30/06/2025 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017656-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE NAZARETH BRITO MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 12 de junho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
12/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:54

Publicado Intimação em 27/05/2025.
02/06/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
29/05/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:02

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017656-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE NAZARETH BRITO MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH BRITO MACEDO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 07:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/04/2025 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 14:29

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
02/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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