05/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020404-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: JOSILENE PINHEIRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

OTONIEL DOS SANTOS LIMA
20/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:02

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
22/06/2025 10:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.
22/06/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
19/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020404-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: JOSILENE PINHEIRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/05/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 21:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 19:11

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/04/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:48

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
10/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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