04/06/2025 22:25

Publicado Decisão em 23/05/2025.
04/06/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
30/05/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6002245-78.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VALDIRENE DOS SANTOS, IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O advogado credor de honorários, no âmbito do cumprimento de sentença, peticionou nos autos informando a impossibilidade de levantamento do alvará constante no ID 15225010, em razão de divergência entre o valor ali consignado e o efetivo montante do depósito judicial (ID 18399185).

Assiste razão ao requerente.

Conforme se verifica, foi determinada nos autos a expedição de guia GPS para recolhimento de contribuição previdenciária.

A respectiva guia foi elaborada pela Contadoria Judicial (ID 14671258), no valor de R$ 121,15, tendo sido expedido ofício ao Banco do Brasil para providenciar o pagamento.

Ocorre que, no alvará expedido sob o ID 15225010, consta o valor bruto do crédito (R$ 1.101,41), sem a dedução da referida quantia destinada ao recolhimento da GPS, gerando, assim, incompatibilidade entre o valor autorizado para levantamento e o saldo efetivamente disponível em conta judicial.

Diante do exposto, proceder da seguinte forma: I.

Cancelar o alvará expedido sob o ID 15225010; II.

EXPEDIR novo alvará de levantamento em favor de IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE, no valor líquido de R$ 980,29 (conforme ID 14671255), acrescido dos juros e consectários legais incidentes sobre o montante depositado.

Após, intimar o advogado para ciência.

Tudo cumprido, remeter os autos ao arquivo.

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
22/05/2025 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 07:59

Expedição de Alvará.
20/05/2025 23:01

Desentranhado o documento
20/05/2025 23:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
20/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:20

Processo Desarquivado
12/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:16

Transitado em Julgado em 31/07/2024
30/09/2024 06:48

Juntada de petição
27/09/2024 11:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 22:11

Expedição de Ofício.
23/09/2024 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
11/09/2024 10:30

Realizado Cálculo de Tributos
11/09/2024 06:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 06:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 06:52

Expedição de Alvará.
14/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:12

Decorrido prazo de VALDIRENE DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 06:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:16

Expedição de Ofício.
02/08/2024 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:06

Decorrido prazo de IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/04/2024 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2024 10:14

Juntada de Ofício
01/04/2024 20:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2024 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/03/2024 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2024 14:35

Juntada de Ofício
25/03/2024 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 21:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2024 13:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2024 23:59.
25/02/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIRENE DOS SANTOS - CPF: *23.***.*05-72 (REQUERENTE).
25/01/2024 07:45

Conclusos para decisão
24/01/2024 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 22:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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