TJAP - 0001637-08.2017.8.03.0009
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 19:45
Nº: 4634958, Senhor(a), para - DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ( DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 03/12/2024
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03/12/2024 19:45
Nº: 4634958, Senhor(a), para - DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ( DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 03/12/2024
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07/11/2024 11:56
Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, denota-se que o(s) bem(ns) apreendido(s) não mais interessa(m) ao processo.1 APARELHO CELULAR-MARCA MULTILASER- COR BRANCA, marca MULTILASER, situação MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, baixado: NÃO 1 VIDEOGAME, MARCA PLAY S
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07/11/2024 11:56
Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, denota-se que o(s) bem(ns) apreendido(s) não mais interessa(m) ao processo.1 APARELHO CELULAR-MARCA MULTILASER- COR BRANCA, marca MULTILASER, situação MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, baixado: NÃO 1 VIDEOGAME, MARCA PLAY S
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06/11/2024 16:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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06/11/2024 16:59
Certifico a conclusão para destinação dos bens apreendidos
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06/11/2024 16:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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06/11/2024 16:59
Certifico a conclusão para destinação dos bens apreendidos
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06/11/2024 16:28
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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06/11/2024 16:28
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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19/10/2023 10:58
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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19/10/2023 10:58
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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13/10/2023 10:00
Certifico que aguarda cumprimento da sentença.
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13/10/2023 10:00
Certifico que aguarda cumprimento da sentença.
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04/10/2023 09:53
Certifico a finalização das cartas guia. Promovo a remessa para continuidade dos expedientes.
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04/10/2023 09:53
Certifico a finalização das cartas guia. Promovo a remessa para continuidade dos expedientes.
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04/10/2023 09:52
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 47840 RELATIVA AO RÉU MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002028-86.2023.8.03.0001
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04/10/2023 09:52
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 47840 RELATIVA AO RÉU MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002028-86.2023.8.03.0001
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04/10/2023 09:52
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 47839 RELATIVA AO RÉU EDINEI PINTO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002018-42.2023.8.03.0001
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04/10/2023 09:52
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 47839 RELATIVA AO RÉU EDINEI PINTO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002018-42.2023.8.03.0001
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04/10/2023 08:39
Certifico que disponibilizo os autos à chefia para análise e finalização das cartas guias dos réus em REGIME SEMI-ABERTO
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04/10/2023 08:39
Certifico que disponibilizo os autos à chefia para análise e finalização das cartas guias dos réus em REGIME SEMI-ABERTO
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04/10/2023 08:37
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20231036427K67X
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04/10/2023 08:37
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20231036427K67X
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04/10/2023 08:37
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023103640KBOYX
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04/10/2023 08:37
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023103640KBOYX
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04/10/2023 08:34
Nº: 4458158, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 04/10/2023
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04/10/2023 08:34
Nº: 4458158, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 04/10/2023
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04/10/2023 08:34
Nº: 4458149, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 04/10/2023
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04/10/2023 08:34
Nº: 4458149, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 04/10/2023
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04/10/2023 08:30
Certifico que procedi a inclusão do nome do réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 5714/2023-AP.
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04/10/2023 08:30
Certifico que procedi a inclusão do nome do réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 5714/2023-AP.
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04/10/2023 08:27
Certifico que procedi a inclusão do nome do réu EDINEI PINTO no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 5713/2023-AP.
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04/10/2023 08:27
Certifico que procedi a inclusão do nome do réu EDINEI PINTO no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 5713/2023-AP.
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04/10/2023 08:22
Certifico que a sentença de mov. 261 transitou em julgado para defesa em 26/04/2023
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04/10/2023 08:22
Certifico que a sentença de mov. 261 transitou em julgado para defesa em 26/04/2023
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04/10/2023 08:22
Certifico que a sentença de mov. 261 transitou em julgado para acusação em 14/09/2022
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04/10/2023 08:22
Certifico que a sentença de mov. 261 transitou em julgado para acusação em 14/09/2022
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02/10/2023 18:25
Em Atos do Juiz. Cumpra-se as disposições finais do julgado (evento #261).
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02/10/2023 18:25
Em Atos do Juiz. Cumpra-se as disposições finais do julgado (evento #261).
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27/09/2023 09:11
Conclusão
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27/09/2023 09:11
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 09:14:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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27/09/2023 09:11
Conclusão
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27/09/2023 09:11
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 09:14:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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26/09/2023 13:14
Remessa
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26/09/2023 13:14
Remessa
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26/09/2023 13:11
Faço juntada a estes autos os cálculos de multa e custas.
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26/09/2023 13:11
Faço juntada a estes autos os cálculos de multa e custas.
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18/09/2023 16:02
Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 16:02:54, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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18/09/2023 16:02
Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 16:02:54, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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18/09/2023 10:16
CONTADORIA ÚNICA
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18/09/2023 10:16
CONTADORIA ÚNICA
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18/09/2023 10:15
Certifico que remeto à contadoria para cálculos da multa e custas, conforme sentença do evento 261
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18/09/2023 10:15
Certifico que remeto à contadoria para cálculos da multa e custas, conforme sentença do evento 261
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07/07/2023 14:53
Certifico que os autos aguardam cumprimento da sentença #261.
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07/07/2023 14:53
Certifico que os autos aguardam cumprimento da sentença #261.
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23/05/2023 09:32
Rotina gerada para a regularização de históricos processuais.
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23/05/2023 09:32
Rotina gerada para a regularização de históricos processuais.
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03/05/2023 15:13
Em Atos do Juiz. Ante ao trânsito em julgado da sentença condenatória (#379), cumpra-se as disposições finais do julgado (evento #261).Após, arquivem-se.
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03/05/2023 15:13
Em Atos do Juiz. Ante ao trânsito em julgado da sentença condenatória (#379), cumpra-se as disposições finais do julgado (evento #261).Após, arquivem-se.
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28/04/2023 14:10
Conclusão
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28/04/2023 14:10
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 14:10:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/04/2023 14:10
Conclusão
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28/04/2023 14:10
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 14:10:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/04/2023 13:36
2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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28/04/2023 13:36
2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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28/04/2023 13:34
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.
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28/04/2023 13:34
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.
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28/04/2023 13:33
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 355 TRANSITOU EM JULGADO em 26/04/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
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28/04/2023 13:33
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 355 TRANSITOU EM JULGADO em 26/04/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
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28/04/2023 13:32
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 13:32:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/04/2023 13:32
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 13:32:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/04/2023 12:56
Remessa
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28/04/2023 12:56
Remessa
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28/04/2023 12:55
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 12:55:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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28/04/2023 12:55
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 12:55:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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28/04/2023 11:12
Remessa
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28/04/2023 11:12
Remessa
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28/04/2023 11:12
Em Atos do Procurador.
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28/04/2023 11:12
Em Atos do Procurador.
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28/04/2023 08:26
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 08:26:36, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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28/04/2023 08:26
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 08:26:36, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/04/2023 13:44
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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27/04/2023 13:44
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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27/04/2023 13:39
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #355.
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27/04/2023 13:39
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #355.
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27/04/2023 13:39
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 13:39:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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27/04/2023 13:39
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 13:39:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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27/04/2023 11:49
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/04/2023 11:49
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/04/2023 11:45
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 355.
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27/04/2023 11:45
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 355.
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27/04/2023 11:44
Decurso de Prazo, em 25/04/2023, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 355.
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27/04/2023 11:44
Decurso de Prazo, em 25/04/2023, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 355.
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12/04/2023 13:22
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 364].
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12/04/2023 13:22
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 364].
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29/03/2023 09:55
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 362 e 364].
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29/03/2023 09:55
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 362 e 364].
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26/03/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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26/03/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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26/03/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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26/03/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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17/03/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2023 em 17/03/2023.
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17/03/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 15/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2023 em 17/03/2023.
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16/03/2023 19:13
Registrado pelo DJE Nº 000051/2023
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16/03/2023 19:13
Registrado pelo DJE Nº 000051/2023
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16/03/2023 07:55
Acórdão (15/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2023
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16/03/2023 07:55
Acórdão (15/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2023
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16/03/2023 07:55
Notificação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP
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16/03/2023 07:55
Notificação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP
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16/03/2023 07:54
Notificação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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16/03/2023 07:54
Notificação (Conhecido o recurso de EDINEI PINTO E MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e não-provido na data: 15/03/2023 14:16:27 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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16/03/2023 07:53
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 07:53:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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16/03/2023 07:53
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 07:53:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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15/03/2023 14:17
Remessa
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15/03/2023 14:17
Remessa
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15/03/2023 14:16
Em Atos do Desembargador.
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15/03/2023 14:16
Em Atos do Desembargador.
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13/03/2023 08:52
Conclusão
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13/03/2023 08:52
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 08:52:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/03/2023 08:52
Conclusão
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13/03/2023 08:52
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 08:52:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/03/2023 14:28
GABINETE 06
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10/03/2023 14:28
GABINETE 06
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10/03/2023 14:27
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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10/03/2023 14:27
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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10/03/2023 14:27
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 07/03/2023.
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10/03/2023 14:27
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 07/03/2023.
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10/03/2023 11:16
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1310ª Sessão Ordinária realizada em 07/03/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
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10/03/2023 11:16
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1310ª Sessão Ordinária realizada em 07/03/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
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27/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2023 em 27/02/2023.
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27/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2023 em 27/02/2023.
