TJAP - 0000728-53.2018.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PALOMA PANTOJA DA SILVA

CPF *04.***.*76-72

Advogados

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

OAB: 2080/AP

Polo Passivo

Partes

FENIX LTDA

CNPJ: 08.610.783/0001-37

Advogados

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

OAB: 1377/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2021 12:11

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/08/2021 12:11

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado

  • 01/08/2021 13:39

    Em Atos do Juiz. À Secretaria Única para certificar o trânsito em julgado de sentença proferida em movimento n°177.Após, remetam-se os autos ao arquivo.

  • 20/07/2021 10:05

    Decurso de Prazo

  • 20/07/2021 10:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 12/07/2021 19:44

    Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.

  • 26/06/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/06/2021 17:52:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 21/06/2021 09:11

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/06/2021 17:52:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).

  • 18/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2021 em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000728-53.2018.8.03.0001 Parte Autora: PALOMA PANTOJA DA SILVA Advogado(a): LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - 2080AP Parte Ré: FENIX LTDA Advogado(a): ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - 1377AAP Sentença: I – RELATÓRIOFENIX LTDA interpôs Embargos de Declaração contra a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em razão do cumprimento integral do acordo homologado nos autos, deixando de aplicar a multa de 10% prevista no acordo por entender que o atraso na transferência do imóvel se deu por circunstâncias alheias à vontade da autora/embargada.A embargante alega que a sentença embargada estaria em contradição com as movimentações processuais, documentos e fundamentos constantes nos autos, argumentando que teria ficado consignado na sentença que a demora na transferência do imóvel ocorreu em razão da sua demora em fornecer os documentos à embargante, esclarecendo que entregou os documentos à embargante após cinco dias da sua solicitação, não havendo demora de sua parte.Requereu, ao final o provimento dos embargos para sanar contradição, atribuindo-lhes efeitos infringentes para reconhecer que a demora na transferência se deu por culpa da embargada.Em contrarrazões, a embargada pugno pela rejeição dos embargos por inexistirem vícios a serem sanados.

    II – FUNDAMENTAÇÃOSegundo a disposição do artigo 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:"I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º."O embargante alega que a sentença embargada seria contraditória porque teria lhe atribuído a culpa pela demora na entrega dos documentos para que a embargada pudesse realizar a transferência do imóvel, pretendendo com este recurso que seja atribuída a culpa pela demora à parte autora, com o intuito de que seja aplicada a multa de 10% prevista no acordo.De início há que se esclarecer que a contradição no julgado se verifica quando a fundamentação não guarda compatibilidade com o seu dispositivo, o que não ocorreu na hipótese dos autos.No mais, ao contrário do que faz parecer a embargante, restou claro na sentença embargada que o atraso na transferência do imóvel se deu em razão das exigências do cartório de imóveis, que exigiu que fosse expedido mandado judicial para que efetivasse a transferência, tanto que requereu o desarquivamento do processo requerendo a expedição do mandado, exigência essa que foi suprida com a apresentação da escritura pública de compra e venda.Portanto, a demora na transferência não se deu por culpa da embargada e sim por cota das exigências do cartório e também da demora na entrega de documentos necessários para a transferência.Há que se prestigiar, portanto, a boa-fé da embargada, que demonstrou nos autos ter empregado todos os esforços para cumprir o acordo no prazo avençado, o que somente não ocorreu por circunstâncias alheias a sua vontade, não podendo a embargante pretender a aplicação da multa quando o objeto principal do acordo foi integralmente cumprido em tempo razoável.Vê-se, portanto, sob pretexto de existência de contradição, embargante pretende na verdade buscar a reforma da sentença para que seja aplicada multa à embargada, fim para o qual não se prestam os aclaratórios.III – DISPOSITIVOAnte o exposto, nego provimento aos embargos.Registro eletrônico.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/06/2021 19:22

    Registrado pelo DJE Nº 000104/2021

  • 16/06/2021 19:53

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/06/2021 17:52:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 16/06/2021 19:53

    Sentença (13/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

  • 13/06/2021 17:52

    Em Atos do Juiz.

