26/05/2022 09:15

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2022 09:09

Juntada de Certidão
02/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/03/2022 09:12

Decisão interlocutória
15/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
01/12/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/11/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:00

Edital

Ex positis, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, a proposta de acordo apresentada no item 74.1 e aceita pela parte autora no item 79.1.

Na oportunidade, Extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

Gratuidade da Justiça, sem custas, sem honorários, tudo na forma da Lei e da transação.

Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

ENCAMINHE-SE os autos ao INSS, para a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão homologatória, caso não o tenha feito, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência do INSS, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

Em qualquer caso deverá ser respeitada a DIP acima determinada.

Sem prejuízo do que dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Para tanto, fica a parte interessada responsável por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício.

INTIME-SE o INSS para a adoção do PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO INVERTIDA, no prazo de 30 (trinta) dias, onde deverá fazer a elaboração dos cálculos.

Após a juntada da planilha de cálculo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado (via PROJUDI) para manifestação, que, se aceitos, não sofrerão qualquer impugnação, agilizando a expedição e o pagamento das RPVs, independentemente de nova conclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, ou ainda que intempestiva, certifique-se nos autos e os façam conclusos para Decisão.

Intimem as partes por meio de seus advogados.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
17/09/2021 00:00

Edital

Ex positis, considerando que foram atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais, a proposta de acordo apresentada no item 74.1 e aceita pela parte autora no item 79.1.

Na oportunidade, Extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

Gratuidade da Justiça, sem custas, sem honorários, tudo na forma da Lei e da transação.

Tendo em vista que o acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença.

ENCAMINHE-SE os autos ao INSS, para a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão homologatória, caso não o tenha feito, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência do INSS, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

Em qualquer caso deverá ser respeitada a DIP acima determinada.

Sem prejuízo do que dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Para tanto, fica a parte interessada responsável por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício.

INTIME-SE o INSS para a adoção do PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO INVERTIDA, no prazo de 30 (trinta) dias, onde deverá fazer a elaboração dos cálculos.

Após a juntada da planilha de cálculo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado (via PROJUDI) para manifestação, que, se aceitos, não sofrerão qualquer impugnação, agilizando a expedição e o pagamento das RPVs, independentemente de nova conclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, ou ainda que intempestiva, certifique-se nos autos e os façam conclusos para Decisão.

Intimem as partes por meio de seus advogados.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
14/09/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 08:20

Homologada a Transação
11/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/09/2021 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/09/2021 08:40

Juntada de Certidão
07/09/2021 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/09/2021 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 11:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/08/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 12:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/08/2021 00:05

PRAZO DECORRIDO
20/08/2021 09:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2021 08:29

RETORNO DE MANDADO
28/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2021 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/06/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 13:41

Expedição de Mandado
17/06/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 11:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/03/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 20:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
09/09/2020 14:04

Conclusos para decisão
09/09/2020 14:03

Juntada de Certidão
31/08/2020 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/08/2020 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 12:21

Juntada de Certidão
28/07/2020 23:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/07/2020 12:23

Juntada de Certidão
06/07/2020 12:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/07/2020 12:13

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/07/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/06/2020 12:19

Juntada de Certidão
19/05/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
05/05/2020 12:02

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:01

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/03/2020 14:35

PRAZO DECORRIDO
29/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
18/02/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 09:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA BELEZA DE SOUZA
11/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
04/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2020 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA BELEZA DE SOUZA
25/01/2020 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 08:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/01/2020 07:58

Juntada de Certidão
20/01/2020 07:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
14/01/2020 08:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/01/2020 07:32

RETORNO DE MANDADO
03/01/2020 08:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/12/2019 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2019 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2019 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2019 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2019 08:27

Expedição de Mandado
16/12/2019 07:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/12/2019 07:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
06/12/2019 21:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/10/2019 16:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/10/2019 16:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/07/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 09:33

Recebidos os autos
01/04/2019 09:33

Juntada de Certidão
29/03/2019 11:34

Conclusos para decisão
28/03/2019 10:59

Recebidos os autos
28/03/2019 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2019 10:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/03/2019 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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