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27/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2023 em 27/02/2023.
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27/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2023 em 27/02/2023.
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24/02/2023 16:50
Registrado pelo DJE Nº 000037/2023
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24/02/2023 16:50
Registrado pelo DJE Nº 000037/2023
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24/02/2023 16:50
Registrado pelo DJE Nº 000037/2023
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24/02/2023 16:50
Registrado pelo DJE Nº 000037/2023
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24/02/2023 15:54
Pauta de Julgamento (07/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2023
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24/02/2023 15:54
Pauta de Julgamento (07/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2023
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24/02/2023 15:54
Pauta de Julgamento (07/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2023
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24/02/2023 15:54
Pauta de Julgamento (07/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2023
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24/02/2023 15:53
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1310, DO DIA 07/03/2023, às 08:00 HORAS
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24/02/2023 15:53
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1310, DO DIA 07/03/2023, às 08:00 HORAS
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24/02/2023 15:53
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1310, DO DIA 07/03/2023, às 08:00 HORAS
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24/02/2023 15:53
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1310, DO DIA 07/03/2023, às 08:00 HORAS
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15/02/2023 14:45
Retirado de pauta na 1308ª Sessão Ordinária do dia 14/02/2023, em razão da ausência justificada do Desembargador JAYME FERREIRA (Portaria nº 67.743/2023-GP).
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15/02/2023 14:45
Retirado de pauta na 1308ª Sessão Ordinária do dia 14/02/2023, em razão da ausência justificada do Desembargador JAYME FERREIRA (Portaria nº 67.743/2023-GP).
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06/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2023 em 06/02/2023.
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06/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2023 em 06/02/2023.
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06/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2023 em 06/02/2023.
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06/02/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2023 em 06/02/2023.
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03/02/2023 17:07
Registrado pelo DJE Nº 000025/2023
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03/02/2023 17:07
Registrado pelo DJE Nº 000025/2023
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03/02/2023 17:07
Registrado pelo DJE Nº 000025/2023
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03/02/2023 17:07
Registrado pelo DJE Nº 000025/2023
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03/02/2023 15:10
Pauta de Julgamento (14/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2023
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03/02/2023 15:10
Pauta de Julgamento (14/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2023
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03/02/2023 15:10
Pauta de Julgamento (14/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2023
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03/02/2023 15:10
Pauta de Julgamento (14/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2023
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03/02/2023 15:09
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1308, DO DIA 14/02/2023, às 08:00 HORAS
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03/02/2023 15:09
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1308, DO DIA 14/02/2023, às 08:00 HORAS
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03/02/2023 15:09
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1308, DO DIA 14/02/2023, às 08:00 HORAS
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03/02/2023 15:09
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1308, DO DIA 14/02/2023, às 08:00 HORAS
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02/02/2023 12:13
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência.
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02/02/2023 12:13
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência.
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02/02/2023 11:28
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 11:28:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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02/02/2023 11:28
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 11:28:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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02/02/2023 08:50
CÂMARA ÚNICA
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02/02/2023 08:50
CÂMARA ÚNICA
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01/02/2023 16:19
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta ordinária de julgamento.
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01/02/2023 16:19
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta ordinária de julgamento.
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30/01/2023 11:49
Conclusão
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30/01/2023 11:49
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 11:49:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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30/01/2023 11:49
Conclusão
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30/01/2023 11:49
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 11:49:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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30/01/2023 08:32
GABINETE 04
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30/01/2023 08:32
GABINETE 04
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30/01/2023 08:31
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Revisor.
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30/01/2023 08:31
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Revisor.
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30/01/2023 08:21
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 08:21:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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30/01/2023 08:21
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 08:21:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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30/01/2023 07:56
Remessa
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30/01/2023 07:56
Remessa
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27/01/2023 14:41
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório.
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27/01/2023 14:41
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório.
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27/01/2023 08:25
Conclusão
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27/01/2023 08:25
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 08:25:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/01/2023 08:25
Conclusão
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27/01/2023 08:25
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 08:25:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/01/2023 07:57
GABINETE 06
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27/01/2023 07:57
GABINETE 06
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27/01/2023 07:56
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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27/01/2023 07:56
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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26/01/2023 12:14
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 12:13:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/01/2023 12:14
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 12:13:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/01/2023 11:55
Remessa
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26/01/2023 11:55
Remessa
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26/01/2023 11:54
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 11:54:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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26/01/2023 11:54
Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 11:54:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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26/01/2023 11:54
Remessa
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26/01/2023 11:54
Remessa
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26/01/2023 11:53
Em Atos do Procurador.
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26/01/2023 11:53
Em Atos do Procurador.
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24/01/2023 12:04
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 12:04:18, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/01/2023 12:04
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 12:04:18, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/01/2023 10:05
GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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23/01/2023 10:05
GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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23/01/2023 10:02
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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23/01/2023 10:02
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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23/01/2023 09:59
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 09:59:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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23/01/2023 09:59
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 09:59:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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20/01/2023 13:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/01/2023 13:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/01/2023 13:17
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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20/01/2023 13:17
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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20/01/2023 13:13
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 13:13:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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20/01/2023 13:13
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 13:13:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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20/01/2023 12:10
CÂMARA ÚNICA
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20/01/2023 12:10
CÂMARA ÚNICA
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16/01/2023 11:35
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDINEI PINTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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16/01/2023 11:35
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDINEI PINTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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16/01/2023 11:33
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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16/01/2023 11:33
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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16/01/2023 11:31
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3102817 - Protocolado(a) em 13-01-2023 às 13:06
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16/01/2023 11:31
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3102817 - Protocolado(a) em 13-01-2023 às 13:06
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13/01/2023 13:06
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 13:06:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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13/01/2023 13:06
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 13:06:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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12/01/2023 15:29
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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12/01/2023 15:29
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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12/01/2023 15:08
Certifico a remessa dos autos ao 2º grau.
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12/01/2023 15:08
Certifico a remessa dos autos ao 2º grau.
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12/01/2023 09:51
Em Atos do Juiz. EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES foram condenados pelo crime do art. 33 da Lei n.11.313/2006 (evento 261).Ambos interpuseram recurso de apelação (eventos 268 e 277). As apelações foram recebidas (eventos 276 e 281) e as razões
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12/01/2023 09:51
Em Atos do Juiz. EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES foram condenados pelo crime do art. 33 da Lei n.11.313/2006 (evento 261).Ambos interpuseram recurso de apelação (eventos 268 e 277). As apelações foram recebidas (eventos 276 e 281) e as razões
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24/12/2022 21:07
Conclusão
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24/12/2022 21:07
Certifico e dou fé que em 24 de dezembro de 2022, às 21:07:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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24/12/2022 21:07
Conclusão
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24/12/2022 21:07
Certifico e dou fé que em 24 de dezembro de 2022, às 21:07:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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22/12/2022 10:10
Remessa
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22/12/2022 10:10
Remessa
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22/12/2022 10:10
Em Atos do Promotor.
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22/12/2022 10:10
Em Atos do Promotor.
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18/12/2022 22:02
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2022, às 22:02:35, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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18/12/2022 22:02
Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2022, às 22:02:35, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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17/12/2022 19:10
Mandado
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17/12/2022 19:10
Mandado
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16/12/2022 12:21
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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16/12/2022 12:21
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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16/12/2022 12:20
Certifico que remeto os autos ao MP para contrarrazões
-
16/12/2022 12:20
Certifico que remeto os autos ao MP para contrarrazões
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12/12/2022 09:41
Razões da Apelação
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12/12/2022 09:41
Razões da Apelação
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29/11/2022 23:13
Juntada de Razões de Apelação - Marcos Antonio.
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29/11/2022 23:13
Juntada de Razões de Apelação - Marcos Antonio.
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18/11/2022 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/11/2022 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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18/11/2022 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/11/2022 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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08/11/2022 13:21
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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08/11/2022 13:21
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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08/11/2022 13:20
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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08/11/2022 13:20
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 03/11/2022 16:19:23 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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04/11/2022 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/10/2022 11:32:22 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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04/11/2022 06:01
Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/10/2022 11:32:22 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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03/11/2022 16:19
Em Atos do Juiz. EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES foram condenados pelo crime do art. 33 da Lei n.11.313/2006 (evento 261).Ambos interpuseram recurso de apelação (eventos 268 e 277). A apelação de Marcos foi recebida (evento 276). Decido.Re (.
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03/11/2022 16:19
Em Atos do Juiz. EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES foram condenados pelo crime do art. 33 da Lei n.11.313/2006 (evento 261).Ambos interpuseram recurso de apelação (eventos 268 e 277). A apelação de Marcos foi recebida (evento 276). Decido.Re (.
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25/10/2022 11:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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25/10/2022 11:40
Certifico que em face da interposição do Recurso de Apelação de movimento de ordem nº 277, faço os presentes autos conclusos.
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25/10/2022 11:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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25/10/2022 11:40
Certifico que em face da interposição do Recurso de Apelação de movimento de ordem nº 277, faço os presentes autos conclusos.
