TJAP - 0064408-51.2014.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:25
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA NETO em 03/07/2025 23:59.
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20/06/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 16:55
Publicado Notificação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 16:55
Publicado Notificação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 16:55
Publicado Notificação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 16:55
Publicado Notificação em 18/06/2025.
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18/06/2025 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ATO ORDINATÓRIO - ART. 15 MANIFESTAÇÃO AR NEGATIVO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0064408-51.2014.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Sistema Financeiro da Habitação, Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Regularidade Formal] REQUERENTE: ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE, MILTON PEREIRA NETO REQUERIDO: PETRUCIO GEMAQUE MATOS, ROZALIA DO SOCORRO GEMAQUE MATOS, CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA, JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS, RESIDENCIAL TORRE DE FIRENZE SPE LTDA Nos termos do Art. 15 da Portaria 004/2024 – 1ªVCFP, manifeste-se a parte autora sobre a devolução sem cumprimento do(s) AR(S) no prazo de 10(dez) dias. (Assinado Digitalmente) FABIA ALESSANDRA PRETTE Gestor Judiciário -
17/06/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 13:11
Juntada de Certidão
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17/06/2025 09:12
Decorrido prazo de JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 09:12
Decorrido prazo de JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS em 16/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 13:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 13:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 02:48
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/05/2025 02:48
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
05/05/2025 11:51
Expedição de Carta.
-
05/05/2025 11:51
Expedição de Carta.
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30/04/2025 18:57
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE - CPF: *69.***.*32-72 (REQUERENTE).
-
30/04/2025 18:57
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE - CPF: *69.***.*32-72 (REQUERENTE).
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24/04/2025 12:50
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:50
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:53
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA NETO em 08/04/2025 23:59.
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23/04/2025 12:53
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA NETO em 08/04/2025 23:59.
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30/03/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/03/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/03/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/03/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/03/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/03/2025 01:00
Decorrido prazo de RESIDENCIAL TORRE DE FIRENZE SPE LTDA em 28/02/2025 23:59.
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03/03/2025 01:00
Decorrido prazo de RESIDENCIAL TORRE DE FIRENZE SPE LTDA em 28/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:31
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:31
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA em 19/02/2025 23:59.
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10/02/2025 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/02/2025 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/02/2025 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 11:39
Juntada de Petição de certidão
-
10/02/2025 11:39
Juntada de Petição de certidão
-
07/02/2025 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 13:05
Juntada de Petição de certidão
-
07/02/2025 13:05
Juntada de Petição de certidão
-
28/01/2025 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/01/2025 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/01/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/01/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/12/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 15:34
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE - CPF: *69.***.*32-72 (REQUERENTE).
-
13/12/2024 15:34
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE - CPF: *69.***.*32-72 (REQUERENTE).
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28/11/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 09:15
Conclusos para decisão
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28/11/2024 00:30
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA NETO em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:30
Decorrido prazo de MILTON PEREIRA NETO em 27/11/2024 23:59.
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07/11/2024 07:28
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 07:28
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 00:17
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:17
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 18/10/2024 23:59.
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04/10/2024 13:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/10/2024 13:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 00:15
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:15
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/09/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 00:45
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:45
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 16/09/2024 23:59.
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06/09/2024 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/09/2024 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 10:57
Juntada de Petição de certidão
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06/09/2024 10:57
Juntada de Petição de certidão
-
03/09/2024 13:05
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 13:05
Expedição de Ofício.
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29/08/2024 10:50
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 27/08/2024 23:59.
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29/08/2024 10:50
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 27/08/2024 23:59.
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16/07/2024 11:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2024 11:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 11:13
Juntada de Certidão
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25/06/2024 05:22
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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25/06/2024 05:22
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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25/06/2024 05:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/06/2024 05:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2024 13:10
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 13:10
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 12:36
Alterada a parte
-
28/05/2024 12:36
Alterada a parte
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28/05/2024 12:35
Alterada a parte
-
28/05/2024 12:35
Alterada a parte
-
28/05/2024 12:35
Alterada a parte
-
28/05/2024 12:35
Alterada a parte
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28/05/2024 12:34
Alterada a parte
-
28/05/2024 12:34
Alterada a parte
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24/05/2024 12:59
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE.
