TJAP - 0003878-74.2020.8.03.0000

07/10/2021 09:38

Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento ao acordão de ordem n.º 116.

07/10/2021 09:34

Certifico que os autos serão arquivados.

23/08/2021 12:40

Certifico que os autos serão arquivados oportunamente.

23/08/2021 11:58

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 11:58:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/08/2021 10:44

Remessa

23/08/2021 10:37

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:37:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

20/08/2021 17:34

Remessa

20/08/2021 17:34

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ORDEM ELETRÔNICA 116).

17/08/2021 12:44

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 12:44:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/08/2021 11:19

Remessa

17/08/2021 10:55

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 116.

17/08/2021 10:55

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 08-3-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º, da

17/08/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2021, às 10:52:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

17/08/2021 08:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/08/2021 08:16

Certifico que o Acórdão de mov.116 transitou em julgado em 17/08/2021.

23/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2021 em 23/07/2021.

22/07/2021 18:10

Registrado pelo DJE Nº 000128/2021

22/07/2021 09:00

Acórdão (21/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2021

22/07/2021 08:09

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 08:09:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

22/07/2021 00:00

TRIBUNAL PLENO

21/07/2021 23:54

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

21/07/2021 07:50

Em Atos do Desembargador.

05/07/2021 10:57

Conclusão

05/07/2021 10:57

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 10:57:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

05/07/2021 10:18

GABINETE 05

05/07/2021 10:17

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

05/07/2021 10:13

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 10:13:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

05/07/2021 10:12

TRIBUNAL PLENO

02/06/2021 14:38

Conclusão

02/06/2021 14:38

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 14:38:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/06/2021 10:29

GABINETE 05

02/06/2021 10:29

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

02/06/2021 10:29

Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 767ª Sessão Ordinária, realizada em 02/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, por maio

25/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.

24/05/2021 20:13

Registrado pelo DJE Nº 000089/2021

24/05/2021 14:15

Pauta de Julgamento (02/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2021

24/05/2021 14:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 767, DO DIA 02/06/2021, às 08:00 HORAS

20/05/2021 13:39

Certifico que os presentes autos serão incluídos em próxima pauta de julgamento.

20/05/2021 13:37

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 13:37:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

20/05/2021 13:32

TRIBUNAL PLENO

20/05/2021 13:24

Em Atos do Desembargador. À Secretaria do Pleno Judicial, para continuação de julgamento.

14/05/2021 09:28

Conclusão

14/05/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 09:28:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/05/2021 12:24

GABINETE 01

12/05/2021 12:24

Faço juntada a estes autos da mídia referente a Sessão de Julgamento ocorrida nesta data.

12/05/2021 12:23

Certifico que farei remessa dos presentes autosao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Gilberto Pinheiro - Vogal, para manifestação de seu voto.

12/05/2021 12:19

Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 764ª Sessão Ordinária, realizada em 12/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, após o v

04/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 12/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2021 em 04/05/2021.

04/05/2021 00:00

Intimação

03/05/2021 20:37

Registrado pelo DJE Nº 000074/2021

03/05/2021 13:45

Pauta de Julgamento (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2021

03/05/2021 13:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 764, DO DIA 12/05/2021, às 08:00 HORAS

27/04/2021 09:07

Certifico que os autos serão incluídos em pauta para julgamento.

27/04/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:46:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

27/04/2021 08:43

TRIBUNAL PLENO

27/04/2021 08:28

Em Atos do Desembargador. Peço dia para julgamento.

07/04/2021 12:20

Conclusão

07/04/2021 12:20

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 12:20:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

07/04/2021 11:20

GABINETE 04

07/04/2021 11:20

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Desembargadora Sueli Pini - Vogal, para voto de vista.

07/04/2021 10:58

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista da Desembargadora Sueli Pini - Vogal, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização d

17/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

16/03/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

16/03/2021 17:22

Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

16/03/2021 17:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 49, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00

09/03/2021 10:40

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual, a ser publicada.

05/03/2021 09:53

Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

05/03/2021 09:42

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:42:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

05/03/2021 09:37

TRIBUNAL PLENO

05/03/2021 09:14

Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

04/03/2021 15:11

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/02/2021 08:11

Conclusão

04/02/2021 08:11

Certifico e dou fé que em 04 de fevereiro de 2021, às 08:11:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/02/2021 11:28

GABINETE 05

03/02/2021 11:27

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

03/02/2021 10:10

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 10:10:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/02/2021 09:58

Remessa

03/02/2021 09:57

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 09:57:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

02/02/2021 18:19

Remessa

02/02/2021 18:19

Em Atos do Procurador.

