TJAP - 0029782-93.2020.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

CNPJ: 62.136.254/0001-99

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

Polo Passivo

Partes

ISAURA BICHO DE MOURA

CPF *20.***.*98-15

Advogados

ERLIENE GONCALVES LIMA NO

OAB: 610/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 11:08

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/04/2024 11:08

    Decurso de Prazo

  • 23/03/2024 06:01

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 11/03/2024 15:06:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERLIENE GONCALVES LIMA NO (Advogado Réu).

  • 18/03/2024 15:01

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 11/03/2024 15:06:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 14/03/2024 10:04

    Faço juntada a estes autos do AR de mov. 164 com diligência FRUTÍFERA.

  • 13/03/2024 13:13

    Notificação (Determinado o arquivamento na data: 11/03/2024 15:06:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ERLIENE GONCALVES LIMA NO

  • 11/03/2024 15:06

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de nova pesquisa pelo Sisbajud, compulsando os autos, observa-se que diversas diligência já foram realizadas em busca da satisfação do crédito, inclusive consulta aos sistemas conveniados, porém sem êxito.Trata-se, porta

  • 27/02/2024 13:01

    Concluso.

  • 27/02/2024 13:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

  • 26/02/2024 15:29

    Bloqueio de valores - Teimosinha

  • 02/02/2024 09:09

    Certifico o encaminhamento do AR aos correios sob o código de rastreamento JU 93143646 1 BR

  • 30/01/2024 18:05

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 30/01/2024

  • 30/01/2024 10:33

    Decurso de Prazo

  • 15/01/2024 15:55

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/10/2023 10:08:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 09/01/2024 11:54

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/10/2023 10:08:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 09/01/2024 11:54

    Decurso de Prazo

  • 27/10/2023 12:52

    Certifico que os autos aguardam prazo, conforme MO 158.

  • 23/10/2023 10:08

    Em Atos do Juiz. AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, e seu patrono eletronicamente, para impulsionar o proce

  • 16/10/2023 08:55

    Decurso de Prazo

  • 16/10/2023 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

  • 18/09/2023 17:23

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2023 13:07:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 18/09/2023 11:48

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2023 13:07:46 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 14/09/2023 08:15

    Faço juntada a estes autos do espelho de inclusão da ré no Cadastro de Inadimplentes do Serasa Experian.

  • 29/08/2023 10:12

    Certifico que em cumprimento ao item II da decisão de evento#149 foi solicitado a inscrição da parte ré no Cadastro de Inadimplentes do Serasa Experian com Número de Inscrição 2301474/2023

  • 14/08/2023 09:08

    Encaminho os autos para promover a inscrição da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

  • 14/08/2023 09:07

    CERTIDÃO DE PROTESTO para - ISAURA BICHO DE MOURA - emitido(a) em 14/08/2023

  • 10/08/2023 13:07

    Em Atos do Juiz. Defiro.I- Expeça-se certidão na forma requerida na petição sob ordem nº 146.II - Promova-se a inscrição da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.III - Após a resposta, intime-se a parte autora/credora para se

  • 28/07/2023 10:50

    Concluso.

  • 28/07/2023 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 26/07/2023 09:47

    PESQUISA DE BENS - SERASA E PROTESTO

  • 17/07/2023 14:39

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 12/06/2023 14:40:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 17/07/2023 08:01

    Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 12/06/2023 14:40:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 14/07/2023 11:07

    Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado.

  • 28/06/2023 11:02

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4506-38 Data/hora do Protocolamento: 28 JUN 2023 11:01 Número do Processo: 0029782-93.2020.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 23/06/2023 08:48

    Faço juntada a estes autos do AR com diligência POSITIVA.

  • 15/06/2023 10:38

    Aguardando consulta/bloqueio via SISBAJUD.

  • 13/06/2023 09:10

    Certifico que remeto os autos ao gabinete, conforme MO 138.

  • 12/06/2023 14:40

    Em Atos do Juiz. Defiro a consulta/bloqueio via sistema SISBAJUD, em desfavor da parte executada, até o limite da dívida apresentada na petição sob ordem nº 134, pelo prazo de 10 (dez) dias (TEIMOSINHA).Após a resposta, intime-se a parte autora para se ma

  • 29/05/2023 12:50

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/05/2023 13:24:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 29/05/2023 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 29/05/2023 09:08

    Concluso.