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25/10/2022 11:38
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/10/2022 11:32:22 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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25/10/2022 11:38
Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 17/10/2022 11:32:22 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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17/10/2022 16:16
DPE/AP - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - EDINEI PINTO
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17/10/2022 16:16
DPE/AP - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - EDINEI PINTO
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17/10/2022 11:32
Em Atos do Juiz. PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAção penal que apura a suposta prática do crime do art. 33 da Lei n.11.313/2006 por EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES.Julgado procedente o pedido contido na denúncia (#261). O condenado interpô
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17/10/2022 11:32
Em Atos do Juiz. PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAção penal que apura a suposta prática do crime do art. 33 da Lei n.11.313/2006 por EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES.Julgado procedente o pedido contido na denúncia (#261). O condenado interpô
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16/10/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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16/10/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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16/10/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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16/10/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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06/10/2022 09:29
Intimação DE SENTENÇA para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 06/10/2022
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06/10/2022 09:29
Intimação DE SENTENÇA para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 06/10/2022
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06/10/2022 09:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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06/10/2022 09:27
Certifico que em razão do recurso do evento 268, faço os autos conclusos
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06/10/2022 09:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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06/10/2022 09:27
Certifico que em razão do recurso do evento 268, faço os autos conclusos
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06/10/2022 09:25
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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06/10/2022 09:25
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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06/10/2022 09:25
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GUILHERME
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06/10/2022 09:25
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/07/2022 13:24:52 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GUILHERME
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10/09/2022 23:30
Interposição de Recurso de Apelação - Marcos Antonio Mendes.
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10/09/2022 23:30
Interposição de Recurso de Apelação - Marcos Antonio Mendes.
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08/09/2022 08:21
Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 08:21:10, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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08/09/2022 08:21
Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 08:21:10, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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06/09/2022 21:58
Remessa
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06/09/2022 21:58
Remessa
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06/09/2022 21:58
Em Atos do Promotor.
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06/09/2022 21:58
Em Atos do Promotor.
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06/09/2022 19:53
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 19:53:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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06/09/2022 19:53
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 19:53:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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06/09/2022 13:25
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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06/09/2022 13:25
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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06/09/2022 13:24
Certifico que remeto ao MP para ciência da sentença do evento 261
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06/09/2022 13:24
Certifico que remeto ao MP para ciência da sentença do evento 261
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22/07/2022 13:24
Em Atos do Juiz.
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22/07/2022 13:24
Em Atos do Juiz.
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11/07/2022 13:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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11/07/2022 13:05
Certifico que promovo os autos para prolação de sentença.
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11/07/2022 13:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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11/07/2022 13:05
Certifico que promovo os autos para prolação de sentença.
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29/06/2022 21:28
Em Atos do Juiz. Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 33 da Lei n. 11.313/2006 por EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES com alegações finais do Ministério Público e das defesas (##225, 232, 257).Venha conclusos para julgamento.
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29/06/2022 21:28
Em Atos do Juiz. Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 33 da Lei n. 11.313/2006 por EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES com alegações finais do Ministério Público e das defesas (##225, 232, 257).Venha conclusos para julgamento.
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27/06/2022 20:38
Juntada de alegações finais.
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27/06/2022 20:38
Juntada de alegações finais.
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21/06/2022 09:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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21/06/2022 09:44
Decurso de Prazo sem apresentação de memoriais pela defesa do acusado MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES
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21/06/2022 09:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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21/06/2022 09:44
Decurso de Prazo sem apresentação de memoriais pela defesa do acusado MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES
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09/06/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2022 15:45:08 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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09/06/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2022 15:45:08 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
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30/05/2022 08:22
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2022 15:45:08 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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30/05/2022 08:22
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2022 15:45:08 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
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24/05/2022 15:45
Em Atos do Juiz. Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 33 da Lei n. 11.313/2006 por EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES.Apresentação de memoriais pelo Ministério Público e pelo acusado EDINEI (##225 e 232).Decurso do prazo da Def
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24/05/2022 15:45
Em Atos do Juiz. Ação penal que apura a suposta prática do crime do art. 33 da Lei n. 11.313/2006 por EDINEI PINTO e MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES.Apresentação de memoriais pelo Ministério Público e pelo acusado EDINEI (##225 e 232).Decurso do prazo da Def
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13/05/2022 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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13/05/2022 08:59
Certifico que, em razão da petição do evento 249, faço os autos conclusos para deliberação.
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13/05/2022 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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13/05/2022 08:59
Certifico que, em razão da petição do evento 249, faço os autos conclusos para deliberação.
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04/05/2022 19:54
Desabilitação da DPE em relação ao acusado MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES.
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04/05/2022 19:54
Desabilitação da DPE em relação ao acusado MARCOS ANTÔNIO SANTOS MENDES.
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03/05/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2022 12:40:54 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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03/05/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2022 12:40:54 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/04/2022 12:41
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2022 12:40:54 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HEL
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23/04/2022 12:41
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/04/2022 12:40:54 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HEL
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23/04/2022 12:40
Certifico que gerei a presente rotina para proceder à INTIMAÇÃO da DPE-AP, na pessoa do Defensor oficiante perante este Juízo, para apresentação de alegações finais.
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23/04/2022 12:40
Certifico que gerei a presente rotina para proceder à INTIMAÇÃO da DPE-AP, na pessoa do Defensor oficiante perante este Juízo, para apresentação de alegações finais.
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03/04/2022 23:51
Intimei o réu Marcos Antônio Santos Mendes, para ciência e cumprimento, ciente de tudo, recebeu cópia que lhe ofereci. Dou fé.
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03/04/2022 23:51
Intimei o réu Marcos Antônio Santos Mendes, para ciência e cumprimento, ciente de tudo, recebeu cópia que lhe ofereci. Dou fé.
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02/04/2022 16:09
Pedido de habilitação.
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02/04/2022 16:09
Pedido de habilitação.
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24/03/2022 09:26
Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 237, eis que até a presente da encontra-se em tramite na central.
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24/03/2022 09:26
Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 237, eis que até a presente da encontra-se em tramite na central.
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20/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2022 12:48:07 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2022 12:48:07 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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20/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2022 12:48:07 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/02/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2022 12:48:07 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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10/02/2022 09:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2022 12:48:07 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLIC
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10/02/2022 09:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2022 12:48:07 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLIC
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10/02/2022 09:47
Certifico que o Ofício #238 foi encaminhado via EMAIL
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10/02/2022 09:47
Certifico que o Ofício #238 foi encaminhado via EMAIL
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10/02/2022 09:41
Nº: 4060666, Senhor(a), para - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/02/2022
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10/02/2022 09:41
Nº: 4060666, Senhor(a), para - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/02/2022
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10/02/2022 09:35
MANDADO JUDICIAL para - MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 10/02/2022
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10/02/2022 09:35
MANDADO JUDICIAL para - MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 10/02/2022
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29/01/2022 12:48
Em Atos do Juiz. O advogado do réu MARCOS foi intimado para apresentar alegações finais em 9/9/21 e manteve-se inerte (#230), abandonado o processo. Assim, com fundamento no artigo 265 do CPP, aplico ao advogado Dr. MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS multa de
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29/01/2022 12:48
Em Atos do Juiz. O advogado do réu MARCOS foi intimado para apresentar alegações finais em 9/9/21 e manteve-se inerte (#230), abandonado o processo. Assim, com fundamento no artigo 265 do CPP, aplico ao advogado Dr. MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS multa de
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20/01/2022 13:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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20/01/2022 13:58
Certifico que até a presente data, não foram apresentadas as alegações finais pela defesa do acusado Marcos Antônio Santos Mendes, que foi intimada eletronicamente (#228 e #229),
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20/01/2022 13:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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20/01/2022 13:58
Certifico que até a presente data, não foram apresentadas as alegações finais pela defesa do acusado Marcos Antônio Santos Mendes, que foi intimada eletronicamente (#228 e #229),
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06/10/2021 10:43
Certifico que estão no aguardo da apresentação das alegações finais para o acusado Marcos Antônio Santos Mendes (mov. 230)
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06/10/2021 10:43
Certifico que estão no aguardo da apresentação das alegações finais para o acusado Marcos Antônio Santos Mendes (mov. 230)
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05/10/2021 16:25
Alegações Finais - EDINEI PINTO
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05/10/2021 16:25
Alegações Finais - EDINEI PINTO
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09/09/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 05:08:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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09/09/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 05:08:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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09/09/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 05:08:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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09/09/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 05:08:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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30/08/2021 05:09
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 05:08:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO
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30/08/2021 05:09
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/08/2021 05:08:53 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO
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30/08/2021 05:08
Certifico que gerei a presente rotina para intimação da defesa para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS
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30/08/2021 05:08
Certifico que gerei a presente rotina para intimação da defesa para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS
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24/08/2021 08:07
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:07:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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24/08/2021 08:07
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:07:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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23/08/2021 17:43
Remessa
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23/08/2021 17:43
Remessa
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23/08/2021 17:43
Em Atos do Promotor.
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23/08/2021 17:43
Em Atos do Promotor.
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23/08/2021 16:21
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 16:21:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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23/08/2021 16:21
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 16:21:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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02/07/2021 08:09
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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02/07/2021 08:09
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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02/07/2021 08:09
Certifico que nesta data remeto os autos ao Ministério Público
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02/07/2021 08:09
Certifico que nesta data remeto os autos ao Ministério Público
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28/06/2021 12:31
Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todas as mídias da audiência ocorrida nesta data (28/06/2021), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.
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28/06/2021 12:31
Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todas as mídias da audiência ocorrida nesta data (28/06/2021), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.