-
24/05/2024 12:59
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE.
-
17/05/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 08:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2024.
-
26/04/2024 09:42
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2024.
-
26/04/2024 09:42
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2024.
-
14/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 12:34
Deferido em parte o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE
-
01/04/2024 12:34
Deferido em parte o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE
-
21/03/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 09:35
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.
-
31/01/2024 08:49
Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2024.
-
31/01/2024 08:49
Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2024.
-
22/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 09:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023.
-
12/12/2023 09:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023.
-
12/12/2023 09:47
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.
-
12/12/2023 09:47
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.
-
12/12/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 09:13
Indeferimento
-
23/11/2023 09:13
Indeferimento
-
19/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:10
Deferido em parte o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE
-
28/09/2023 10:10
Deferido em parte o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE
-
22/09/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 09:11
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/09/2023.
-
31/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 08:11
Decorrido prazo de PARTES em 15/08/2023.
-
14/08/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:14
Deferido em parte o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE
-
05/07/2023 13:14
Deferido em parte o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE
-
21/06/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 08:49
Decorrido prazo de PARTES em 21/06/2023.
-
16/06/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/05/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 14:05
Juntada de Ofício
-
14/04/2023 14:05
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 08:54
Cancelado o documento
-
22/03/2023 08:54
Cancelado o documento
-
22/03/2023 08:52
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 08:52
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 08:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 08:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:26
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE.
-
14/12/2022 13:26
Deferido o pedido de ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE.
-
02/12/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 09:41
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 17:36
Deferido o pedido de MILTON PEREIRA NETO.
-
03/11/2022 17:36
Deferido o pedido de MILTON PEREIRA NETO.
-
24/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 08:24
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 08:24
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2022 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
11/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 09:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 09:24
Expedição de Mandado.
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01/09/2022 09:18
Parte Incluída no Processo MILTON PEREIRA NETO por Determinação Judicial
-
01/09/2022 09:18
Parte Incluída no Processo MILTON PEREIRA NETO por Determinação Judicial
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01/09/2022 09:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/09/2022 09:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/08/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/05/2022 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/05/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2022 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 09:58
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2022.
-
18/03/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
-
25/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
-
15/02/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 12:12
Outras Decisões
-
09/02/2022 12:12
Outras Decisões
-
31/01/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 10:59
Outras Decisões
-
25/01/2022 10:59
Outras Decisões
-
24/01/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 14:16
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2022.
-
16/12/2021 08:29
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2021.
-
16/12/2021 08:29
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2021.
-
29/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 29/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 29/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/11/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 22/11/2021.
-
22/11/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 22/11/2021.
-
19/11/2021 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
19/11/2021 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
19/11/2021 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 09:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/11/2021 09:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/11/2021 13:37
Outras Decisões
-
17/11/2021 13:37
Outras Decisões
-
11/11/2021 07:12
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 07:12
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 07:12
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 06:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 06:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 12:34
Outras Decisões
-
18/10/2021 12:34
Outras Decisões
-
13/10/2021 10:25
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 10:25
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 10:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 22:56
Outras Decisões
-
04/10/2021 22:56
Outras Decisões
-
28/09/2021 08:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 08:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 14:00
Outras Decisões
-
23/08/2021 14:00
Outras Decisões
-
17/08/2021 10:02
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 10:02
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2021 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 09:52
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 09:52
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 13:04
Outras Decisões
-
06/08/2021 13:04
Outras Decisões
-
03/08/2021 07:17
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 07:17
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 07:17
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/08/2021.
-
19/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 19/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 19/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 19/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/07/2021 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2021 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 10:43
Outras Decisões
-
07/07/2021 10:43
Outras Decisões
-
05/07/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 02/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
02/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 02/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
30/06/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 08:45
Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença
-
25/06/2021 08:45
Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença
-
22/06/2021 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2021 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 18:57
Outras Decisões
-
11/06/2021 18:57
Outras Decisões
-
09/06/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 09:45
Decorrido prazo de PARTES em 01/06/2021.