  • 26/05/2023 16:35

    Bloqueio de valores Teimosinha

  • 23/05/2023 08:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/05/2023 13:24:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 22/05/2023 13:24

    Em Atos do Juiz. I- Indefiro o pedido de pesquisas de imóveis por meio de ARISP e CENSEC, uma vez que o TJAP não possui convênio para utilização dessas ferramentas.II- Também recuso o pedido de oficio a bolsa de valores porque tal medida não parece ser ef

  • 03/05/2023 13:33

    Autos conclusos.

  • 03/05/2023 09:35

    PESQUISA DE BENS

  • 03/05/2023 09:26

    Faço os autos conclusos.

  • 03/05/2023 09:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 02/05/2023 11:04

    PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD

  • 27/04/2023 09:52

    Certifico o encaminhamento do AR aos correios sob o código de rastreabilidade JU 93024018 5 BR

  • 24/04/2023 14:36

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2023 13:19:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 24/04/2023 13:43

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 24/04/2023

  • 24/04/2023 13:41

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2023 13:19:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 19/04/2023 13:19

    Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte autora pessoalmente, e seu patrono eletronicamente, a impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

  • 11/04/2023 08:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 11/04/2023 08:35

    Decurso de Prazo

  • 17/02/2023 08:26

    Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora

  • 15/02/2023 13:58

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora, conforme o disposto no art. 485, III do CPC.  

  • 15/02/2023 12:26

    Decurso de Prazo MO 115.

  • 15/02/2023 12:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 07/02/2023 14:14

    aguarda prazo.

  • 25/12/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 10:57:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 15/12/2022 10:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2022 10:57:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 15/12/2022 10:57

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça.

  • 14/12/2022 12:22

    Mandado

  • 16/11/2022 13:23

    MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO - CUMP. SENTENÇA para - ISAURA BICHO DE MOURA - emitido(a) em 16/11/2022

  • 08/11/2022 13:53

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do evento 106, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito. Havendo a penhora, intime-se o credor para informar se tem interesse na adjudicação ou na alienação do(s) bem

  • 19/10/2022 14:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/10/2022 14:06

    Faço os autos conclusos.

  • 18/10/2022 09:41

    Pet PENHORA PORTA À DENTRO

  • 10/10/2022 13:20

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 13:54:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 07/10/2022 12:55

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 13:54:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 05/10/2022 13:54

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre os resultados negativos das pesquisa de Infojud e Renajud, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 20/09/2022 10:48

    Certifico que em consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, não foram localizados bens e nem veículos em nome da parte ré.

  • 20/09/2022 10:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 29/08/2022 13:20

    Encaminho os autos para pesquisa INFOJUD, relativa apenas ao último exercício. Inexistindo bens, promova-se a consulta RENAJUD, procedendo, em caso positivo, a restrição do bem sem gravame com alienação fiduciária.

  • 26/08/2022 11:18

    Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 96).Promova-se a pesquisa INFOJUD, relativa apenas ao último exercício.Inexistindo bens, promova-se a consulta RENAJUD, procedendo, em caso positivo, a restrição do bem sem gravame com alienação fiduciária.

  • 25/07/2022 11:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 25/07/2022 11:58

    Concluso.

  • 22/07/2022 10:35

    PESQUISA DE BENS

  • 21/07/2022 08:22

    Aguardando prazo

  • 20/07/2022 09:55

    Certifico que em cumprimento de item II da decisão de evento#89, foram desbloqueados os valores que estavam bloqueados da parte ré, conforme anexo.

  • 20/07/2022 09:44

    Faço juntada a estes autos do espelho de bloqueio, via SISBAJUD, conforme item I da decisão de evento#89.

  • 11/07/2022 16:12

    Intimação (Deferido o pedido de ISAURA BICHO DE MOURA. na data: 04/07/2022 12:03:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 05/07/2022 11:30

    Notificação (Deferido o pedido de ISAURA BICHO DE MOURA. na data: 04/07/2022 12:03:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 05/07/2022 11:29

    Certifico que remeto ao gabinete para cumprimento da decisão mov.89.

  • 04/07/2022 12:03

    Em Atos do Juiz. I- Junte-se o resultado da pesquisa do Sisbajud do evento 76.II- Ante a comprovação de que o valor constrito pelo Sisbajud na conta bancária da devedora ISAURA BICHO DE MOURA é de natureza alimentar, e, portanto, impenhorável por disposiç

  • 28/06/2022 12:43

    Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.