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28/06/2021 11:27
Em audiência
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28/06/2021 11:27
Instrução e Julgamento realizada em 28/06/2021 às '11:27'h
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28/06/2021 11:27
Em audiência
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28/06/2021 11:27
Instrução e Julgamento realizada em 28/06/2021 às '11:27'h
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25/06/2021 12:53
Audiência agendada em duplicidade
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25/06/2021 12:53
Audiência agendada em duplicidade
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15/06/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/06/2021 09:05 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2021 em 15/06/2021.
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15/06/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/06/2021 09:05 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2021 em 15/06/2021.
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14/06/2021 22:21
Registrado pelo DJE Nº 000101/2021
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14/06/2021 22:21
Registrado pelo DJE Nº 000101/2021
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13/06/2021 12:14
Agendamento de audiência (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2021
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13/06/2021 12:14
Agendamento de audiência (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2021
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06/06/2021 19:48
Diligenciei nos seguintes endereços: 1) Rua dos Galibis, 600, centro: Não existe a numeração indicada, pois a numeração finda na 374 (lado direito) e 395 (lado esquerdo). 2) Avenida FAB, 1180, infraero: É pessoa desconhecida, conforme informou o senhor Vi
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06/06/2021 19:48
Diligenciei nos seguintes endereços: 1) Rua dos Galibis, 600, centro: Não existe a numeração indicada, pois a numeração finda na 374 (lado direito) e 395 (lado esquerdo). 2) Avenida FAB, 1180, infraero: É pessoa desconhecida, conforme informou o senhor Vi
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12/05/2021 21:37
Certifico que gerei este andamento para finalizar o mov. (#209) em virtude de seu cumprimento.
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12/05/2021 21:37
Certifico que gerei este andamento para finalizar o mov. (#209) em virtude de seu cumprimento.
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06/05/2021 14:52
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/INFORMAÇÕES)
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06/05/2021 14:52
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/INFORMAÇÕES)
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05/05/2021 11:06
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 10:54:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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05/05/2021 11:06
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 10:54:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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05/05/2021 09:49
Remessa
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05/05/2021 09:49
Remessa
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05/05/2021 09:49
Em Atos do Promotor.
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05/05/2021 09:49
Em Atos do Promotor.
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05/05/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/06/2021 09:05 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.
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05/05/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/06/2021 09:05 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001637-08.2017.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES Advogado(a): MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - 2956AP, THIAGO THOMAZ DE OLIVEIRA SOUSA - *11.***.*23-10 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 28/06/2021 às 09:05 -
04/05/2021 19:19
Registrado pelo DJE Nº 000075/2021
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04/05/2021 19:19
Registrado pelo DJE Nº 000075/2021
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04/05/2021 16:03
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 16:03:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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04/05/2021 16:03
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 16:03:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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04/05/2021 11:21
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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04/05/2021 11:21
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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04/05/2021 11:20
Certifico que encaminho os autos ao MP (#203).
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04/05/2021 11:20
Certifico que encaminho os autos ao MP (#203).
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04/05/2021 11:19
Certifico que faço remessa ao MP, para ciência da Audiência de Interrogatório do acusado Edinei Pinto, agendada para 28/06/2021 às 09:05h.
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04/05/2021 11:19
Certifico que faço remessa ao MP, para ciência da Audiência de Interrogatório do acusado Edinei Pinto, agendada para 28/06/2021 às 09:05h.
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04/05/2021 10:04
Agendamento de audiência (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021
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04/05/2021 10:04
Agendamento de audiência (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021
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04/05/2021 09:56
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) às referente à 0018221-09.2019.8.03.0001,- oitiva da testemunha FABRICIO COSTA DE LIMA.
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04/05/2021 09:56
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) às referente à 0018221-09.2019.8.03.0001,- oitiva da testemunha FABRICIO COSTA DE LIMA.
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04/05/2021 09:40
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INFORMAÇÕES para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20210497569RWWM
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04/05/2021 09:40
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INFORMAÇÕES para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20210497569RWWM
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04/05/2021 09:39
Nº: 3852919, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 04/05/2021
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04/05/2021 09:39
Nº: 3852919, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 04/05/2021
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24/04/2021 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência de interrogatório designada. 28/06/2021 às 09:05:00 na data: 14/04/2021 11:46:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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24/04/2021 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência de interrogatório designada. 28/06/2021 às 09:05:00 na data: 14/04/2021 11:46:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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14/04/2021 12:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 14/04/2021
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14/04/2021 12:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 14/04/2021
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14/04/2021 11:47
CANCELADA - Notificação (Audiência de interrogatório designada. 28/06/2021 às 09:05:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens
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14/04/2021 11:47
CANCELADA - Notificação (Audiência de interrogatório designada. 28/06/2021 às 09:05:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens
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14/04/2021 11:46
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Interrogatório agendada para 28/06/2021 às 09:05h
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14/04/2021 11:46
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Interrogatório agendada para 28/06/2021 às 09:05h
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14/04/2021 11:45
Instrução e Julgamento agendada para 28/06/2021 às 09:00h
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14/04/2021 11:45
Instrução e Julgamento agendada para 28/06/2021 às 09:00h
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14/04/2021 11:44
Por determinação judicial, em atenção as medidas adtodas de conteção do COVID 19)
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14/04/2021 11:44
Por determinação judicial, em atenção as medidas adtodas de conteção do COVID 19)
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13/04/2021 14:47
Diligenciei ao endereço RUA GALIBIS, NOVA ESPERANÇA, OIAPOQUE-AP, SEQUÊNCIA NUMÉRICA 72/395, CONFORME RESOLUÇÃO 1225/2018-TJAP, entretanto, não localizei o número 600, sem maiores informações, fato que impossibilitou a intimação.
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13/04/2021 14:47
Diligenciei ao endereço RUA GALIBIS, NOVA ESPERANÇA, OIAPOQUE-AP, SEQUÊNCIA NUMÉRICA 72/395, CONFORME RESOLUÇÃO 1225/2018-TJAP, entretanto, não localizei o número 600, sem maiores informações, fato que impossibilitou a intimação.
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22/02/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 14/04/2021 11:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 14/04/2021 11:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 00:37
Intimação
Nº do processo: 0001637-08.2017.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES Advogado(a): GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA - *04.***.*05-38, MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - 2956AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 14/04/2021 às 11:30 -
22/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001637-08.2017.8.03.0009 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES Advogado(a): GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA - *04.***.*05-38, MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - 2956AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 14/04/2021 às 11:30 -
19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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18/02/2021 19:07
Agendamento de audiência (14/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021
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18/02/2021 19:07
Agendamento de audiência (14/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021
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18/02/2021 19:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 18/02/2021
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18/02/2021 19:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 18/02/2021
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03/11/2020 08:26
Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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03/11/2020 08:26
Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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03/11/2020 08:26
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 14/04/2021 às 11:30h
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03/11/2020 08:26
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 14/04/2021 às 11:30h
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02/11/2020 16:43
Certifico que, encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência, eis sua não ocorrência.
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02/11/2020 16:43
Certifico que, encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência, eis sua não ocorrência.
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26/06/2020 11:55
Certifico que será agendada audiência, conforme determinado.
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26/06/2020 11:55
Certifico que será agendada audiência, conforme determinado.
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26/06/2020 11:55
Determinação judicial
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26/06/2020 11:55
Determinação judicial
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26/06/2020 09:19
Certifico que será agendada audiência, conforme determinado.
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26/06/2020 09:19
Certifico que será agendada audiência, conforme determinado.
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24/06/2020 04:34
Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência. (item n. 02 da decisão de ordem n. 156).
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24/06/2020 04:34
Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência. (item n. 02 da decisão de ordem n. 156).
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24/06/2020 04:33
Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência. (item n. 02 da decisão de ordem n. 156).
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24/06/2020 04:33
Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência. (item n. 02 da decisão de ordem n. 156).
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10/02/2020 18:10
Autos aguardando a realização de audiência (item n. 02 da decisão de ordem n. 156).
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10/02/2020 18:10
Autos aguardando a realização de audiência (item n. 02 da decisão de ordem n. 156).
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06/02/2020 16:25
Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 3531155, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL
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06/02/2020 16:25
Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 3531155, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL
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05/02/2020 11:37
Que ficou ciente, recebeu cópia e exarou no mandado sua nota de ciência.
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05/02/2020 11:37
Que ficou ciente, recebeu cópia e exarou no mandado sua nota de ciência.
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28/01/2020 09:30
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 09:29:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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28/01/2020 09:30
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 09:29:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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28/01/2020 09:14
Remessa
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28/01/2020 09:14
Remessa
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28/01/2020 09:14
Em Atos do Promotor.
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28/01/2020 09:14
Em Atos do Promotor.
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24/01/2020 17:09
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 17:09:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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24/01/2020 17:09
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 17:09:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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20/01/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2020 às 10:00:00 na data: 07/01/2020 19:29:46 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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20/01/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2020 às 10:00:00 na data: 07/01/2020 19:29:46 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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20/01/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2020 às 10:00:00 na data: 07/01/2020 19:29:46 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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20/01/2020 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2020 às 10:00:00 na data: 07/01/2020 19:29:46 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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17/01/2020 17:53
GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP
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17/01/2020 17:53
GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP
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16/01/2020 11:30
Remeto os autos ao Ministério Público para ciência da audiência.