26/01/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 13:54:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2021 10:57

Remessa

26/01/2021 10:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

26/01/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2021, às 10:47:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

26/01/2021 08:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/01/2021 08:55

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

27/10/2020 10:41

Certifico que os autos aguardam para prazo.

27/10/2020 10:30

Contestação do Estado do Amapá

19/10/2020 11:18

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 260101.0008.1975.1123/2020-GAB/SEMA com as informações da autoridade impetrada.

19/10/2020 08:27

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/10/2020 09:29:27 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

19/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2020 em 19/10/2020.

16/10/2020 14:52

Registrado pelo DJE Nº 000189/2020

16/10/2020 13:26

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 16/10/2020 09:29:27 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/10/2020 13:26

Decisão (16/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2020

16/10/2020 13:23

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 13:23:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

16/10/2020 13:16

TRIBUNAL PLENO

16/10/2020 13:01

Certifico que, nesta data, procederei a remessa destes autos a secretaria, para cumprir expediente.

16/10/2020 09:29

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA, por intermédio de advogado, com a pretensão de afastar ato omissivo atribuído ao “DIRETOR PRESIDENTE DA SECRETARIA DE E

14/10/2020 17:16

Conclusão

14/10/2020 17:16

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 17:16:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

14/10/2020 08:30

GABINETE 05

14/10/2020 08:29

Decurso de prazo, em 13/10/2020, para as informações da autoridade impetrada.

01/10/2020 11:55

Certifico que os autos aguardam prazo para as informações da autoridade impetrada.

28/09/2020 13:51

Mandado

18/09/2020 13:08

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - emitido(a) em 18/09/2020

18/09/2020 12:51

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2020, às 13:03:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

18/09/2020 12:49

TRIBUNAL PLENO

18/09/2020 11:51

Em Atos do Desembargador. Atento às peculiaridades do caso concreto, reservo a apreciação do pedido liminar ao momento imediatamente posterior à prestação de informações.Portanto, notifique-se a autoridade apontada como coatora, para pre

17/09/2020 14:17

Conclusão

17/09/2020 14:17

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 14:17:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

17/09/2020 11:17

GABINETE DES. MANOEL BRITO

17/09/2020 11:15

Tendo em vista a ausência justificada do Desembargador Relator, encaminho os autos ao Substituto Regimental em função da pendência de análise de pedido liminar.

17/09/2020 11:10

Certifico que faço remessa destes autos ao Gabinete do Des. Relator para despacho/decisão.

17/09/2020 11:01

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 11:01:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/09/2020 10:50

TRIBUNAL PLENO

17/09/2020 10:49

Certifico que foi cumprido o disposto no andamento processual de ordem n16.

17/09/2020 10:46

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conform

17/09/2020 10:40

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:40:56, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

17/09/2020 07:46

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/09/2020 07:44

Certifico que, em cumprimento ao respeitável despacho (mov. de ordem 16) faço remessa destes autos ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO para redistribuição.

17/09/2020 07:35

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 07:35:00, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/09/2020 17:16

SECÇÃO ÚNICA

16/09/2020 15:50

Em Atos do Desembargador. Revogo o despacho de ordem eletrônica nº 09.Constato que a presente ação mandamental foi distribuída à Secção Única, contrariando o art. 14, I, c, do RITJAP, que prevê a competência do Tribunal Pleno.Remeta-se, pois, o feito ao D

16/09/2020 13:30

Conclusão

16/09/2020 13:30

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 13:30:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

16/09/2020 13:24

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/09/2020 13:24

Certifico que, a pedido da assessoria jurídica do Gabinete do Relator, faço estes autos conclusos.

16/09/2020 12:27

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 12:27:37, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/09/2020 12:10

SECÇÃO ÚNICA

16/09/2020 11:24

Em Atos do Desembargador. Atento às peculiaridades do caso concreto, reservo a apreciação do pedido liminar ao momento imediatamente posterior à prestação de informações.Portanto, notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar informações,

16/09/2020 10:30

Conclusão

16/09/2020 10:30

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 10:30:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

16/09/2020 07:52

GABINETE DES. MANOEL BRITO

16/09/2020 07:52

Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete do Des. Relator(a), para despacho/decisão.

16/09/2020 07:38

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 07:38:02, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

16/09/2020 06:43

SECÇÃO ÚNICA

15/09/2020 15:47

Ato ordinatório

15/09/2020 15:47

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP)