TJAP - 6051412-64.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:38
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 11:38
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2025 08:59
Conclusos para decisão
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05/06/2025 02:55
Decorrido prazo de DARIALVA DALMACIO LOBATO em 03/06/2025 23:59.
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02/06/2025 20:20
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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02/06/2025 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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02/06/2025 14:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051412-64.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DARIALVA DALMACIO LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 17 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCUS VICENTE SILVA LOURENCO Chefe de Secretaria -
17/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:36
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/04/2025 23:59.
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27/02/2025 09:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 18:33
Expedição de Ofício.
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19/02/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 11:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 09:32
Juntada de Certidão
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10/02/2025 09:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/02/2025 09:31
Juntada de Certidão
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10/02/2025 09:31
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:00
Decorrido prazo de DARIALVA DALMACIO LOBATO em 05/02/2025 23:59.
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16/01/2025 15:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/12/2024 15:36
Julgado procedente em parte o pedido
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09/12/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 01:06
Juntada de Petição de contestação (outros)
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23/10/2024 11:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/10/2024 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/09/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2024 09:07
Conclusos para decisão
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26/09/2024 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/09/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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