TJAP - 6048574-51.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6048574-51.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ERIKA CHEYNET DA CONCEICAO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte credora requer dilação de prazo para apresentação da planilha de cálculos referente a obrigação de pagar fixada em sentença.
Foi concedido à autora o prazo de 30 dias (úteis) para apresentação de cálculos, tempo bastante razoável.
Além disso, não demonstrou a ocorrência de fato novo e imprevisível que justificasse a dilação pretendida.
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo e determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento da obrigação de pagar.
Macapá/AP, 4 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
05/07/2025 22:51
Indeferido o pedido de ERIKA CHEYNET DA CONCEICAO ARAUJO - CPF: *09.***.*81-73 (REQUERENTE)
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25/06/2025 12:00
Conclusos para decisão
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25/06/2025 05:48
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 18:13
Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
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04/06/2025 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048574-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ERIKA CHEYNET DA CONCEICAO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 27 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria -
27/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 01:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 22:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 01:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 00:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2025 23:59.
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20/02/2025 12:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
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20/02/2025 10:40
Expedição de Ofício.
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20/02/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 09:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/02/2025 09:52
Juntada de Certidão
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20/02/2025 09:52
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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19/02/2025 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 20:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 09:20
Julgado procedente em parte o pedido
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21/01/2025 08:38
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 08:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/12/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/11/2024 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2024 22:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2024 10:45
Conclusos para decisão
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22/11/2024 10:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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19/11/2024 10:26
Juntada de Petição de contestação (outros)
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06/10/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/09/2024 09:18
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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16/09/2024 11:35
Conclusos para despacho
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15/09/2024 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/09/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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