10/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 07:56

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE RENATO DINIZ MACIEL em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
02/06/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
26/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av.

Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000276-07.2024.8.03.0008 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RENATO DINIZ MACIEL REU: DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSE RENATO DINIZ MACIEL, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença proferida em audiência realizada no dia 31/01/2025, que extinguiu o feito com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95, diante da ausência injustificada do autor.

A parte embargante sustenta, em síntese, que não teria havido intimação regular da audiência designada, o que configuraria omissão passível de correção por meio dos presentes embargos.

Contudo, razão não assiste ao embargante.

Conforme se depreende do termo de audiência de 26/11/2024 (ID nº 16139674), o autor e seu advogado estavam presentes na audiência e foram devidamente intimados em audiência quanto à designação da nova sessão para o dia 31/01/2025, às 09h00, conforme ali expressamente consignado.

Assim, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo os presentes embargos mera tentativa de rediscussão da matéria, finalidade para a qual o recurso não se presta.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publicação e Registro eletrônicos.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Laranjal do Jari/AP, 23 de maio de 2025.

ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
23/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 08:50

Conclusos para julgamento
23/03/2025 00:51

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 09:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.
31/01/2025 13:31

Expedição de Termo de Audiência.
31/01/2025 13:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/01/2025 13:34

Juntada de Carta precatória
18/12/2024 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:17

Expedição de Carta precatória.
13/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:18

Expedição de Carta precatória.
04/12/2024 10:52

Desentranhado o documento
04/12/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 09:45, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.
26/11/2024 10:20

Expedição de Termo de Audiência.
26/11/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 09:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.
20/09/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 09:45, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.
03/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 10:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.
24/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 08:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:01

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE RENATO DINIZ MACIEL em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 10:00, 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.
30/04/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 11:00, Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Laranjal do Jari.
29/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 00:07

Decorrido prazo de WENDERSON PESSOA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 22:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 22:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:55

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 11:00, Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Laranjal do Jari.
27/02/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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