  • 07/06/2021 07:12

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 174.

  • 07/06/2021 07:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 31/05/2021 11:30

    MANIFESTAÇÃO AOS EDCL.

  • 29/05/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/05/2021 11:14:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).

  • 28/05/2021 13:03

    Certidão de regularização.

  • 27/05/2021 12:03

    Certidão de regularização.

  • 19/05/2021 11:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/05/2021 11:14:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

  • 19/05/2021 11:14

    Nos termos do artigo 10, XIII, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo a parte embargada a se manifestar quanto aos Embargos de Declaração juntado no evento nº 168, em 05 (cinco) dias.

  • 13/05/2021 10:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/05/2021 08:05

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/05/2021 20:33:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 06/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2021 em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000728-53.2018.8.03.0001 Parte Autora: PALOMA PANTOJA DA SILVA Advogado(a): LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - 2080AP Parte Ré: FENIX LTDA Advogado(a): ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - 1377AAP Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença que homologou acordo por meio do qual a autora PALOMA DA SILVA se comprometeu a efetuar a aquisição do lote nº 260, objeto da matrícula nº 33.192, pelo valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais em única parcela), a ser depositado na conta da ré, concordando a autora que após o pagamento a ré FENIX LTDA repassaria os documentos necessários para a transferência do imóvel para RAFAELA SOUSA E SILVA, ficando ajustado que todas as despesas seriam suportadas exclusivamente pela autora, que também se comprometeu a proceder com os meios necessários para a efetiva transferência do imóvel no cartório de registro de imóveis, ficando estipulada multa no percentual de 10% sobre o valor pago pelo bem em caso de descumprimento do acordo.O referido acordo foi homologado por sentença em 12.11.2019, que transitou em julgado em 12.11.2019 (MO 102).A ré pleiteia a aplicação da multa no percentual de 10%, alegando que a autora realizou a transferência do imóvel somente em julho de 2020, descumprindo o prazo de 60 dias que teria sido estabelecido no acordo.É o que importa relatar.Depreende-se dos autos que em 13.02.2020 a parte autora peticionou nos autos, requerendo o seu desarquivamento para que fosse expedido mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprir a exigência feita pela serventia para a transferência do bem (MO 105), comprovando através dos documentos anexados no evento de ordem 117 que deu entrada no processo de transferência do imóvel no dia 29.11.2019 (Protocolo 71.529), sendo-lhes feitas algumas exigências pela serventia, dentre elas a apresentação de mandado judicial constando todos os dados necessários à identificação do imóvel, além de retificação da certidão negativa de débitos municipais que estava em nome de SCNEIDER & COSTA LTDA – EPP, quando deveria estar em nome de FENIX LTDA.A autora também comprovou no MO 117 que no dia 27.11.2019 efetuou o recolhimento do ITBI, comprovando que adotou todas as providências que lhe cabiam para a transferência do imóvel, cuja transferência não se deu no prazo avençado por exigências realizadas pelo Cartório de Registro de Imóveis, circunstâncias alheias à sua vontade.

