TJAM - 0000014-42.2017.8.04.2801

1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant

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Polo Ativo

Partes

IPAAM - INSTITUO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS

CNPJ: 04.624.888/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LIMA CORREIA

CPF *13.***.*75-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 09/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 19:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/11/2024 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 12:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/08/2024 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 10/07/2024 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 01/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 13:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Proceda-se à realização da penhora online por meio do sistema RENAJUD, até o limite da dívida que sobejar, juntando-se aos autos o respectivo espelho.

    Realizada com sucesso a penhora de veículo com valor de avaliação pela Tabela FIPE, para a qual não há necessidade de lavratura de termo, intime-se o executado para manifestar-se em 5 dias úteis.

    Fica autorizado o uso de força policial, caso seja necessário, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na diligência. 2.

    Não sendo encontrados bens disponíveis, intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 3.

    Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III e §1º, do CPC). 4.

    Decorrido o aludido prazo de 1 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, na forma do art. 921, § 2º do CPC.

    Cumpra-se.

    Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO Juíza de Direito

  • 16/09/2023 18:49

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 25/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 17/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/08/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 12:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 06/06/2023 22:50

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 25/08/2022 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 19/07/2022 10:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 11/07/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2021 04:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO 1) Em atenção à ordem preferencial de penhora elencada no dispositivo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de valor eventualmente existente em conta corrente e de aplicações financeiras em nome do Executado Francisco Lima Correia, CPF n. *13.***.*75-34 , até o montante do débito, nos termos do artigo 854 do CPC.

    Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º, do art. 854 do CPC.

    Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, vistas dos autos de processo a parte Exequente em 05 (cinco) dias, após, façam-me os autos conclusos para decisão.

    Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, §5º, do CPC.

    Se infrutífero ou se bloqueado valor irrisório, promova-se de imediato o desbloqueio. 2) Não restando frutífera a diligência, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Não havendo manifestação, determino, desde já, a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do artigo 921 do CPC. 4) Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos de processo, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Demais diligências e expedientes pela Secretaria.

    Decisão registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Benjamin Constant, 20 de outubro de 2021.

    Assinado digitalmente Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito

  • 21/10/2021 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/05/2021 16:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/05/2021 12:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/05/2021 19:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2021 10:27

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 15:59

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2021 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DEPÓSITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 22/02/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:54

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2021 20:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/01/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 05/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/08/2020 16:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2020 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2020 12:16

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 12:30

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 16/04/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2019

  • 28/01/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE IPAAM - INSTITUO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

  • 29/11/2018 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2018 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/02/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 12:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2017 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2017 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2017 09:31

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2017 12:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2017 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA DEPÓSITO

  • 13/03/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/03/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2017 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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