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16/01/2020 11:30
Remeto os autos ao Ministério Público para ciência da audiência.
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13/01/2020 13:43
Certifico que o mandado anteriormente expedido foi devidamente remetido à central, aguardando cumprimento.
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13/01/2020 13:43
Certifico que o mandado anteriormente expedido foi devidamente remetido à central, aguardando cumprimento.
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11/01/2020 11:15
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 10/01/2020
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11/01/2020 11:15
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 10/01/2020
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10/01/2020 17:05
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2020 às 10:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFEN
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10/01/2020 17:05
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2020 às 10:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFEN
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07/01/2020 19:30
Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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07/01/2020 19:30
Certifico a remessa dos autos à SUI para expedir o necessário à audiência agendada.
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07/01/2020 19:29
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 23/06/2020 às 10:00h
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07/01/2020 19:29
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 23/06/2020 às 10:00h
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07/01/2020 17:59
Remeto os autos ao GAB/ADM para o cumprimento do item n. 02 da decisão de ordem n. 156.
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07/01/2020 17:59
Remeto os autos ao GAB/ADM para o cumprimento do item n. 02 da decisão de ordem n. 156.
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07/01/2020 17:57
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do ofício de ordem n. 159, através de Malote Digital.
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07/01/2020 17:57
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do ofício de ordem n. 159, através de Malote Digital.
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07/01/2020 17:56
Certifico que nesta data repassei o ofício de ordem n. 158 para o responsável nesta SUI visando seu encaminhamento por motorista do fórum.
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07/01/2020 17:56
Certifico que nesta data repassei o ofício de ordem n. 158 para o responsável nesta SUI visando seu encaminhamento por motorista do fórum.
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13/12/2019 09:52
Certifico a remessa dos autos à SUI para encaminhamento dos ofícios expedidos nos mov. de ordem #158/159.
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13/12/2019 09:52
Certifico a remessa dos autos à SUI para encaminhamento dos ofícios expedidos nos mov. de ordem #158/159.
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13/12/2019 09:50
Nº: 3531166, DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA para - JUIZADO DA INFÂNCIA - POLÍTICAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ( CHEFE DE SECRETARIA ) - emitido(a) em 12/12/2019
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13/12/2019 09:50
Nº: 3531166, DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA para - JUIZADO DA INFÂNCIA - POLÍTICAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ( CHEFE DE SECRETARIA ) - emitido(a) em 12/12/2019
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13/12/2019 09:48
Nº: 3531155, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECCIONAL DA OAB/AP ( PRESIDENTE DA OAB/AP ) - emitido(a) em 12/12/2019
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13/12/2019 09:48
Nº: 3531155, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECCIONAL DA OAB/AP ( PRESIDENTE DA OAB/AP ) - emitido(a) em 12/12/2019
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12/12/2019 17:49
Aguardando finalização de ofícios, após designar audiência.
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12/12/2019 17:49
Aguardando finalização de ofícios, após designar audiência.
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10/12/2019 16:39
Em Atos do Juiz. A DPE/AP requereu a aplicação de multa prevista no art. 265 do CPP em desfavor do advogado MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS, por entender que o patrono abandonou o réu na presente ação. A multa prevista no art. 265 do CPP veio como form
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10/12/2019 16:39
Em Atos do Juiz. A DPE/AP requereu a aplicação de multa prevista no art. 265 do CPP em desfavor do advogado MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS, por entender que o patrono abandonou o réu na presente ação. A multa prevista no art. 265 do CPP veio como form
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09/12/2019 14:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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09/12/2019 14:04
Decurso de Prazo para os advogado, MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS manifestar-se, ocorrido em 06/12/2019
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09/12/2019 14:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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09/12/2019 14:04
Decurso de Prazo para os advogado, MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS manifestar-se, ocorrido em 06/12/2019
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01/12/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 12:46:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
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01/12/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 12:46:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
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21/11/2019 17:19
Notificação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 12:46:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS
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21/11/2019 17:19
Notificação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 12:46:03 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS
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18/11/2019 17:31
Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3448873, referente a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ, distribuída sob o nº. 0034865-27.2019.8.03.0001, comunicando que foi designada audiên
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18/11/2019 17:31
Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3448873, referente a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ, distribuída sob o nº. 0034865-27.2019.8.03.0001, comunicando que foi designada audiên
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18/11/2019 12:46
Em Atos do Juiz. Não há qualquer nulidade quanto à citação de EDINEI PINTO, pois conforme documento apresentado pelo IAPEN, este foi devidamente citado pessoalmente.Intime-se o advogado do réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES (MARLON WABE DOS SANTOS RAMO
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18/11/2019 12:46
Em Atos do Juiz. Não há qualquer nulidade quanto à citação de EDINEI PINTO, pois conforme documento apresentado pelo IAPEN, este foi devidamente citado pessoalmente.Intime-se o advogado do réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES (MARLON WABE DOS SANTOS RAMO
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11/11/2019 15:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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11/11/2019 15:45
Certifico que faço os autos conclusos, como determinado em audiência.
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11/11/2019 15:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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11/11/2019 15:45
Certifico que faço os autos conclusos, como determinado em audiência.
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11/11/2019 14:58
Faço juntada a estes autos da CP 0018221-09.2019.8.03.0001, oitiva da testemunha FABRICIO COSTA DE LIMA.
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11/11/2019 14:58
Faço juntada a estes autos da CP 0018221-09.2019.8.03.0001, oitiva da testemunha FABRICIO COSTA DE LIMA.
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11/11/2019 14:55
Faço juntada a estes autos das peças da CP 0018221-09.2019.8.03.0001, devidamente cumprida.
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11/11/2019 14:55
Faço juntada a estes autos das peças da CP 0018221-09.2019.8.03.0001, devidamente cumprida.
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05/11/2019 15:11
Certifico que, aguarda a resposta dos ofícios à Tim e Vivo # 144, bem como da carta precatória # 124
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05/11/2019 15:11
Certifico que, aguarda a resposta dos ofícios à Tim e Vivo # 144, bem como da carta precatória # 124
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30/10/2019 17:56
Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 3446233, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECCIONAL DA OAB/AP ( PRESIDENTE DA OAB/AP )
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30/10/2019 17:56
Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 3446233, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECCIONAL DA OAB/AP ( PRESIDENTE DA OAB/AP )
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21/10/2019 17:59
Certifico que a Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0018221-09.2019.8.03.0001, expedida no 102, objetivando a oitiva da testemunha FABRICIO COSTA DE LIMA, encontra-se com audiência designada para o di
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21/10/2019 17:59
Certifico que a Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0018221-09.2019.8.03.0001, expedida no 102, objetivando a oitiva da testemunha FABRICIO COSTA DE LIMA, encontra-se com audiência designada para o di
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09/10/2019 19:36
Certifico que estes autos aguardam resposta ao Ofício expedido no evento 137
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09/10/2019 19:36
Certifico que estes autos aguardam resposta ao Ofício expedido no evento 137
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20/09/2019 14:15
Faço juntada da resposta do IAPEN
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20/09/2019 14:15
Faço juntada da resposta do IAPEN
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18/09/2019 17:34
Certifico que faç a juntada do recibo de envio pelo doc do oficios # 137 e 138, foram enviados ao setor competente, doc e correios.
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18/09/2019 17:34
Certifico que faç a juntada do recibo de envio pelo doc do oficios # 137 e 138, foram enviados ao setor competente, doc e correios.
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12/09/2019 11:56
Certifico a remessa dos autos à SUI para encaminhamento do ofício expedido nos mov. 137/138.
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12/09/2019 11:56
Certifico a remessa dos autos à SUI para encaminhamento do ofício expedido nos mov. 137/138.
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12/09/2019 11:55
Nº: 3446226, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 11/09/2019
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12/09/2019 11:55
Nº: 3446226, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 11/09/2019
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12/09/2019 11:55
Nº: 3446233, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECCIONAL DA OAB/AP ( PRESIDENTE DA OAB/AP ) - emitido(a) em 11/09/2019
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12/09/2019 11:55
Nº: 3446233, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECCIONAL DA OAB/AP ( PRESIDENTE DA OAB/AP ) - emitido(a) em 11/09/2019
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11/09/2019 19:17
Certifico que os autos aguardam finalização de ofícios para o IAPEN e OAB/AP, após envio e recebimento da resposta referente ao Ofício para o IAPEN, conclusão dos autos.
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11/09/2019 19:17
Certifico que os autos aguardam finalização de ofícios para o IAPEN e OAB/AP, após envio e recebimento da resposta referente ao Ofício para o IAPEN, conclusão dos autos.
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11/09/2019 19:07
Certifico que consultei os autos da CP 0034865-27.2019.8.03.0001, para a oitiva de FABRICIO COSTA DE LIMA, e apesar de estar agendada oitiva para 26 de setembro de 2019, foi juntado aos autos o Ofício nº 379/2019-DJD/1º BPM informando da impossibilidade
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11/09/2019 19:07
Certifico que consultei os autos da CP 0034865-27.2019.8.03.0001, para a oitiva de FABRICIO COSTA DE LIMA, e apesar de estar agendada oitiva para 26 de setembro de 2019, foi juntado aos autos o Ofício nº 379/2019-DJD/1º BPM informando da impossibilidade
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11/09/2019 14:15
Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todos os áudios da audiência ocorrida nesta data (10/09/2019), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.
