01/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ-AP em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANGEL SANTOS DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/06/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 13:54

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/06/2025 13:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/06/2025 13:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/06/2025 13:53

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6003211-07.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VALDINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ na qual alega em resumo que (ID 18530858): A memória de cálculo juntada pelo exequente não dos descontos a título de contribuições previdenciárias e que por essa razão o demostrativo estaria em desacordo com os termos da sentença.

Intimada, a credora refutou as teses aventadas pela Fazenda Pública (ID 18706043). É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Observa-se que o devedor sequer mencionou o valor que estaria em desacordo com a sentença, tampouco apresentou planilha de cálculos que demonstrasse, materialmente, o erro apontado no memorial de cálculos da parte credora.

DIANTE DO EXPOSTO, rejeito a impugnação manejada pela Fazenda Pública e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID 16800663).

Determino: I- A expedição de precatório referente ao crédito principal, de alimentar, sem preferência, no valor R$ 12.655,24 em favor do autor; II- A expedição de RPV de natureza alimentar, referente aos honorários sucumbências no valor de R$ 1.265,52.

III- Em seguida, intime-se a Fazenda para efetuar o pagamento do RPV no prazo de até 60 dias.

IV- Caso o Executado não efetue o pagamento em até 60 dias, efetue-se o sequestro dos valores via Sisbajud das contas bancárias; V- Disponibilizada a quantia em favor deste Juízo, expeça-se alvará em favor do procurador da parte credora VI- Após, arquivam-se os autos.

Cumpra-se.

Intimem-se Macapá/AP, 11 de junho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/06/2025 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 12:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.
02/06/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
02/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003211-07.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Levantamento de Valor] EXEQUENTE: VALDINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria 001/2024-3ºVCFP.

Manifeste-se a embargante para responder à impugnação ao embargos a execução, no prazo de 15 (quinze) dias Macapá/AP, 22 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário
22/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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