  • 27/06/2022 21:54

    JUNTANDO OS COMPROVANTES QUE A CONTA BLOQUEADA TEM NATUREZA SALARIAL

  • 24/06/2022 10:16

    Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.

  • 23/06/2022 22:12

    INSISTINDO NO DESBLOQUEIO DA CONTA

  • 21/06/2022 10:49

    Decurso de Prazo

  • 21/06/2022 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 05/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2022 12:02:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERLIENE GONCALVES LIMA NO (Advogado Réu).

  • 26/05/2022 11:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2022 12:02:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERLIENE GONCALVES LIMA NO

  • 23/05/2022 12:02

    Em Atos do Juiz. Antes de analisar o pedido de desbloqueio do evento 77, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias,  comprovar nos autos que os valores contritos tem natureza de verba alimentar, uma vez que não ficou demostrado que a conta banc

  • 11/05/2022 09:11

    Certifico que em face da juntada retro faço os autos conclusos.

  • 11/05/2022 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/05/2022 09:30

    DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA

  • 11/04/2022 08:08

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4500-15 Data/hora do Protocolamento: 11 ABR 2022 08:07 Número do Processo: 0029782-93.2020.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 29/03/2022 07:21

    SISBAJUD

  • 24/03/2022 15:41

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de penhora on-line, consulte-se e bloqueie-se as contas bancárias do devedor via SISBAJUD, conforme planilha atualizada da dívida apresentada pelo credor no evento 71. Havendo bloqueio, formalize-se a penhora, intimando-se

  • 14/03/2022 08:53

    Certifico que autos conclusos.

  • 14/03/2022 08:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/03/2022 09:57

    PESQUISA DE BENS

  • 21/02/2022 11:36

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2022 09:49:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 17/02/2022 11:07

    Decurso de Prazo mov. 64.

  • 15/02/2022 11:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/02/2022 09:49:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 08/02/2022 09:49

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 24/01/2022 08:22

    Decurso de Prazo, ordem nº 63.

  • 24/01/2022 08:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 12/01/2022 11:18

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 23/09/2021.

  • 27/11/2021 06:01

    Intimação (deferimento na data: 12/11/2021 11:22:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERLIENE GONCALVES LIMA NO (Advogado Réu).

  • 17/11/2021 13:58

    Notificação (deferimento na data: 12/11/2021 11:22:31 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERLIENE GONCALVES LIMA NO

  • 17/11/2021 13:57

    Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/11/2021 13:54

    Evolução da Classe Processual

  • 12/11/2021 11:22

    Em Atos do Juiz. I-Altere-se a classe/assunto do CNJ para Cumprimento de sentença.II-Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, a pagar o valor o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se hou

  • 28/10/2021 09:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 28/10/2021 09:14

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 26/10/2021 10:56

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2021 12:22

    Certifico que a Carta de movimento eletrônico n. 54 , foi encaminhada por Correios código de rastreio BR 480208100 BR

  • 23/09/2021 12:03

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 23/09/2021

  • 20/09/2021 12:10

    Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente o autor para impulsionar o processo, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

  • 03/09/2021 11:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 03/09/2021 11:27

    Decurso de Prazo

  • 21/07/2021 07:43

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, o feito aguarda manifestação da parte autora por mais 30 (trinta) dias.

  • 17/07/2021 12:06

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da exequente por mais 30 dias. I.

  • 09/07/2021 10:46

    Decurso de Prazo

  • 09/07/2021 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 17/06/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 07:14:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 07/06/2021 07:17

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 07:14:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 07/06/2021 07:14

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença.

  • 07/06/2021 07:13

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 26/05/2021 em relação às partes.

  • 26/05/2021 08:33

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2021 11:20

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 11/05/2021 11:20

    Decurso de Prazo mov. 37

  • 04/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0029782-93.2020.8.03.0001 Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP Parte Ré: ISAURA BICHO DE MOURA Advogado(a): ERLIENE GONCALVES LIMA NO - 610AAP Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Embargos opostos por ISAURA BICHO DE MOURA nos autos da Ação Monitória que lhe move MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, registrados no evento#8.Na ação, a autora/embargada pretende receber a quantia de R$ 85.040,01, atualizada, acrescida de honorários e custas processuais, decorrente de inadimplemento em contrato de crédito pessoal de nº 468401806, em conformidade com o instrumento contratual, comprovante de transferência eletrônica do valor contratado, relatório de detalhes da cobrança, demonstrativos de cálculos, entre outros documentos anexados à petição inicial.Preliminarmente, a embargante impugna o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela embargada, defende a suspensão do mandado de pagamento e suscita a inépcia da petição inicial.

