29/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056850-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LOURIVAL MEDEIROS NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:28

Expedição de Ofício.
08/06/2025 00:15

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 23:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
07/06/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056850-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LOURIVAL MEDEIROS NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 28 de maio de 2025.

FABRICIO FERREIRA FLEXA
28/05/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 01:54

Decorrido prazo de LOURIVAL MEDEIROS NOGUEIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 08:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 07:54

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/12/2024 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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