    Tanto que a autora de boa-fé e demonstrando inquestionável intenção de cumprir o acordado, requereu o desarquivamento dos autos para que fosse expedido o mandado exigido pelo Cartório, pedido que sequer chegou a ser apreciado por este juízo.Ressalte-se que a conclusão da transferência somente foi possível após a autora receber da ré documentos que estavam em seu poder, como confessa a própria ré na manifestação de MO 114 e 158, documentos que só lhe foram fornecidos em 23.06.2020, conforme recibo apresentado pela ré no MO 114 e a transferência foi realizada em julho de 2020.Além disso, observa-se que para a transferência do imóvel o cartório havia exigido mandado judicial, que foi suprido com a apresentação da escritura pública de compra e venda lavrada em 25.06.2020, documento que para lavratura exigia a presença da ré, que consta como vendedora na referida escritura, não sendo possível impor à autora obrigação pelo pagamento de multa por atraso na prática de uma ato que também dependia de diligências que somente a ré poderia realizar, já que não lhe foi outorgada procuração com poderes para agir em nome da ré.Desse modo, comprovando a autora que efetivou a transferência do imóvel para o nome de RAFAELA SOUSA E SILVA, conforme certidão da matrícula apresentada no MO 117 e tão logo homologado o acordo deu entrada no processo de transferência de titularidade no competente cartório e que a demora na transferência se deu em razão das exigências o oficial do registro e na demora da ré em fornecer documentos para a transferência, circunstâncias alheias a sua vontade e que providenciou a transferência de titularidade do imóvel em tempo razoável, conclui-se que não restou evidenciado o alegado descumprimento do acordo, razão pela qual não há que se falar em incidência da multa de 10%.Ante o exposto, tendo a autora cumprido integralmente o que ficou acordado, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II do CPC.Sem custas e honorários.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 05/05/2021 19:51

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2021

  • 05/05/2021 17:39

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/05/2021 20:33:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).

  • 05/05/2021 16:59

    Sentença (03/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2021

  • 05/05/2021 16:58

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/05/2021 20:33:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE

  • 03/05/2021 20:33

    Em Atos do Juiz.

  • 16/04/2021 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 16/04/2021 10:06

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 15/04/2021 19:41

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/03/2021 13:13:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 22/03/2021 14:44

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/03/2021 13:13:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 22/03/2021 13:13

    Em Atos do Juiz. Sobre a petição e os documentos juntados nos eventos 151 e 152, manifeste-se a parte requerida dentro de 10 (dez) dias.Após, conclusos para decisão. 

  • 08/03/2021 08:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 08/03/2021 08:27

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 04/03/2021 09:36

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/03/2021 09:15

    MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 13:28:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).

  • 10/02/2021 09:44

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 09/02/2021 10:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 13:28:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

  • 08/02/2021 13:28

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre os argumentos expendidos à ordem 143.Fixo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação do pleito.Cumpra-se.

  • 25/01/2021 07:36

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/01/2021 12:13:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 22/01/2021 16:36

    Certifico que encaminho os autos conclusos

  • 22/01/2021 16:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 22/01/2021 11:01

    PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA MULTA DO ACORDO HOMOLOGADO

  • 22/01/2021 08:29

    Aguardando prazo para manifestação da parte ré.

  • 21/01/2021 16:58

    MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 16:55

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/01/2021 12:13:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES (Advogado Autor).

  • 20/01/2021 15:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 20/01/2021 12:13:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 20/01/2021 12:13

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Compulsando detidamente os autos, observo que muito embora a parte autora tenha juntado procuração à ordem 117, o advogado sequer foi cadastrado ainda.Assim, para evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento

  • 16/12/2020 14:07

    Certifico que finalizo movimento.

  • 15/12/2020 19:07

    Reiterar os termos da petição de M. O. nº 128.

  • 09/12/2020 10:38

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2020 10:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 27/10/2020 10:55

    Certifico que aguarda prazo

  • 25/10/2020 17:55

    Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Saliento que o endereço estava incompleto, faltando o número do logradouro, na Avenida Jardim, s/n, oportunidade em que o atualizo, como

  • 23/10/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 11:34:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KAMILLA DE ARAUJO MORAES (Advogado Autor).

  • 23/10/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 11:34:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KAMILLA DE ARAUJO MORAES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 15/10/2020 12:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 13/10/2020 18:21

    DEVOLUÇÃO DE PRAZO.

  • 13/10/2020 17:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/10/2020 11:34:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KAMILLA DE ARAUJO MORAES

  • 13/10/2020 11:34

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a petição da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo na oportunidade comprovar o cumprimento do acordo homologado nos autos.Após, venham os autos conclusos.

  • 28/09/2020 10:24

    Faço juntada a estes autos da petição às mov. 123.

  • 28/09/2020 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 27/09/2020 12:20

    CUMPRIMENTO ACORDO

  • 06/09/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/08/2020 16:50:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 27/08/2020 09:16

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/08/2020 16:50:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 26/08/2020 16:50

    Em Atos do Juiz. Quanto aos termos da manifestação e documentos juntados a ordem #117, manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se. 

  • 12/08/2020 14:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 12/08/2020 14:56

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 11/08/2020 15:18

    CUMPRIMENTO DO ACORDO. EXTINÇÃO.

  • 02/07/2020 16:58

    Certifico que os autos aguardam devolução do mandado de ordem 111.

  • 01/07/2020 12:09

    Em Atos do Juiz. Postergo a apreciação das peças e seus respectivos documentos lançados nos eventos 108, 112 e 114, após o decurso de prazo dado à autora a ordem 109.Aguarde-se a devolução do mandado expedido no movimento 111 pelo prazo devido. Decorrido

  • 23/06/2020 15:44

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 12:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 09/06/2020 12:36

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 16:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PALOMA PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 01/06/2020

  • 01/06/2020 15:24

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 30/04/2020 14:13

    Em Atos do Juiz. As partes apresentaram acordo no movimento 94 que foi homologado por sentença no movimento 97 e arquivado no 103.Posto isto, intime-se a parte autora, pelo Oficial de Justiça, para que se manifeste sobre o alegado no movimento 108, no pra

  • 18/03/2020 10:01

    DESARQUIVAMENTO E PROSSEGUIMENTO AO ACORDO

  • 06/03/2020 13:00

    Em Atos do Juiz. Requer a peticionante o desarquivamento, sob o argumento de que o Cartório Eloy Nunes se negou a fazer a transferência do imóvel, objeto do acordo. Para tal, cita que a exigência do Cartório está instruindo o pedido. Porém, nada junt

  • 27/02/2020 19:47

    OFICIAR CARTÓRIO PARA CUMPRIR O QUE FORA ACORDADO

  • 13/02/2020 15:56

    Em Atos do Juiz. Esclareça a parte qual o motivo do desarquivamento.Indefiro.

  • 12/02/2020 20:56

    DESARQUIVAMENTO

  • 03/12/2019 08:52

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/12/2019 08:52

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 12/11/2019.

  • 23/11/2019 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 12/11/2019 09:49:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KAMILLA DE ARAUJO MORAES (Advogado Autor).

  • 23/11/2019 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 12/11/2019 09:49:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KAMILLA DE ARAUJO MORAES (Advogado Auxiliar Autor).

  • 14/11/2019 07:38

    Intimação (Homologada a Transação na data: 12/11/2019 09:49:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 13/11/2019 08:20

    Notificação (Homologada a Transação na data: 12/11/2019 09:49:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KAMILLA DE ARAUJO MORAES Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 12/11/2019 09:49

    Em Atos do Juiz.

  • 24/10/2019 10:20

    Anexar procuração

  • 24/10/2019 10:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 24/10/2019 10:14

    HOMOLOGÇAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES

  • 23/10/2019 10:10

    Decurso de Prazo para ciência

  • 10/10/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2019 09:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KAMILLA DE ARAUJO MORAES (Advogado Autor).

  • 01/10/2019 07:34

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2019 09:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 30/09/2019 11:47

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2019 09:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 30/09/2019 11:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/09/2019 09:12:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KAMILLA DE ARAUJO MORAES

  • 25/09/2019 09:12

    Em Atos do Juiz. Habilite-se no feito a advogada Dra. Kamilla de Araújo Moraes, intimando-a para que apresente procuração no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se certidão de inteiro teor dos autos, intimando o advogado da parte requerida para levantament

  • 04/09/2019 16:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 04/09/2019 16:10

    Protocolo Nº 16601357 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

  • 02/09/2019 20:23

    Protocolo Nº 16581376 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIR HABILITAÇÃO NO PROCESSO

  • 15/07/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/07/2019 12:31:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 05/07/2019 08:25

