25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6003486-53.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALDALEA MORAIS LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18521624.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$2.842,54, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$2.511,61, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$330,93, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
02/06/2025 14:45

Publicado Notificação em 21/05/2025.
02/06/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
28/05/2025 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003486-53.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ALDALEA MORAIS LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
20/05/2025 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:54

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:50

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ALDALEA MORAIS LEITE em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:40

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
29/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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