-
01/06/2021 09:45
Decorrido prazo de PARTES em 01/06/2021.
-
22/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
12/05/2021 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 09:53
Expedição de Mandado.
-
12/05/2021 09:53
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 17:53
Outras Decisões
-
10/05/2021 17:53
Outras Decisões
-
30/04/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 12:09
Outras Decisões
-
28/04/2021 12:09
Outras Decisões
-
19/04/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 19:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 19:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 01/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 01/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAYANNE CRISTINA MACEDO COUTINHO em 01/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
30/03/2021 07:13
Apensado ao processo 0032146-38.2020.8.03.0001 1
-
30/03/2021 07:13
Apensado ao processo 0032146-38.2020.8.03.0001 1
-
25/03/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 20:24
Outras Decisões
-
18/03/2021 20:24
Outras Decisões
-
04/03/2021 07:28
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 07:28
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 07:28
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 09/02/2021.
-
09/02/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 09/02/2021.
-
08/02/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
08/02/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
08/02/2021 00:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/02/2021 00:55
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/02/2021 09:34
Outras Decisões
-
03/02/2021 09:34
Outras Decisões
-
07/01/2021 08:51
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 08:51
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 08:51
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 11/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 11/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 11/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/12/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2020 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2020 15:12
Outras Decisões
-
27/11/2020 15:12
Outras Decisões
-
24/11/2020 08:05
Apensado ao processo 0030453-19.2020.8.03.0001 1
-
24/11/2020 08:05
Apensado ao processo 0030453-19.2020.8.03.0001 1
-
24/11/2020 08:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 08:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 08:00
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 10:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2020.
-
28/10/2020 10:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2020.
-
21/10/2020 11:08
Apensado ao processo 0031826-85.2020.8.03.0001 1
-
21/10/2020 11:08
Apensado ao processo 0031826-85.2020.8.03.0001 1
-
13/10/2020 12:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais
-
13/10/2020 12:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais
-
13/10/2020 12:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais
-
02/10/2020 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2020 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2020 06:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 06:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2020 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2020 06:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 06:53
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 09:36
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 300
-
01/10/2020 09:36
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 300
-
30/09/2020 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2020 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 12:24
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 11:39
Expedição de Ofício.
-
13/08/2020 11:39
Expedição de Ofício.
-
13/08/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2020 20:50
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/07/2020.
-
25/07/2020 20:50
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/07/2020.
-
03/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 03/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 03/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
23/06/2020 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2020 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2020 18:07
Expedição de Mandado.
-
23/06/2020 18:07
Expedição de Mandado.
-
23/06/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 18:26
Outras Decisões
-
18/06/2020 18:26
Outras Decisões
-
11/05/2020 09:53
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 09:53
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 16/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
16/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 16/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/03/2020 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2020 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 09:20
Outras Decisões
-
03/03/2020 09:20
Outras Decisões
-
13/02/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 20:24
Outras Decisões
-
11/02/2020 20:24
Outras Decisões
-
26/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 26/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
26/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 26/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
23/01/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2020 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2020 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 09:22
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 09:22
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 09:22
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/12/2019.
-
26/11/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 10:04
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/11/2019.
-
26/11/2019 10:04
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/11/2019.
-
04/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
04/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
25/10/2019 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2019 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2019 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 14:19
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 14:19
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 20/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
20/09/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 20/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
10/09/2019 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2019 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 09:30
Transitado em Julgado em 09/09/2019
-
10/09/2019 09:30
Transitado em Julgado em 09/09/2019
-
19/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 19/08/2019 às 06:01:01 para Sentença
-
19/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 19/08/2019 às 06:01:01 para Sentença
-
19/08/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 19/08/2019 às 06:01:01 para Sentença
-
09/08/2019 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2019 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2019 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2019 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2019 19:05
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2019 19:05
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2019 10:37
Conclusos para julgamento
-
25/06/2019 10:37
Conclusos para julgamento
-
25/06/2019 10:37
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/06/2019.