    No mérito, em síntese, invoca a prescrição da ação monitória e a presença de cláusula abusiva, referente à cobrança indevida de altos juros.Impugnação aos embargos juntada no evento#14, oportunidade em que a embargada rebate as alegações presentes na impugnação, reiterando e ratificando os termos da petição inicial da ação monitória.Intimadas à especificação de provas, a parte embargante requer a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunha, ao passo em que a embargada pugna pelo julgamento do feito, por se tratar de matéria de direito.Em seguida, vieram os autos conclusos para sentença.É o que importa relatar, DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOPRELIMINARMENTEDe início, já me antecipando a eventual alegação de cerceamento de defesa, vale frisar que, ao Magistrado, como destinatário final da prova, cabe decidir sobre os elementos que formarão sua convicção, razão pela qual fica indeferida a prova oral requerida pela embargante, eis que se mostra inútil e protelatória, nos termos do art. 370 do CPC.Ora, a matéria em discussão é unicamente de direito, não havendo, portanto, fatos a serem apreciados e a justificar o pedido de oitiva de testemunhas.Mantenho a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora/embargada, eis que a Massa Falida não só formulou o requerimento, como demonstrou a situação comprometedora do recolhimento do preparo.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que referida peça atende aos ditames legais, sendo certo ainda que as omissões no que tange à qualificação da parte ré, ora embargante, não prejudicaram o ato citatório, quanto mais a ampla defesa e contraditório.Ainda, não merece guarida a afirmação de que a petição inicial pecou por ter deixado de informar dados da relação jurídica, tais como quantidade de parcelas pagas, data de vencimento, valor das parcelas, etc.Ora, como se já não bastasse a clareza já contida na petição inicial, os documentos que a acompanham, a exemplo do instrumento contratual, relatório de detalhes da cobrança e planilha de cálculos, discriminam de forma pormenorizada e clara as referidas informações.Vale dizer, ainda prosseguindo na questão atinente à preliminar de inépcia da inicial, que a ausência de indicação da opção ou não pela audiência de conciliação não acarretou prejuízo à parte ré/embargante, prevalecendo neste caso o princípio da instrumentalidade das formas.

    Não se pode perder de vista também que se trata de procedimento monitório, com regras próprias, aí não incluídas o dever de informar tal opção.Por fim, nada a comentar sobre o pedido de efeito suspensivo aos embargos, eis que é decorrência natural da medida, como se depreende da leitura do próprio mandado de citação, eis que a parte ré é chamada para pagar ou oferecer embargos.MÉRITOPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

    A via eleita se adequa à busca do provimento jurisdicional pretendido.

    O feito está maduro e apto a receber decisão de mérito.Adianto, sem delongas, que o pedido dos embargos deve ser indeferido.O presente procedimento monitório é cabível na espécie, visto o preenchimento dos requisitos previstos no art. 700 do CPC.Perfeitamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor na espécie, com suas proteções e garantias, visto ser pacífico nos tribunais que as instituições bancárias devem ser regidas pelos ditames consumeiristas, conforme Súmula 297 do STJ, que assim dispõe: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras."Todavia, os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram a parte embargante do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.In casu, em que pese a parte embargante questionar o que chamou de "altos juros aplicados", observa-se que sequer apresentou informações a respeito do percentual aplicado, da taxa que entende devida e taxa média de mercado.Denota-se, portanto, que se trata de uma impugnação genérica e vazia, apenas para não dizer protelatória, que deve ser de pronto afastada e rejeitada.Os cálculos e valores apresentados pela embargada decorrem dos critérios ajustados e aceitos livremente pelas partes no contrato de crédito parcelado com consignação em folha de pagamento, sendo aplicados os índices legal e contratualmente pre

    vistos.Os contratos, de modo geral, fundam-se no princípio da autonomia da vontade, no exato sentido de que as partes, quando o celebram, o fazem com ampla liberdade dispositiva, aceitando e acordando com o que nele se haja posto, ao menos em princípio, em linha de compatibilização com os seus interesses pessoais e especialmente patrimoniais.Na presente hipótese, nada obstante se tratar de contrato de adesão, não vislumbro qualquer abusividade no ajuste celebrado.

