TJAP - 0005737-86.2024.8.03.0000

30/06/2025 11:21

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017

25/06/2025 08:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2025 20:29:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2025 em 25/06/2025.

24/06/2025 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000111/2025

24/06/2025 11:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/06/2025 20:29:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

24/06/2025 11:52

Decisão (23/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2025

23/06/2025 20:29

Em Atos do Desembargador. No movimento na ordem 52 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguin

23/06/2025 13:46

Conclusão

23/06/2025 13:46

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2025, às 13:45:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

23/06/2025 13:01

Remessa

23/06/2025 13:01

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a DEOCI FRANCO DE MONTALVERNE no valor de R$ 75.900,00.

20/06/2025 08:37

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 08:37:46, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

18/06/2025 14:30

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

18/06/2025 08:52

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 9 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à Contadoria para que proceda o cotejamento entre os comprovantes e o alvará/planilha de cálculo.

17/06/2025 13:45

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA/CREDOR)

11/06/2025 12:26

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CREDOR para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2025052133T2W4U

05/06/2025 13:53

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 13:53:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

05/06/2025 11:15

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

05/06/2025 09:51

Faço juntada a estes autos do DARF para pagamento de IR sobre honorários contratuais.

30/05/2025 14:23

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2025, às 14:23:27, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

29/05/2025 13:18

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

29/05/2025 10:25

Remeto os autos à contadoria para emissão de guia.

27/05/2025 15:54

ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - ESTADO DO AMAPÁ para - DEOCI FRANCO DE MONTALVERNE - emitido(a) em 27/05/2025

27/05/2025 12:04

Certifico que esta Secretaria expedirá Alvará de Transferência, conforme dados bancários apresentados à ordem n. 34.

27/05/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000088/2025 de 21/05/2025.

21/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2025 em 21/05/2025.

21/05/2025 00:00

Intimação

20/05/2025 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000088/2025

20/05/2025 10:19

Decisão (13/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2025

19/05/2025 12:05

Apresentação de dados bancários - CREDOR

13/05/2025 17:15

Em Atos do Desembargador. A secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, para pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada.Não há informações bancárias para transferência do c

13/05/2025 07:57

Conclusão

13/05/2025 07:57

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2025, às 07:57:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

12/05/2025 11:32

Remessa

12/05/2025 11:28

Juntada Planilha de Cálculo de atualização de Precatório

02/05/2025 08:09

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 08:08:50, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

29/04/2025 13:19

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

29/04/2025 13:17

Considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, repassados pelo ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de plan

24/09/2024 11:00

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

19/09/2024 06:01

Intimação (Deferido o pedido de DEOCI FRANCO DE MONTALVERNE. na data: 09/09/2024 13:23:14 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de LUAN IGOR DA SILVA LOBATO (Advogado Autor).

16/09/2024 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/09/2024 08:54:11 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de LUAN IGOR DA SILVA LOBATO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. Os autos vieram conclusos apenas para a

16/09/2024 06:01

Intimação (Deferido o pedido de DEOCI FRANCO DE MONTALVERNE. na data: 06/09/2024 12:59:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de LUAN IGOR DA SILVA LOBATO (Advogado Autor).

09/09/2024 13:30

Notificação (Deferido o pedido de DEOCI FRANCO DE MONTALVERNE. na data: 09/09/2024 13:23:14 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

09/09/2024 13:23

Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora requereu a retificação do destaque dos honorários contratuais, pleiteando que o valor seja ajustado aos exatos termos do contrato anexado, qual seja, o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescid

09/09/2024 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

09/09/2024 10:15

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 16.

09/09/2024 07:00

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/09/2024 08:54:11 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. Os autos vieram conclusos apenas para adequ

06/09/2024 15:03

Manifestação - CREDOR

06/09/2024 13:03

Notificação (Deferido o pedido de DEOCI FRANCO DE MONTALVERNE. na data: 06/09/2024 12:59:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUAN IGOR DA SILVA LOBATO

06/09/2024 12:59

Em Atos do Desembargador. O advogado da parte credora, Dr. Luan Igor da Silva Lobato, inscrito na OAB sob nº 2547, requereu o destacamento dos honorários contratuais. Para fundamentar o pedido, apresentou o contrato celebrado com a parte credora, no qual

06/09/2024 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

06/09/2024 08:56

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 08.

06/09/2024 08:56

Certifico que o registro de prioridade foi realizado pelo Juízo de origem.

06/09/2024 08:54

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/09/2024 08:54:11 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / Ad

06/09/2024 08:54

Em Atos do Desembargador. Os autos vieram conclusos apenas para adequação da decisão judicial ao  movimento  correspondente, qual seja, Crédito incluído na lista . Segue seu teor na íntegra:O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente i

05/09/2024 14:44

Apresentação de contrato e requerimento de destaque dos honorários advocatícios contratuais - CREDOR

05/09/2024 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

05/09/2024 11:12

Certifico que encaminho à conclusão para classificação quanto a decisão de inclusão.

05/09/2024 10:24

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à

04/09/2024 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

04/09/2024 08:48

Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 003/2023- SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações das informações/anexos obrigatórios, concluí que a presente requisição de pagamento contém os docume

03/09/2024 13:26

Tombo em 03-09-2024

03/09/2024 13:26

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado