25/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:12

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 09:14

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 01:53

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:08

Publicado Notificação em 26/05/2025.
02/06/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo de KATIA ROSANA FIRMINO MACEDO DE GOIS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6001087-51.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: KATIA ROSANA FIRMINO MACEDO DE GOIS REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

O crédito principal foi incluído na lista de precatórios (nº 0001441-84.2025.8.03.0000).

Quanto à RPV, já houve a disponibilização do recurso para este juízo (ID 18512219).

O art. 513 do CPC, ao tratar das disposições gerais atinentes ao cumprimento de sentença, estabelece que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código”.

O Livro II em questão trata do processo de execução, onde está inserido o art. 924, com a previsão, em seu inc.

II, de extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários satisfeitos.

Considerando que o crédito principal já está resolvido com a inclusão na lista de precatórios, restando deliberar apenas em relação aos honorários advocatícios, proceder, de imediato, da seguinte forma: Expedir alvará em favor da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS para levantamento dos honorários no valor de R$ 5.061,88, sem retenções.

Tudo cumprido, arquivar.

Intimar via DJEN.

Macapá/AP, 22 de maio de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:24

Expedição de Alvará.
23/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 15:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/03/2025 15:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/03/2025 15:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/03/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/03/2025 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 15:45

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/03/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 10:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2025 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.
23/01/2025 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 08:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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