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11/09/2019 14:15
Em cumprimento ao Provimento nº 0320/2016 - CGJ e Resolução nº 1074/2016 - TJAP, promovo a juntada de todos os áudios da audiência ocorrida nesta data (10/09/2019), no sistema WEB/Tucujuris, onde poderão ser acessados pelas partes.
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10/09/2019 10:48
Certifico que nesta data compareceu o Réu EDINEI PINTO, que embora intimado para audiência neste dia às 08:30 conforme juntada de certidão do oficial mov.130, somente chegou neste juízo às 10:00 devido atraso na viagem de sua vinda da aldeia 60.
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10/09/2019 10:48
Certifico que nesta data compareceu o Réu EDINEI PINTO, que embora intimado para audiência neste dia às 08:30 conforme juntada de certidão do oficial mov.130, somente chegou neste juízo às 10:00 devido atraso na viagem de sua vinda da aldeia 60.
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10/09/2019 10:26
Em audiência
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10/09/2019 10:26
Instrução e Julgamento realizada em 10/09/2019 às '10:26'h
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10/09/2019 10:26
Em audiência
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10/09/2019 10:26
Instrução e Julgamento realizada em 10/09/2019 às '10:26'h
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09/09/2019 12:24
Mandado
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09/09/2019 12:24
Mandado
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19/08/2019 16:32
Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3405169, referente a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ, distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0034865-27.2
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19/08/2019 16:32
Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3405169, referente a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ, distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0034865-27.2
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06/08/2019 10:40
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do Ofício expedido no mov.123
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06/08/2019 10:40
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do Ofício expedido no mov.123
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05/08/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2019 às 08:30:00 na data: 03/06/2019 17:00:32 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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05/08/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2019 às 08:30:00 na data: 03/06/2019 17:00:32 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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05/08/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2019 às 08:30:00 na data: 03/06/2019 17:00:32 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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05/08/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2019 às 08:30:00 na data: 03/06/2019 17:00:32 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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02/08/2019 14:39
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0034865-27.2019.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.
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02/08/2019 14:39
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0034865-27.2019.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.
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02/08/2019 09:51
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 02/08/2019
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02/08/2019 09:51
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 02/08/2019
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02/08/2019 09:02
Nº: 3403029, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 02/08/2019
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02/08/2019 09:02
Nº: 3403029, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 02/08/2019
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26/07/2019 16:10
Certifico a remessa dos autos à SUI, sem assinatura do ofício emitido à PM (e confeção de um novo) eis que são militares lotados em comarcas distintas, conforme já informado a esta Secretaria Única: * PM FABRICIO COSTA DE LIMA: lotado na comarca de Maca
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26/07/2019 16:10
Certifico a remessa dos autos à SUI, sem assinatura do ofício emitido à PM (e confeção de um novo) eis que são militares lotados em comarcas distintas, conforme já informado a esta Secretaria Única: * PM FABRICIO COSTA DE LIMA: lotado na comarca de Maca
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26/07/2019 16:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 26/07/2019
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26/07/2019 16:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 26/07/2019
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26/07/2019 14:57
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2019 às 08:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLIC
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26/07/2019 14:57
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2019 às 08:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLIC
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03/06/2019 17:00
Certifico a remessa à SU para expedir os documentos da audiência agendada.
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03/06/2019 17:00
Certifico a remessa à SU para expedir os documentos da audiência agendada.
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03/06/2019 17:00
Instrução e Julgamento agendada para 10/09/2019 às 08:30h
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03/06/2019 17:00
Instrução e Julgamento agendada para 10/09/2019 às 08:30h
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17/05/2019 13:13
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando disponibilidade de data na pauta de audiências para inclusão.
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17/05/2019 13:13
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando disponibilidade de data na pauta de audiências para inclusão.
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13/05/2019 13:13
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando designação de audiência.
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13/05/2019 13:13
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando designação de audiência.
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06/05/2019 14:44
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando designação de audiência.
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06/05/2019 14:44
Certifico que o presente feito encontra-se aguardando designação de audiência.
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02/05/2019 16:11
Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício Nº: 000438/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR )
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02/05/2019 16:11
Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício Nº: 000438/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR )
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30/04/2019 15:47
Certifico que promovo dos autos ao GABINETE para designação de audiência.
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30/04/2019 15:47
Certifico que promovo dos autos ao GABINETE para designação de audiência.
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29/04/2019 16:34
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 na data: 06/04/2019 09:59:57 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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29/04/2019 16:34
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 na data: 06/04/2019 09:59:57 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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24/04/2019 11:28
Em audiência
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24/04/2019 11:28
Em audiência
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24/04/2019 11:28
Instrução e Julgamento realizada em 24/04/2019 às '11:28'h
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24/04/2019 11:28
Em audiência
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24/04/2019 11:28
Em audiência
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24/04/2019 11:28
Instrução e Julgamento realizada em 24/04/2019 às '11:28'h
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23/04/2019 20:07
Diligenciei às 18h38 do dia 22/04/2019, às 15h37 e às 17h49 do dia 23/04/2019. Todavia, deixei de proceder a intimação de tal pessoa, por ter encontrado o imóvel sem morador em todas as oportunidades que estive ali. Outrossim, certifico que não obtive inf
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23/04/2019 20:07
Diligenciei às 18h38 do dia 22/04/2019, às 15h37 e às 17h49 do dia 23/04/2019. Todavia, deixei de proceder a intimação de tal pessoa, por ter encontrado o imóvel sem morador em todas as oportunidades que estive ali. Outrossim, certifico que não obtive inf
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23/04/2019 10:17
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu
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23/04/2019 10:17
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu
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20/04/2019 18:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 16/04/2019
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20/04/2019 18:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 16/04/2019
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20/04/2019 07:55
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0018221-09.2019.8.03.0001 com finalidade: OITIVA DE TESTEMUNHA
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20/04/2019 07:55
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0018221-09.2019.8.03.0001 com finalidade: OITIVA DE TESTEMUNHA
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20/04/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 na data: 06/04/2019 09:59:57 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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20/04/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 na data: 06/04/2019 09:59:57 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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20/04/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 na data: 06/04/2019 09:59:57 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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20/04/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 na data: 06/04/2019 09:59:57 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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16/04/2019 09:40
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juíza ALAIDE MARIA DE PAULA - DIRETORA DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 15/04/2019
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16/04/2019 09:40
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FABRICIO COSTA DE LIMA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juíza ALAIDE MARIA DE PAULA - DIRETORA DO FÓRUM DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 15/04/2019
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16/04/2019 08:29
Certifico que o comprovante de recebimento do Ofício Nº: 000438/2019 encontra-se na pasta de ofícios compartilhada com Secretaria Única, através do Drive, para que seja efetuada a juntada do mesmo.
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16/04/2019 08:29
Certifico que o comprovante de recebimento do Ofício Nº: 000438/2019 encontra-se na pasta de ofícios compartilhada com Secretaria Única, através do Drive, para que seja efetuada a juntada do mesmo.
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15/04/2019 18:57
Certifico que, tendo em vista que a polícia militar do Oiapoque não ter acesso ao Tucujuris DOC e pela proximidade da audiência. Remeto os autos ao gabinete para providências.
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15/04/2019 18:57
Certifico que, tendo em vista que a polícia militar do Oiapoque não ter acesso ao Tucujuris DOC e pela proximidade da audiência. Remeto os autos ao gabinete para providências.
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11/04/2019 09:42
Certifico que remeto os autos à SU com o ofício 37/2019 - 12 º Batalhão Oiapoque, informando a atual lotação do Sd FABRÍCIO e outros, para as providências necessárias.
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11/04/2019 09:42
Certifico que remeto os autos à SU com o ofício 37/2019 - 12 º Batalhão Oiapoque, informando a atual lotação do Sd FABRÍCIO e outros, para as providências necessárias.
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11/04/2019 09:40
Faço juntada a estes autos do(s) ofício 037/2019 - 12º Batalhão/Oiapoque, comunicando a este juízo sobre a lotação atual dos militares transferidos.
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11/04/2019 09:40
Faço juntada a estes autos do(s) ofício 037/2019 - 12º Batalhão/Oiapoque, comunicando a este juízo sobre a lotação atual dos militares transferidos.
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11/04/2019 09:36
Ofício Nº: 000441/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/04/2019
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11/04/2019 09:36
Ofício Nº: 000441/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/04/2019
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11/04/2019 09:35
Ofício Nº: 000438/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 10/04/2019
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11/04/2019 09:35
Ofício Nº: 000438/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 10/04/2019
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10/04/2019 16:05
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLIC
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10/04/2019 16:05
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2019 às 09:30:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLIC
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06/04/2019 10:00
Certifico que faço remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA para a expedição dos documentos necessários à realização da audiência designada, bem como intimação dos advogados e/ou Defensoria Pública, DEVENDO SER OBSERVADO o último termo de audiência porventura
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06/04/2019 10:00
Certifico que faço remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA para a expedição dos documentos necessários à realização da audiência designada, bem como intimação dos advogados e/ou Defensoria Pública, DEVENDO SER OBSERVADO o último termo de audiência porventura
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06/04/2019 09:59
Instrução e Julgamento agendada para 24/04/2019 às 09:30h
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06/04/2019 09:59
Instrução e Julgamento agendada para 24/04/2019 às 09:30h
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22/03/2019 15:09
Aguardando liberação de pauta para agendamento da audiência.
