30/06/2025 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6002411-76.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANIR SOUZA DA GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora no ID 16673531, e determino: 1 - A expedição de RPV, no valor de e R$ 4.130,39 (quatro mil, cento e trinta reais e trinta e nove centavos), em favor de JANIR SOUZA DA GAMA - CPF: *57.***.*17-04, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.2 - Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase de cumprimento de sentença, aplica-se a tese fixada no Tema 1190 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)". 2 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 20 de junho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
20/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6002411-76.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JANIR SOUZA DA GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se o credor para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 28 de maio de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
28/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
23/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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