nº 000152/2012
16/08/2012 12:04

Agendamento de audiência (18/12/2012) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2012
16/08/2012 12:04

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Preliminar agendada para 18/12/2012 às 09:00h
31/07/2012 09:23

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC, oportunidade em que, não havendo conciliação, e não sendo o caso de julgamento antecipado, as partes poderão especificar as provas que pretendem produzir.
10/07/2012 08:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO
10/07/2012 08:00

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 478-489.
09/07/2012 12:04

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA DE LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PROCURADOR DA PARTE
02/07/2012 01:00

Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 27/06/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2012 em 02/07/2012.
29/06/2012 17:01

Registrado pelo DJE Nº 000119/2012
28/06/2012 11:43

ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA DE LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
28/06/2012 08:08

Despacho (27/06/2012) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2012
27/06/2012 13:38

Em Atos do Juiz. Vistos. Verifico que a presente contestação foi protocolada neste cartório em 25 de junho de 2012, portanto tempestiva. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
27/06/2012 09:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
27/06/2012 09:07

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 471-476.
26/06/2012 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
26/06/2012 10:50

Decurso de Prazo haja vista, certidão de juntada datada de 25/04/2012.
04/05/2012 13:28

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
04/05/2012 13:28

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 395 (trezentos e noventa e cinco) folhas, numeradas e rubricadas.
04/05/2012 13:27

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
04/05/2012 13:26

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 195 (cento e noventa e cinco) folhas, numeradas e rubricadas.
25/04/2012 16:58

Certifico que CITEI e INTIMEI o MUNICÍPIO DE MACAPÁ na pessoa do Sr. Subprocurador do Município de Macapá- Dr. CALEB GARCIA MEDEIROS para os termos da presente ação, cuja contrafé lhe fora lida e entregue, bem assim do inteiro teor do mandado, ao que exa
22/04/2012 20:22

Certifico que, em 19 de abril, dirigi-me ao endereço constante no mandado, onde funciona o escritório do Dr. César Farias da Rosa, tendo falado com ele, consoante sua assinatura no anverso do mandado, o qual informou que devolvera os autos a que se refere
02/04/2012 09:31

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 02/04/2012
02/04/2012 09:29

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 469-470.
02/04/2012 09:23

ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - ADVOGADO DA PARTE
28/03/2012 08:08

BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS
13/03/2012 10:32

CARTA DE INTIMAÇÃO
09/02/2012 10:03

CESAR FARIAS DA ROSA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
09/02/2012 10:00

Em Atos do Juiz. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se.
09/02/2012 09:57

Conclusão
09/02/2012 09:57

Faço juntada a estes autos da petição de recolhimento de custas às fls. 466-467.
09/02/2012 09:56

ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - ADVOGADO DA PARTE
08/02/2012 11:41

CESAR FARIAS DA ROSA - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
08/02/2012 11:38

Faço juntada a estes autos do pedido de carga e substabelecimento às fls.464-465.
08/12/2011 01:00

Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 07/12/2011 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2011 em 08/12/2011.
07/12/2011 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000224/2011
07/12/2011 08:40

Despacho (07/12/2011) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2011
07/12/2011 08:39

Em Atos do Juiz. Defiro.
01/12/2011 13:36

Conclusão
01/12/2011 13:36

Faço juntada a estes autos do pedido de dilação de prazo às fls. 461-462.
01/12/2011 12:11

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA DE LEAL MONTEIRO DE MENEZES - ADVOGADO DA PARTE
25/11/2011 11:39

RENATA FRANCISCA DE LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
23/11/2011 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000194/2011 de 21/10/2011.
18/11/2011 01:00

Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 10/11/2011 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2011 em 18/11/2011.
17/11/2011 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000210/2011
11/11/2011 08:52

Despacho (10/11/2011) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2011
10/11/2011 09:08

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de reconsideração da gratuidade por não haver fundamentos necessários que comprovem a necessidade do benefício. Dessa forma, recolham-se as custas e taxas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo, 30 dias. Intime
10/11/2011 07:55

Conclusão
10/11/2011 07:55

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2011, às 07:55:51, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
03/11/2011 09:05

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA
28/10/2011 13:08

Em Atos do Juiz. Prossiga-se, para apreciação pelo Juízo da causa o pedido referente custas e taxas.
27/10/2011 12:07

Conclusão
27/10/2011 12:07

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 468/472, requerendo a reconsideração do despacho que indeferiu a gratuidade de justiça. Promovo a conclusão dos autos para análise do pedido.
27/10/2011 12:00

ENTREGUE POR RENATA FRANCISCA DE LEAL MONTEIRO DE MENEZES - ADVOGADO DA PARTE
21/10/2011 01:00

Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 18/10/2011 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2011 em 21/10/2011.
20/10/2011 16:31

Registrado pelo DJE Nº 000194/2011
19/10/2011 11:48

RENATA FRANCISCA DE LEAL MONTEIRO DE MENEZES - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE CAUTELA
19/10/2011 11:44

Despacho (18/10/2011) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2011
18/10/2011 12:14

Em Atos do Juiz. Indefiro gratuidade. Recolham-se as custas e taxas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo, 30 dias. Intime-se.
18/10/2011 12:13

Conclusão
18/10/2011 12:13

Tombo em 18/10/2011.
17/10/2011 09:46

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO À(AO) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA - MCP COM REMESSA À(AO) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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