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22/03/2019 15:09
Aguardando liberação de pauta para agendamento da audiência.
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14/03/2019 17:34
Certifico que nesta data remeto os autos para designação de audiência
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14/03/2019 17:34
Certifico que nesta data remeto os autos para designação de audiência
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14/03/2019 12:32
Certifico que nesta data, compareceu nesta secretaria o acusado EDINEI PINTO, informando que estava para o garimpo e, por este motivo, não compareceu na audiência designada para o dia de ontem 13/03/2019. Informou, ainda, que mudou de endereço, residindo
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14/03/2019 12:32
Certifico que nesta data, compareceu nesta secretaria o acusado EDINEI PINTO, informando que estava para o garimpo e, por este motivo, não compareceu na audiência designada para o dia de ontem 13/03/2019. Informou, ainda, que mudou de endereço, residindo
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13/03/2019 13:04
Em tempo, de ordem do MM. Juiz, certifico que foi decretada a revelia dos dois acusados: EDINEI PINTO, bem como MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, nos termos do art. 367, do CPP. Assim, desconsidere-se a determinação de condução coercitiva constante do termo,
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13/03/2019 13:04
Em tempo, de ordem do MM. Juiz, certifico que foi decretada a revelia dos dois acusados: EDINEI PINTO, bem como MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, nos termos do art. 367, do CPP. Assim, desconsidere-se a determinação de condução coercitiva constante do termo,
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13/03/2019 12:57
Em audiência
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13/03/2019 12:57
Instrução e Julgamento realizada em 13/03/2019 às '12:57'h
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13/03/2019 12:57
Em audiência
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13/03/2019 12:57
Instrução e Julgamento realizada em 13/03/2019 às '12:57'h
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10/02/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/03/2019 às 08:00:00 na data: 31/01/2019 09:56:25 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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10/02/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/03/2019 às 08:00:00 na data: 31/01/2019 09:56:25 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS (Advogado Réu).
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01/02/2019 09:48
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/03/2019 às 08:00:00 na data: 31/01/2019 09:56:25 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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01/02/2019 09:48
Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/03/2019 às 08:00:00 na data: 31/01/2019 09:56:25 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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01/02/2019 09:46
Protocolo Nº 15212806 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência da Audiência designada, conforme movimento 79
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01/02/2019 09:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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01/02/2019 09:46
Protocolo Nº 15212806 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência da Audiência designada, conforme movimento 79
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01/02/2019 09:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
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31/01/2019 10:12
Certifico que, nesta data, o réu EDINEI PINTO compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2019 às 08:00, saindo devidamente intimado.
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31/01/2019 10:12
Certifico que, nesta data, o réu EDINEI PINTO compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2019 às 08:00, saindo devidamente intimado.
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31/01/2019 09:58
Certifico que, nesta data, o réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2019 às 08:00, saindo devidamente intimado.
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31/01/2019 09:58
Certifico que, nesta data, o réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2019 às 08:00, saindo devidamente intimado.
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31/01/2019 09:56
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/03/2019 às 08:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBL
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31/01/2019 09:56
Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/03/2019 às 08:00:00 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBL
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31/01/2019 09:56
Instrução e Julgamento agendada para 13/03/2019 às 08:00h
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31/01/2019 09:56
Instrução e Julgamento agendada para 13/03/2019 às 08:00h
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31/01/2019 09:55
Audiência do dia 29/09/2019 retirada de pauta, uma vez que o Dr. Diego Mouro de Araújo foi empossado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, por meio da Resolução nº 1280/2019-TJAP, de 25/01/2019.
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31/01/2019 09:55
Audiência do dia 29/09/2019 retirada de pauta, uma vez que o Dr. Diego Mouro de Araújo foi empossado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, por meio da Resolução nº 1280/2019-TJAP, de 25/01/2019.
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12/11/2018 12:12
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do Ofício Nº: 001004/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 08/11/2018, de mov.
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12/11/2018 12:12
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do Ofício Nº: 001004/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 08/11/2018, de mov.
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12/11/2018 10:53
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do Ofício Nº: 000988/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 31/10/2018, de mov. 70
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12/11/2018 10:53
Faço juntada a estes autos do comprovante de recebimento do Ofício Nº: 000988/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 31/10/2018, de mov. 70
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08/11/2018 12:45
Ofício Nº: 001004/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 08/11/2018
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08/11/2018 12:45
Ofício Nº: 001004/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 08/11/2018
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08/11/2018 12:41
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 31/01/2019 às 08:00h
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08/11/2018 12:41
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 31/01/2019 às 08:00h
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07/11/2018 11:18
Em audiência
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07/11/2018 11:18
Instrução e Julgamento realizada em 07/11/2018 às '11:18'h
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07/11/2018 11:18
Em audiência
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07/11/2018 11:18
Instrução e Julgamento realizada em 07/11/2018 às '11:18'h
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05/11/2018 11:49
Mandado
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05/11/2018 11:49
Mandado
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31/10/2018 12:14
Ofício Nº: 000988/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 31/10/2018
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31/10/2018 12:14
Ofício Nº: 000988/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 31/10/2018
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31/10/2018 12:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 31/10/2018
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31/10/2018 12:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 31/10/2018
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31/10/2018 12:02
Certifico que, nesta data, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e , EDINEI PINTO compareceram nesta secretaria e ficaram cientes da audiência designada para o dia 07/11/2018 às 10:20, saindo devidamente intimados.
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31/10/2018 12:02
Certifico que, nesta data, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e , EDINEI PINTO compareceram nesta secretaria e ficaram cientes da audiência designada para o dia 07/11/2018 às 10:20, saindo devidamente intimados.
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31/10/2018 12:01
Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2018 às 10:20h
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31/10/2018 12:01
Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2018 às 10:20h
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31/10/2018 11:33
Convocação Magistrado para I Encontro de Gestão de Pessoas e Workshop de Gestão Judiciária
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31/10/2018 11:33
Convocação Magistrado para I Encontro de Gestão de Pessoas e Workshop de Gestão Judiciária
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26/10/2018 22:08
Mandado
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26/10/2018 22:08
Mandado
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26/10/2018 22:02
Mandado
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26/10/2018 22:02
Mandado
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03/10/2018 12:42
Certifico que, nesta data, o(a) EDINEI PINTO compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 31/10/2018 às 10:55, saindo devidamente intimado(a). .....
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03/10/2018 12:42
Certifico que, nesta data, o(a) EDINEI PINTO compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 31/10/2018 às 10:55, saindo devidamente intimado(a). .....
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02/10/2018 11:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 02/10/2018
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02/10/2018 11:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 02/10/2018
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02/10/2018 11:43
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 02/10/2018
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02/10/2018 11:43
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 02/10/2018
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02/10/2018 11:43
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 31/10/2018 às 10:55h
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02/10/2018 11:43
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 31/10/2018 às 10:55h
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27/09/2018 07:34
Em Atos do Juiz. Vistos. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Após, renove-se o mandado de mov. 44, intimando-se EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA nos endereços informados pelo MP no mov. 55.
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27/09/2018 07:34
Em Atos do Juiz. Vistos. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Após, renove-se o mandado de mov. 44, intimando-se EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA nos endereços informados pelo MP no mov. 55.
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26/09/2018 10:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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26/09/2018 10:54
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2018, às 10:54:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP - OP
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26/09/2018 10:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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26/09/2018 10:54
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2018, às 10:54:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP - OP
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25/09/2018 13:56
Remessa
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25/09/2018 13:56
Remessa
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25/09/2018 13:56
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, A ação penal em epígrafe veio a este órgão ministerial para manifestação acerca da parte ré EDINEI PINTO e MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e a testemunha Nilson Carlos Costa Serra, os quais não foram localizados para receber
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25/09/2018 13:56
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, A ação penal em epígrafe veio a este órgão ministerial para manifestação acerca da parte ré EDINEI PINTO e MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES e a testemunha Nilson Carlos Costa Serra, os quais não foram localizados para receber
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25/09/2018 11:51
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2018, às 11:51:33, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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25/09/2018 11:51
Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2018, às 11:51:33, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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21/09/2018 11:12
GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP
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21/09/2018 11:12
GAB. DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES-OP
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21/09/2018 11:11
Certifico que remeto os autos ao MP em cumprimento ao despacho de mov. 51.
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21/09/2018 11:11
Certifico que remeto os autos ao MP em cumprimento ao despacho de mov. 51.
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18/09/2018 12:52
Em Atos do Juiz. Vistos. Quanto à certidão de mov. 48, manifeste-se o MP.
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18/09/2018 12:52
Em Atos do Juiz. Vistos. Quanto à certidão de mov. 48, manifeste-se o MP.
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17/09/2018 13:49
.
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17/09/2018 13:49
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23/08/2018 08:59
Deixei de proceder a intimação de tal pessoa, por encontrar-se viajando.
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23/08/2018 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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23/08/2018 08:59
Deixei de proceder a intimação de tal pessoa, por encontrar-se viajando.
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23/08/2018 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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23/08/2018 08:14
Certifico que os autos aguardam devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 19/07/2018.
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23/08/2018 08:14
Certifico que os autos aguardam devolução do MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 19/07/2018.
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30/07/2018 08:49
Faço juntada a estes autos do recibo de envio, via tucujurisdoc, do Ofício Nº: 000626/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 19/07/2018.