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 05/07/2019 08:25

    Notificação (Outras Decisões na data: 04/07/2019 12:31:34 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP

  • 04/07/2019 12:31

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de inclusão da empresa SCHNEIDER E COSTA LTDA. - EPP como terceira interessada eis que o objeto da presente lide não versou sobre questão a ela inerente, cabendo à autora diligenciar as providências necessárias quanto às

  • 15/06/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/06/2019 16:08:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 14/06/2019 11:13

    Protocolo Nº 16057477 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2019 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 05/06/2019 09:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/06/2019 16:08:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 03/06/2019 16:08

    Em Atos do Juiz. Postergo a análise da petição MO 64. Intime-se a requerida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição juntada no MO 72. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para os pedidos constante

  • 24/05/2019 10:26

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2019 08:02:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 14/05/2019 10:01

    Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88

  • 13/05/2019 14:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 13/05/2019 14:45

    Protocolo Nº 15844343 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 08/05/2019 10:16

    MANDADO JUDICIAL para - PALOMA PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 08/05/2019

  • 08/05/2019 10:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2019 08:02:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP

  • 07/05/2019 08:02

    Em Atos do Juiz. Intime-se a autora pessoalmente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício juntado no MO 61. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para apreciação do pedido constante no MO 64. Cumpra-se.

  • 16/04/2019 08:58

    Decurso de Prazo

  • 16/04/2019 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 25/03/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/03/2019 17:45:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 22/03/2019 09:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/03/2019 17:45:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 22/03/2019 09:04

    Protocolo Nº 15521605 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2019 08:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/03/2019 17:45:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Advogado Réu: ALEXAN

  • 13/03/2019 17:45

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se as partes acerca do ofício juntado no movimento de ordem 61, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/03/2019 12:22

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº. 000209/2019 - 1ª VCFP, extraído do processo nº. 0044460-84.2018.8.03.0001.

  • 22/02/2019 08:54

    Protocolo Nº 15356429 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2019 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 18/02/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2019 10:59:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 12/02/2019 10:07

    Certifico que o documento expedido no evento 56 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032019515121.

  • 08/02/2019 11:00

    Ofício Nº: 000117/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( LIEGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS ) - emitido(a) em 08/02/2019

  • 08/02/2019 10:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2019 10:59:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 08/02/2019 10:59

    Nos termos da Portaria Conjunta n. 001/2017 Intimem-se o requerido a requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

  • 06/02/2019 09:51

    Em Atos do Juiz. As obrigações da autora estão bem detalhadas no termos de acordo, se há pendências deverá ser resolvidas pela requerente. Diligencie-se no sentido de obter a resposta da suscitação de dúvidas feita pelo cartório de Registro de Imóveis ju

  • 18/12/2018 12:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 18/12/2018 12:02

    Protocolo Nº 15046427 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPEDITIVOS APRESENTADOS PELO CARTÓRIO

  • 10/12/2018 14:18

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PALOMA PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 10/12/2018

  • 10/12/2018 11:11

    Aguarda-se assinatura para expedição de carta.

  • 06/12/2018 15:47

    Em Atos do Juiz. Intime-se a autora pessoalmente para que informe se as pendências junto ao cartório já foram sanadas e, se ainda não, quais os motivos para não solução. Intime-se. Cumpra-se.

  • 26/11/2018 09:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 26/11/2018 09:39

    Decurso de Prazo

  • 06/11/2018 12:02

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2018 09:04:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 23/10/2018 09:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/10/2018 09:04:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP

  • 23/10/2018 09:04

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a petição de ordem 41.

  • 19/10/2018 08:39

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/10/2018 11:00:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Advogado Réu).

  • 19/10/2018 08:39

    Protocolo Nº 14663234 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2018 10:50

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/10/2018 11:00:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

  • 15/10/2018 11:00

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a ré sobre juntada de documentos na ordem 37, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

  • 09/10/2018 11:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 09/10/2018 11:47

    Protocolo Nº 14599296 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Cumprimento do Acordo

  • 04/10/2018 15:30

    que ciente do inteiro teor do mandado, apôs assinatura e recebeu a cópia que ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80

  • 01/10/2018 12:38

    Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado.

