25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000066-40.2024.8.03.9001 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ARLENE CAVALCANTE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: ALINE LOUREIRO CAVALCANTE, CARLOS NELSON NUNES PICANCO AGRAVADO: SABRINA BIANCA DOS SANTOS DA SILVA, DAVID LUIZ COSTA SILVA, SANDRO LUIZ MONTEIRO DA SILVA, IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA/Advogado(s) do reclamado: CICERO BORGES BORDALO, NILZA LOBATO PEREIRA, KARLA PATRICIA PEREIRA BORDALO DECISÃO Cuida-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ARLENE CAVALCANTE ARAÚJO (ID. 3066871).

Da análise preliminar da admissibilidade do recurso, constatou-se que não há nos autos a cadeia de procurações em relação ao substabelecimento à advogada que subscreveu a peça recursal.

Ante o exposto, intime-se a recorrente para regularizar a representação, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a cadeia de procurações, pena de não admissão do recurso interposto, por força do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador CARLOS TORK Vice-Presidente
24/07/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/07/2025 00:02

Decorrido prazo de IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:02

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ MONTEIRO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:02

Decorrido prazo de DAVID LUIZ COSTA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:02

Decorrido prazo de SABRINA BIANCA DOS SANTOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000066-40.2024.8.03.9001 (PJe) Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Incidência: [Adjudicação] AGRAVANTE: ARLENE CAVALCANTE ARAUJO AGRAVADO: SABRINA BIANCA DOS SANTOS DA SILVA, DAVID LUIZ COSTA SILVA, SANDRO LUIZ MONTEIRO DA SILVA, IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida SABRINA BIANCA DOS SANTOS DA SILVA , SANDRO LUIZ MONTEIRO DA SILVA e IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL , interposto por ARLENE CAVALCANTE ARAUJO.

Macapá/AP, 30 de junho de 2025.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) NATALIA PEREIRA PACHECO
30/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ARLENE CAVALCANTE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ MONTEIRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ARLENE CAVALCANTE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ MONTEIRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 22:02

Publicado Intimação em 27/05/2025.
04/06/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
04/06/2025 20:03

Publicado Intimação em 27/05/2025.
04/06/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
04/06/2025 20:03

Publicado Intimação em 27/05/2025.
04/06/2025 20:03

Publicado Intimação em 27/05/2025.
04/06/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
04/06/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:18

Decorrido prazo de IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de SABRINA BIANCA DOS SANTOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DAVID LUIZ COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

DIREITO DAS SUCESSÕES.

INVENTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL.

SUSPENSÃO DA IMISSÃO NA POSSE.

OCUPAÇÃO POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

MEDIDA PROVISÓRIA E PROPORCIONAL.

DECISÃO MANTIDA. 1) O agravo de instrumento restringe-se ao exame do acerto ou não da decisão recorrida, não se prestando, entretanto, à análise de mérito da demanda, tarefa está afeta ao juízo natural da causa, sob pena de supressão de instância. 2) A decisão agravada não desconstituiu a adjudicação já transitada em julgado, limitando-se a suspender, de forma cautelar, a execução da imissão na posse, até a conclusão de estudo social que avalie os impactos da medida sobre os moradores. 3) A medida está fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da proteção à pessoa com deficiência, em conformidade com os arts. 1º, III, 5º, XXXV e XXXVI, e 227 da CF/88, além do art. 139, I, do CPC. 4) A suspensão da posse por tempo determinado não esvazia a eficácia da decisão adjudicatória, nem configura desrespeito à coisa julgada, tratando-se de modulação legítima dos efeitos da execução diante de circunstâncias supervenientes. 5) Agravo conhecido e desprovido.
20/05/2025 12:25

Conhecido o recurso de ARLENE CAVALCANTE ARAUJO - CPF: *38.***.*83-53 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:55

Decorrido prazo de IRANICE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:55

Decorrido prazo de DAVID LUIZ COSTA SILVA em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
09/01/2025 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de SABRINA BIANCA DOS SANTOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 05/12/2024.
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 12:06

Prejudicado o recurso
25/10/2024 11:28

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/10/2024 07:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

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