    Aliás, repita-se, não há sequer impugnação específica neste sentido, mas tão-somente mera alegação de aplicação de altos juros, a qual resta afastada.Não é demais dizer que os contratos da espécie são quase que inteiramente regulamentados por preceitos legais imperativos, o que retira em muito a liberdade do próprio banco para estipular suas cláusulas.De todo modo, vale ressaltar que os juros cobrados no contrato em discussão, no percentual de 1.40% ao mês, nem de longe extrapolam e superam a taxa média de mercado ao tempo da contratação.Por fim, não há que se falar em prescrição, eis que o vencimento da última parcela se deu em março de 2017, quando teve início a contagem do prazo prescricional, que, no caso, é a quinquenal, com base no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, ex vi:Art. 206.

    Prescreve:(…)§ 5º Em cinco anos:I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;Dessa forma, impõe-se a rejeição das assertivas lançadas nos embargos, valendo ressaltar, ainda, que a ré, ora embargante, sequer declarou eventual valor entendido como correto, descumprindo, assim, os preceitos contidos no art. 702, do CPC.DISPOSITIVOAnte o exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do CPC, REJEITO os embargos monitórios e declaro constituída, de pleno direito, em título executivo judicial, a dívida contraída pela embargante com a embargada, no valor de R$ 85.040,01 (oitenta e cinco mil, quarenta reais e um centavo), na forma do §8º, do art. 702, do vigente CPC, importância que deverá ser atualizada monetariamente, pelo INPC/IBGE, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros legais de mora de 1%, a contar da citação.Diante da SUCUMBÊNCIA, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte embargante a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da embargada, na quantia equivalente a 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença.Publique-se.

    Intimem-se.

  • 03/05/2021 20:37

    Registrado pelo DJE Nº 000074/2021

  • 03/05/2021 10:05

    Certifico que o prazo para recurso das partes decorrerá em 10/05/2021.

  • 03/05/2021 10:04

    Sentença (05/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2021

  • 16/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/04/2021 01:56:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 16/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/04/2021 01:56:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERLIENE GONCALVES LIMA NO (Advogado Réu).

  • 06/04/2021 10:10

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 05/04/2021 01:56:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ERLIENE GONCALVES LIMA NO

  • 05/04/2021 01:56

    Em Atos do Juiz.

  • 08/03/2021 19:27

    Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.

  • 08/03/2021 19:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 04/03/2021 21:39

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

  • 25/02/2021 19:46

    Autos conclusos.

  • 23/02/2021 22:33

    REQUERENDO QUE O ARROLAMENTO DA TESTEMUNHA SEJA TEMPESTIVO

  • 23/02/2021 22:13

    APRESENTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS

  • 20/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2021 20:34:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERLIENE GONCALVES LIMA NO (Advogado Réu).

  • 19/02/2021 08:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/02/2021 08:57

    Conclusos.

  • 18/02/2021 10:25

    MANIFESTAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2021 21:57

    REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 16/02/2021 16:10

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2021 20:34:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 10/02/2021 08:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2021 20:34:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERLIENE GONCALVES LIMA NO

  • 10/02/2021 08:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2021 20:34:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 07/02/2021 20:34

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se têm outras provas a requerer, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.I.

  • 18/01/2021 10:55

    Conclusos.

  • 18/01/2021 10:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 15/01/2021 09:09

    IMPUGNAÇÃO EMBARGOS

  • 10/12/2020 15:08

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 13:45:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).

  • 10/12/2020 12:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 13:45:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

  • 09/12/2020 13:45

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitório e documentos constantes do evento#8.Prazo: até 15 dias.Cumpra-se.

  • 11/11/2020 11:24

    Conclusos.

  • 11/11/2020 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 03/11/2020 21:06

    EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO

  • 15/10/2020 12:37

    Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré pelo o prazo de 15 (quinze) dias referente a juntada do Oficial de Justiça em movimento de ordem nº 6.

  • 14/10/2020 14:00

    Mandado

  • 01/10/2020 08:22

    MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ISAURA BICHO DE MOURA - emitido(a) em 01/10/2020

  • 29/09/2020 08:58

    Em Atos do Juiz. I - Defiro a gratuidade.II - Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5

  • 15/09/2020 10:05

    Tombo em 15/09/2020.

  • 15/09/2020 10:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 11/09/2020 15:07

    Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2183177 - Protocolado(a) em 11-09-2020 às 15:07

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000903 • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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