28/07/2025 12:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6019902-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: OELINTON MIRANDA DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A DECISÃO As partes, em 24/06/2025, entabularam acordo, ficando estabelecido que a requerida efetuaria a troca de titularidade da UC 1023373 para o nome do autor, juntamente com os débitos em aberto referentes ao período de 10/2020 a 06/2025, bem como que os débitos de responsabilidade do autor, referente ao período de 10/2020 a 06/2025 serão parcelados, conforme especificado no termo.

O autor, após ser intimado a confirmar o cumprimento da obrigação de fazer noticiada pela ré, informou, no Id 19727837, que a troca de titularidade foi efetuada, todavia, no site oficial da empresa aparece um débito pendente no valor de R$ 194,91, porém o sistema não permite acesso à fatura correspondente, o que impossibilita sua verificação e eventual pagamento.

Em razão disso, requereu seja a ré oficiada para esclarecer, de forma detalhada, a origem do suposto débito de R$ 194,91, bem como disponibilizar a respectiva fatura ao consumidor.

A questão agora informada, além de ultrapassar o objeto do acordo homologado, constitui matéria de natureza administrativa que deve ser resolvida diretamente entre as partes através dos meios ordinários de atendimento ao consumidor.

Com efeito, os esclarecimento que o autor busca obter através de diligência do Juízo podem ser obtidos através do atendimento presencial na agência da ré, não se justificando. na hipótese, a intervenção judicial para questões dessa natureza.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Considerando o cumprimento da obrigação estabelecida no acordo já homologado (Id 19106159), determino o retorno dos autos ao arquivo.

Intime-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
25/07/2025 08:17

Determinado o arquivamento definitivo
23/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6019902-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: OELINTON MIRANDA DE OLIVEIRA REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da petição ID 19399019 e anexo e para requerer o que entenda de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo resposta, retornem os autos ao arquivo.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
15/07/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:10

Processo Desarquivado
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 11:27

Homologada a Transação
25/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 00:30

Não confirmada a citação eletrônica
24/06/2025 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
24/06/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 09:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
24/06/2025 14:23

Expedição de Termo de Audiência.
24/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:48

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:48

Decorrido prazo de KAROLINE LOPES OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:06

Publicado Intimação em 27/05/2025.
02/06/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
29/05/2025 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019902-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: OELINTON MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: KAROLINE LOPES OLIVEIRA REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 24/06/2025 09:20 Local: Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 22 de abril de 2025.

ROSA MARIA DIAS DE ALMEIRA TAVARES SILVA Chefe de Secretaria
26/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 02:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 09:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
22/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/04/2025 11:41

Recebidos os autos.
09/04/2025 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
09/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:38

Expedição de Mandado.
09/04/2025 08:27

Concedida a tutela provisória
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio
08/04/2025 12:22

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de comprovante de endereço
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de comprovante
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição de comprovante de endereço
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição de comprovante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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