-
07/06/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 07/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
07/06/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 07/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
28/05/2019 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2019 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2019 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2019 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 10:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 10:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 10:40
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/05/2019.
-
06/05/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 19/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
19/04/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 19/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
19/04/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 19/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
09/04/2019 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2019 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2019 11:25
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 11:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 10:52
Recebidos os autos
-
08/04/2019 10:52
Recebidos os autos
-
23/06/2017 11:35
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2017 11:35
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2017 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
15/06/2017 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
08/06/2017 12:01
Recebidos os autos
-
08/06/2017 12:01
Recebidos os autos
-
08/06/2017 09:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/06/2017 09:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2017 09:35
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
16/05/2017 09:35
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
11/05/2017 09:15
Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 11/05/2017 às 09:15:30 para Rotinas processuais
-
11/05/2017 09:15
Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 11/05/2017 às 09:15:30 para Rotinas processuais
-
10/05/2017 09:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
10/05/2017 09:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
10/05/2017 09:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 09:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 21:03
Juntada de Petição de Apelação
-
03/04/2017 21:03
Juntada de Petição de Apelação
-
17/03/2017 09:04
Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 17/03/2017 às 09:04:03 para Sentença
-
17/03/2017 09:04
Intimação positiva via Escritório Digital de MILTON PEREIRA NETO em 17/03/2017 às 09:04:03 para Sentença
-
13/03/2017 10:48
Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO GÓES JUAREZ em 13/03/2017 às 10:48:02 para Sentença
-
13/03/2017 10:48
Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO GÓES JUAREZ em 13/03/2017 às 10:48:02 para Sentença
-
10/03/2017 09:53
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
10/03/2017 09:53
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
13/02/2017 23:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/02/2017 23:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/02/2017 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 11:11
Recebidos os autos
-
23/11/2016 11:11
Recebidos os autos
-
23/11/2016 09:30
Conclusos para julgamento
-
23/11/2016 09:30
Conclusos para julgamento
-
23/11/2016 09:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/11/2016 13:26
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2016.
-
18/11/2016 13:26
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2016.
-
18/11/2016 10:59
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FÁBIO GÓES JUAREZ.
-
18/11/2016 10:59
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FÁBIO GÓES JUAREZ.
-
21/10/2016 15:13
Expedição de Certidão.
-
21/10/2016 15:13
Expedição de Certidão.
-
21/10/2016 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 19/10/2016.
-
19/10/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 19/10/2016.
-
18/10/2016 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2016
-
18/10/2016 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2016
-
18/10/2016 11:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/10/2016 11:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/10/2016 10:51
Recebidos os autos
-
18/10/2016 10:51
Recebidos os autos
-
17/10/2016 16:50
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/10/2016 16:50
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/10/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2016 11:19
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
19/09/2016 11:19
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
19/09/2016 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2016 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2016 11:03
Audiência instrução e julgamento realizada. 19/09/2016 às 11:03:35
-
08/09/2016 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2016 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 11:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2016 11:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 24/08/2016.
-
24/08/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 24/08/2016.
-
23/08/2016 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2016
-
23/08/2016 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2016
-
23/08/2016 09:09
Expediente Encaminhado ao DJE
-
23/08/2016 09:09
Expediente Encaminhado ao DJE
-
23/08/2016 09:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 09:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2016 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2016 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2016 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2016 11:03
Expedição de Carta.
-
12/08/2016 11:03
Expedição de Carta.
-
12/08/2016 11:03
Expedição de Carta.
-
12/08/2016 11:03
Expedição de Carta.
-
12/08/2016 11:02
Expedição de Carta.
-
12/08/2016 11:02
Expedição de Carta.
-
28/07/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 28/07/2016.
-
28/07/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 28/07/2016.
