28/08/2025 00:01

Decorrido prazo de SILVIA HELENA NEVES BARBOSA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:40

Publicado Alvará em 20/08/2025.
20/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0040082-46.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações de Atividade] REQUERENTE: SILVIA HELENA NEVES BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HAUNY RODRIGUES DINIZ, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

BANCO DO BRASIL S.A.

Conta judicial nº: 4900115311401 Valor total do alvará: R$ 3.007,51 ( três mil e sete reais e cinquenta e um centavos) FAVORECIDO(AUTOR): Dr.

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA CPF: *36.***.*19-20, OAB/AP 2.130 Macapá / AP, 19 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
19/08/2025 11:49

Expedição de Alvará.
19/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:25

Decorrido prazo de DONIZETE VAZ FURLAN em 06/06/2025 23:59.
22/06/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
22/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
17/06/2025 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/06/2025 22:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0040082-46.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SILVIA HELENA NEVES BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem para corrigir a decisão anterior no que refere ao destaque dos honorários de sucumbência.

Destarte, do valor que consta na planilha R$ 3.007,51, esses deverão ser destacados para a expedição de RPV, já que pertencem exclusivamente ao advogado do credor, pois são referentes aos honorários de sucumbência.

Feitam essas ponderações, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 30.075,11; 2) Expedir o RPV referente aos honorários de sucumbência devidos ao advogado do credor, cujo valor foi descrito na planilha é R$ 3.007,51; 3) Decorrido o prazo da requisição de pequeno valor, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 4) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos. 5) Intimem-se as partes desta decisão. 7.

Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 13:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/05/2025 13:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
29/05/2025 13:39

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/05/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/05/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:39

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/05/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
21/01/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SILVIA HELENA NEVES BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:25

Decorrido prazo de SILVIA HELENA NEVES BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/03/2024 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:13

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:58

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/03/2024 07:49

Na pessoa da Sra.Renata Souto da Silva,Sub-Secretaria de Gestão da PMM,ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 148
06/03/2024 10:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 17/01/2024
17/01/2024 13:44

Certifico que mandado foi minutado.
21/12/2023 14:59

Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação da autora no #79, proceder da seguinte forma:INTIME-SE, o Secretário da pasta, pessoalmente , nos termos da súmula 410- STJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a obrigação de fazer, sob pen
18/12/2023 18:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
18/12/2023 18:51

Certifico que, considerando a manifestação de ordem 79, faço os autos conclusos.
01/12/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 10:18:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA (Advogado Autor).
28/11/2023 10:52

manifestação da exequente
21/11/2023 10:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 10:18:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA
08/11/2023 10:18

Em Atos do Juiz. A parte autora em sua manifestação no #71, informa que não houve o cumprimento da obrigação de fazer, porém não junta contracheque nos autos.Em relação ao parecer da contadoria no #72, o qual informa que a planilha da autora não está de a
06/11/2023 20:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THIAGO FERRARE PINTO
06/11/2023 20:53

Certifico que, considerando a manifestação de ordem 72, faço os autos conclusos.
23/10/2023 08:46

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 08:46:26, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
19/10/2023 12:43

Remessa
19/10/2023 12:39

Faço juntada a estes autos de certidão interna.
11/10/2023 10:19

PEDIDO DE RETORNO DE PROCESSO PARA VARA E INFORMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
10/10/2023 14:37

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 14:36:46, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
05/10/2023 11:15

CONTADORIA ÚNICA
05/10/2023 11:14

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial.
26/09/2023 14:13

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à contadoria, para emitir parecer se os cálculos do autor estão corretos, de acordo com a sentença, índices de correção. Caso verifique, que a planilha não está adequada, indicar os itens que devem ser corrigidos.
21/09/2023 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
21/09/2023 12:10

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RÉ, em 14/09/2023, sem impugnação aos cálculos.
28/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/07/2023 08:31:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
18/07/2023 08:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/07/2023 08:31:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Muni
18/07/2023 08:31

Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 JEFAZ, item 12.2.1 , INTIMO a requerida para, em 30 dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada.
14/07/2023 11:08

MANIFESTAÇÃO
30/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 14:04:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA (Advogado Autor).
20/06/2023 08:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 14:04:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA
20/06/2023 08:51

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 08:51

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2023 08:51

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 14:04

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.A parte RECLAMADA foi condenada em honorários de
06/06/2023 10:26

Conclusão
06/06/2023 10:26

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 10:26:07, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/05/2023 10:04

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
18/05/2023 08:47

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.
18/05/2023 08:46

Decurso de Prazo
09/05/2023 08:44

Certifico que os presentes autos aguardam decurso de prazo em 17/05/2023.
22/04/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 11/04/2023 08:18:48 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .
22/04/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 11/04/2023 08:18:48 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA (Advogado Autor).
12/04/2023 09:20

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 11/04/2023 08:18:48 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Ré
12/04/2023 08:51

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 08:47:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
11/04/2023 11:45

Remessa
11/04/2023 08:18

Em Atos do Magistrado.
10/04/2023 13:12

Conclusão
10/04/2023 13:12

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 13:08:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
10/04/2023 11:40

GABINETE RECURSAL 02
10/04/2023 10:23

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 136ª Sessão Virtual realizada no período entre 31/03/2023 a 06/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
02/04/2023 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 31/03/2023 08:00 até 06/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA
23/03/2023 10:12

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 31/03/2023 08:00 até 06/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU
23/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 31/03/2023 08:00 até 06/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2023 em 23/03/2023.
22/03/2023 20:33

Registrado pelo DJE Nº 000055/2023
22/03/2023 10:40

Pauta de Julgamento (31/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2023
22/03/2023 10:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 136, realizada no período de 31/03/2023 08:00:00 a 06/04/2023 23:59:00
17/03/2023 10:58

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 10:58:33, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02
16/03/2023 09:47

Remessa
15/03/2023 19:13

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
31/01/2023 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN
31/01/2023 10:45

Faço conclusão dos autos para julgamento.
30/01/2023 15:24

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo ao Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu
26/01/2023 16:44

Conclusão
26/01/2023 16:44

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 16:31:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
26/01/2023 08:43

GABINETE RECURSAL 02
26/01/2023 07:32

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: SILVIA HELENA NEVES BARBOSA.
26/01/2023 07:24

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3112989 - Protocolado(a) em 26-01-2023 às 07:20
26/01/2023 07:20

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 07:03:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
26/01/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2023 09:35:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA (Advogado Autor).
25/01/2023 12:11

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
25/01/2023 12:10

Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.
23/01/2023 17:10

CONTRARRAZÃO DE RECURSO
16/01/2023 09:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2023 09:35:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIA GOUVEIA CONCEICAO
16/01/2023 09:35

Nos termos da Portaria nº 001/2022-JEFAZ, item 9 , em razão da juntada do recurso inominado pela parte requerida (movimento nº 14), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
12/01/2023 17:41

Recurso Inominado
11/12/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 22/11/2022 13:01:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
11/12/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 22/11/2022 13:01:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO (Advogado Autor).
01/12/2022 11:47

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 22/11/2022 13:01:37 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIA GOUVEIA CONCEICAO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR
22/11/2022 13:01

Em Atos do Juiz.
16/11/2022 07:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
16/11/2022 07:15

Certifico que em razão da juntada de contestação à ordem 07, faço conclusos os presentes autos.
11/11/2022 12:08

Contestação
30/09/2022 06:01

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2022 08:28:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
20/09/2022 07:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/09/2022 08:28:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
09/09/2022 08:28

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs
08/09/2022 11:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
08/09/2022 11:42

Tombo em 08/09/2022.
07/09/2022 18:00

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2974560 - Protocolado(a) em 07-09-2022 às 18:00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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