TJAP - 0035149-98.2020.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANGELMIR BALDEZ DA SILVA

CPF *34.***.*45-68

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2021 09:40

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/03/2021 09:40

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/03/2021 09:40

    Certifico que a sentença de mov. 09 transitou em julgado em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 09:40

    Certifico que a sentença de mov. 09 transitou em julgado em 15/03/2021.

  • 11/03/2021 10:04

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 11/03/2021 10:04

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 10/03/2021 14:48

    Petição para informar ciência.

  • 10/03/2021 14:48

    Petição para informar ciência.

  • 22/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 00:13

    Intimação

    Nº do processo: 0035149-98.2020.8.03.0001 Parte Autora: ANGELMIR BALDEZ DA SILVA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Sentença: O autor foi intimado a Juntar a GUIA DE TAXA JUDICIÁRIA INTEGRAL, preenchida no valor integral e o COMPROVANTE DE RENDIMENTOS atual para fins de análise e decisão quanto ao pedido de gratuidade, porém decorreu o prazo sem manifestação da parte.Vê-se que, embora concedidos prazos e obedecidos os requisitos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, até o momento o autor não juntou os documentos necessários para  o recebimento da inicial.

    Assim, resta apenas adotar a medida estipulada no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, com fundamento no art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo nos termos do art. 485, I, do Código.Sem custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.

    Intime-se.

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0035149-98.2020.8.03.0001 Parte Autora: ANGELMIR BALDEZ DA SILVA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Sentença: O autor foi intimado a Juntar a GUIA DE TAXA JUDICIÁRIA INTEGRAL, preenchida no valor integral e o COMPROVANTE DE RENDIMENTOS atual para fins de análise e decisão quanto ao pedido de gratuidade, porém decorreu o prazo sem manifestação da parte.Vê-se que, embora concedidos prazos e obedecidos os requisitos do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, até o momento o autor não juntou os documentos necessários para  o recebimento da inicial.

    Assim, resta apenas adotar a medida estipulada no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, com fundamento no art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo nos termos do art. 485, I, do Código.Sem custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/02/2021 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2021

  • 19/02/2021 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2021

  • 18/02/2021 21:42

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 12/02/2021 09:32:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 18/02/2021 21:42

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 12/02/2021 09:32:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 18/02/2021 19:33

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 12/02/2021 09:32:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 18/02/2021 19:33

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 12/02/2021 09:32:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 18/02/2021 19:33

    Sentença (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021

  • 18/02/2021 19:33

    Sentença (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2021

  • 12/02/2021 09:32

    Em Atos do Juiz.

  • 12/02/2021 09:32

    Em Atos do Juiz.

  • 17/12/2020 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/12/2020 09:37

    Decurso de Prazo

  • 17/12/2020 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/12/2020 09:37

    Decurso de Prazo

  • 30/10/2020 23:28

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2020 21:05:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 30/10/2020 23:28

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2020 21:05:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 29/10/2020 08:12

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2020 21:05:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 29/10/2020 08:12

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/10/2020 21:05:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 28/10/2020 21:05

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito, para, : 1. Juntar a GUIA DE TAXA JUDICIÁRIA INTEGRAL, preenchida no valor integral e

  • 28/10/2020 21:05

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito, para, : 1. Juntar a GUIA DE TAXA JUDICIÁRIA INTEGRAL, preenchida no valor integral e

  • 20/10/2020 18:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/10/2020 18:05

    Tombo em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 18:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/10/2020 18:05

    Tombo em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 14:43

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2224480 - Protocolado(a) em 20-10-2020 às 14:42

  • 20/10/2020 14:43

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2224480 - Protocolado(a) em 20-10-2020 às 14:42

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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