  • 27/08/2018 12:17

    MANDADO JUDICIAL para - PALOMA PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 27/08/2018

  • 24/08/2018 10:03

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 22/08/2018 18:35

    Em Atos do Juiz. 1) AUTORIZO O DESARQUIVAMENTO. 2) Intime-se pessoalmente a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do item 4 do acordo homologado em Juízo.

  • 01/08/2018 18:12

    Protocolo Nº 14181422 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO ACORDO

  • 28/06/2018 13:27

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 28/06/2018 13:27

    Certifico que a decisão terminativa aposta no MOV.28 transitou em julgado em 27/06/2018.

  • 27/06/2018 09:42

    Conciliação realizada em 27/06/2018 às '09:42'h

  • 27/06/2018 09:42

    Em audiência

  • 20/06/2018 11:09

    Certifico que aguardam a realização de audiência.

  • 19/06/2018 09:29

    Conciliação realizada em 19/06/2018 às '09:29'h

  • 19/06/2018 09:29

    Em audiência

  • 19/06/2018 09:24

    Conciliação agendada para 27/06/2018 às 08:30h

  • 07/05/2018 11:50

    Aguardando realização de audiência.

  • 03/05/2018 17:01

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a audiência agendada para 19/06/18, às 09:00 horas, a ser realizada neste Juízo. Intimem-se.

  • 29/03/2018 10:56

    Protocolo Nº 13455129 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 23/03/2018 15:19

    Protocolo Nº 13432854 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica

  • 23/03/2018 15:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 17/03/2018 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2018 11:30:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 09/03/2018 09:15

    Certifico que os autos aguardam réplica da parte autora.

  • 07/03/2018 11:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2018 11:30:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP

  • 07/03/2018 11:30

    Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

  • 05/03/2018 16:01

    Protocolo Nº 13325883 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contestação e documentos

  • 27/02/2018 12:43

    Certifico que os autos aguardam no prazo a manifestação da parte ré.

  • 12/02/2018 02:45

    Intimação (Audiência conciliação designada. 19/06/2018 às 09:00:00 na data: 02/02/2018 14:24:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amap

  • 11/02/2018 14:19

    Mandado

  • 08/02/2018 08:55

    Mandado

  • 02/02/2018 14:29

    MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO para - FENIX LTDA - emitido(a) em 02/02/2018

  • 02/02/2018 14:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - PALOMA PANTOJA DA SILVA - emitido(a) em 02/02/2018

  • 02/02/2018 14:25

    Notificação (Audiência conciliação designada. 19/06/2018 às 09:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP

  • 02/02/2018 14:24

    Conciliação agendada para 19/06/2018 às 09:00h

  • 30/01/2018 17:42

    Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório cumulada com pedido de antecipação de tutela e manutenção de posse ajuizada por PALOMA PANTOJA DA SILVA em face de FÊNIX LTDA, por meio de seu representante legal SILVINO DAL BO NET

  • 11/01/2018 12:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 11/01/2018 12:04

    Tombo em 11/01/2018.

  • 10/01/2018 08:57

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1237994 - Protocolado(a) em 09-01-2018 às 19:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0007574-86.2018.8.03.0001

Dayane da Silva Pires

Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...

Advogado: Helder Vasques Palheta

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008566-49.2015.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Silvestre Domanski

Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042489-93.2020.8.03.0001

Cooperativa de Poupanca e Credito Ouro V...

Carolina Zuchieri Gondim Sebben

Advogado: Olinto Jose de Oliveira Amorim

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006607-07.2019.8.03.0001

Banco Agiplan S/A

Banco Agiplan S/A

Advogado: Vanessa Ingrid Rodrigues da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042711-95.2019.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Marcos Alves da Silva

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/09/2019 00:00

Exibir Processo