-
27/07/2016 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2016
-
27/07/2016 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2016
-
26/07/2016 10:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/07/2016 10:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/07/2016 10:52
Audiência instrução e julgamento designada. 19/09/2016 às 09:00:00
-
26/07/2016 10:52
Audiência instrução e julgamento designada. 19/09/2016 às 09:00:00
-
22/07/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 22/07/2016.
-
22/07/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 22/07/2016.
-
21/07/2016 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2016
-
21/07/2016 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2016
-
20/07/2016 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 09:24
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/07/2016 09:24
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/07/2016 18:09
Proferida decisão de mero expediente
-
08/07/2016 18:09
Proferida decisão de mero expediente
-
19/04/2016 10:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2016 10:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2016 10:36
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/04/2016.
-
19/04/2016 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2016 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 14/03/2016.
-
14/03/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 14/03/2016.
-
11/03/2016 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2016
-
11/03/2016 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2016
-
11/03/2016 11:58
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/03/2016 11:58
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/03/2016 11:10
Proferida decisão de mero expediente
-
09/03/2016 11:10
Proferida decisão de mero expediente
-
10/12/2015 08:02
Conclusos para decisão
-
10/12/2015 08:02
Conclusos para decisão
-
10/12/2015 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 07:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2015 07:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2015 07:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2015 07:45
Expedição de Certidão.
-
01/12/2015 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2015 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2015 11:42
Audiência preliminar realizada. 01/12/2015 às 11:42:53
-
29/06/2015 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/06/2015 10:22
Expedição de Certidão.
-
25/06/2015 07:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2015 07:58
Expedição de Certidão.
-
15/06/2015 11:39
Expedição de Carta.
-
15/06/2015 11:39
Expedição de Carta.
-
26/05/2015 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 26/05/2015.
-
26/05/2015 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 26/05/2015.
-
25/05/2015 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2015
-
25/05/2015 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2015
-
25/05/2015 15:02
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/05/2015 15:02
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/05/2015 15:00
Audiência preliminar designada. 01/12/2015 às 11:00:00
-
25/05/2015 15:00
Audiência preliminar designada. 01/12/2015 às 11:00:00
-
22/05/2015 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2015 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 07:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2015 07:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2015 10:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2015 10:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2015 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2015 10:22
Recebidos os autos
-
13/05/2015 10:22
Recebidos os autos
-
05/05/2015 11:09
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
05/05/2015 11:09
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
04/05/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 04/05/2015.
-
04/05/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 04/05/2015.
-
30/04/2015 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2015
-
30/04/2015 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2015
-
29/04/2015 10:05
Expediente Encaminhado ao DJE
-
29/04/2015 10:05
Expediente Encaminhado ao DJE
-
29/04/2015 10:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 10:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 10:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2015 10:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2015 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2015 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2015 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2015 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2015 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 10/04/2015.
-
10/04/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 10/04/2015.
-
09/04/2015 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2015
-
09/04/2015 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2015
-
09/04/2015 11:26
Expedição de Mandado.
-
09/04/2015 11:26
Expedição de Mandado.
-
09/04/2015 11:01
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/04/2015 11:01
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/04/2015 12:09
Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2015 12:09
Concedida a Medida Liminar
-
02/02/2015 09:21
Conclusos para despacho
-
02/02/2015 09:21
Conclusos para despacho
-
02/02/2015 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2015 09:40
Recebidos os autos
-
30/01/2015 09:40
Recebidos os autos
-
20/01/2015 10:15
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
20/01/2015 10:15
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MILTON PEREIRA NETO.
-
19/01/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 19/01/2015.
-
19/01/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 19/01/2015.
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16/01/2015 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2015
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2015
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12/01/2015 10:15
Expediente Encaminhado ao DJE
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12/01/2015 10:15
Expediente Encaminhado ao DJE
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17/12/2014 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2014 13:41
Conclusos para despacho
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Conclusos para despacho
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15/12/2014 13:41
Processo Autuado
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11/12/2014 14:43
Distribuído por sorteio
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11/12/2014 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2014
Ultima Atualização
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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