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30/07/2018 08:49
Faço juntada a estes autos do recibo de envio, via tucujurisdoc, do Ofício Nº: 000626/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 19/07/2018.
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19/07/2018 13:50
Ofício Nº: 000626/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 19/07/2018
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19/07/2018 13:50
Ofício Nº: 000626/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR ) - emitido(a) em 19/07/2018
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19/07/2018 13:45
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 19/07/2018
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19/07/2018 13:45
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 19/07/2018
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19/07/2018 13:43
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 27/08/2018 às 11:30h
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19/07/2018 13:43
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 27/08/2018 às 11:30h
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19/07/2018 13:41
Ordem da Secretaria - Anteipação de audiência
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19/07/2018 13:41
Ordem da Secretaria - Anteipação de audiência
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19/07/2018 13:33
Certifico e dou fé que o Ministério Público e a DEFENAP foram devidamente cientificados das audiências designadas para o mês de SETEMBRO/2018, através de documento oficial, com encaminhamento da respectiva pauta de audiências.
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19/07/2018 13:33
Certifico e dou fé que o Ministério Público e a DEFENAP foram devidamente cientificados das audiências designadas para o mês de SETEMBRO/2018, através de documento oficial, com encaminhamento da respectiva pauta de audiências.
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19/07/2018 13:31
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 04/09/2018 às 08:00h
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19/07/2018 13:31
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 04/09/2018 às 08:00h
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10/07/2018 09:23
Convocação Magistrado Workshop de Metas Nacionais da Justiça Estadual 2019 por meio da PORTARIA Nº 54764.2018
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10/07/2018 09:23
Convocação Magistrado Workshop de Metas Nacionais da Justiça Estadual 2019 por meio da PORTARIA Nº 54764.2018
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08/06/2018 10:47
Mandado
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08/06/2018 10:47
Mandado
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28/05/2018 12:34
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício Nº: 000424/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 28/05/2018, pelo sistema tucuj
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28/05/2018 12:34
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício Nº: 000424/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 28/05/2018, pelo sistema tucuj
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28/05/2018 12:26
Ofício Nº: 000424/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 28/05/2018
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28/05/2018 12:26
Ofício Nº: 000424/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 28/05/2018
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28/05/2018 11:25
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 28/05/2018
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28/05/2018 11:25
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 28/05/2018
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17/05/2018 12:37
Faço juntada eletronicamente a estes autos do ALVARÁ DE SOLTURA para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 16/05/2018, certificado pelo Sr. Oficial de Justiça e pela autoridade prisonal, que foi posto em liberdade o preso a que se refere o presente Alvara de Sol
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17/05/2018 12:37
Faço juntada eletronicamente a estes autos do ALVARÁ DE SOLTURA para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 16/05/2018, certificado pelo Sr. Oficial de Justiça e pela autoridade prisonal, que foi posto em liberdade o preso a que se refere o presente Alvara de Sol
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16/05/2018 12:07
ALVARÁ DE SOLTURA para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 16/05/2018
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16/05/2018 12:07
ALVARÁ DE SOLTURA para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 16/05/2018
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16/05/2018 10:17
Em audiência
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16/05/2018 10:17
Em audiência
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16/05/2018 10:17
Instrução e Julgamento realizada em 16/05/2018 às '10:17'h
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16/05/2018 10:17
Em audiência
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16/05/2018 10:17
Em audiência
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16/05/2018 10:17
Instrução e Julgamento realizada em 16/05/2018 às '10:17'h
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16/05/2018 10:16
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 10/07/2018 às 10:55h
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16/05/2018 10:16
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 10/07/2018 às 10:55h
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24/04/2018 13:06
Certifico que enviei o Ofício Nº: 000304/2018 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do IAPEN-AP ) - emitido(a) em 23/04/2018 através do tucujuris doc, conforme anexo.
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24/04/2018 13:06
Certifico que enviei o Ofício Nº: 000304/2018 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do IAPEN-AP ) - emitido(a) em 23/04/2018 através do tucujuris doc, conforme anexo.
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24/04/2018 13:03
Certifico que enviei o MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 23/04/2018 através do tucujuris doc, conforme anexo.
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24/04/2018 13:03
Certifico que enviei o MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 23/04/2018 através do tucujuris doc, conforme anexo.
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24/04/2018 09:13
Ofício Nº: 000304/2018 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do IAPEN-AP ) - emitido(a) em 23/04/2018
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24/04/2018 09:13
Ofício Nº: 000304/2018 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do IAPEN-AP ) - emitido(a) em 23/04/2018
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24/04/2018 09:10
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 23/04/2018
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24/04/2018 09:10
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO - emitido(a) em 23/04/2018
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16/04/2018 19:43
Mandado
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16/04/2018 19:43
Mandado
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16/04/2018 10:43
Mandado
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16/04/2018 10:43
Mandado
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13/03/2018 09:17
Faço juntada a estes autos do recibo de envio, via tucujurisdoc, do Ofício Nº: 000152/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 13/03/2018.
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13/03/2018 09:17
Faço juntada a estes autos do recibo de envio, via tucujurisdoc, do Ofício Nº: 000152/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 13/03/2018.
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13/03/2018 09:11
Ofício Nº: 000152/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 13/03/2018
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13/03/2018 09:11
Ofício Nº: 000152/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 13/03/2018
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13/03/2018 09:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 13/03/2018
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13/03/2018 09:10
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - NILSON CARLOS COSTA SERRA - emitido(a) em 13/03/2018
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13/03/2018 08:58
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 13/03/2018
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13/03/2018 08:58
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 13/03/2018
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13/03/2018 08:27
Instrução e Julgamento agendada para 16/05/2018 às 09:30h
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13/03/2018 08:27
Instrução e Julgamento agendada para 16/05/2018 às 09:30h
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06/03/2018 14:39
Em Atos do Juiz. Devidamente notificados, os acusados EDINEI PINTO e MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, não apresentaram defesa prévia, razão pela qual lhes foi designado o patrocínio de sua defesa pela DEFENAP, que apresentou defesa ao mov. 15. Os argumento
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06/03/2018 14:39
Em Atos do Juiz. Devidamente notificados, os acusados EDINEI PINTO e MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES, não apresentaram defesa prévia, razão pela qual lhes foi designado o patrocínio de sua defesa pela DEFENAP, que apresentou defesa ao mov. 15. Os argumento
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24/01/2018 10:49
Protocolo Nº 13127961 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa Previa
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24/01/2018 10:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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24/01/2018 10:49
Protocolo Nº 13127961 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa Previa
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24/01/2018 10:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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23/01/2018 12:29
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação das defesas escritas referentes aos réus EDINEI PINTO e MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES.
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23/01/2018 12:29
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação das defesas escritas referentes aos réus EDINEI PINTO e MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES.
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23/01/2018 12:27
Decurso de Prazo, em 22/01/2018, para apresentação da defesa.
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23/01/2018 12:27
Decurso de Prazo, em 22/01/2018, para apresentação da defesa.
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22/01/2018 11:17
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação da defesa escrita referente ao réu EDINEI PINTO
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22/01/2018 11:17
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação da defesa escrita referente ao réu EDINEI PINTO
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19/12/2017 09:03
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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19/12/2017 09:03
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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19/12/2017 09:03
Decurso de Prazo para o réu defesa escrita do réu EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES.
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19/12/2017 09:03
Decurso de Prazo para o réu defesa escrita do réu EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES.
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12/12/2017 09:33
Certifico que o presente feito aguardará defesa escrita do réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES.
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12/12/2017 09:33
Certifico que o presente feito aguardará defesa escrita do réu MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES.
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11/12/2017 12:33
Mandado
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11/12/2017 12:33
Mandado
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06/12/2017 08:41
Faço juntada a estes autos do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 25/10/2017, devidamente cumprindo.
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06/12/2017 08:41
Faço juntada a estes autos do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 25/10/2017, devidamente cumprindo.
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08/11/2017 15:22
Faço juntada a estes autos do recibo de envio de notificação para o acusado EDINEI PINTO, via TucujurisDoc, ao IAPEN.
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08/11/2017 15:22
Faço juntada a estes autos do recibo de envio de notificação para o acusado EDINEI PINTO, via TucujurisDoc, ao IAPEN.
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25/10/2017 16:16
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 25/10/2017
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25/10/2017 16:16
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDINEI PINTO, MARCOS ANTONIO SANTOS MENDES - emitido(a) em 25/10/2017
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23/10/2017 11:37
Em Atos do Juiz. Vistos. Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, notifiquem-se os acusados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo sem apresentação desta, fica nomeado defensor público para que a faça
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23/10/2017 11:37
Em Atos do Juiz. Vistos. Nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06, notifiquem-se os acusados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo sem apresentação desta, fica nomeado defensor público para que a faça
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20/10/2017 17:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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20/10/2017 17:26
Tombo em 20/10/2017.
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20/10/2017 17:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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20/10/2017 17:26
Tombo em 20/10/2017.
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19/10/2017 07:51
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE AOS AUTOS 0001327-02.2017.8.03.0009 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1177424 - Protocolado(a) em 18-10-2017 às 13:48
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19/10/2017 07:51
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE AOS AUTOS 0001327-02.2017.8.03.0009 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1177424 - Protocolado(a) em 18-10-2017 às 13:48
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2017
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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