TJAP - 0049732-25.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSE DA COSTA PINTO

CPF *66.***.*30-87

Advogados

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB: 735/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

CNPJ: 04.188.116/0001-57

Advogados

RICARDO SOUZA OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de LUCIANO VITOR DE SOUZA SOUZA em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:56

    Decorrido prazo de JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR em 09/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2025 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 01:46

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINTO em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 01:46

    Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 04/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 12:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2025 12:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 14:16

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0049732-25.2019.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DA COSTA PINTO REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante a expedição de precatórios, proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Eventual comunicação da Secretaria de Precatórios ensejará o desarquivamento do feito, sem ônus para as partes.

    Intimem-se eletronicamente.

    Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

    PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 27/05/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 21:00

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 08/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 00:55

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:55

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

  • 03/03/2025 00:59

    Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 27/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINTO em 12/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2025 12:41

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 10/02/2025 12:41

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 10/02/2025 12:41

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 10/02/2025 12:41

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 10/02/2025 12:41

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 10/02/2025 12:41

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 05/02/2025 12:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA PINTO em 03/02/2025 23:59.

  • 26/01/2025 20:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2025 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:23

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 11:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 03:30

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 03:30

    Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 00:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 00:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 23:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/11/2024 12:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/10/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de RICARDO SOUZA OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 01/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 15:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 08:24

    Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/09/2024 09:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/08/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2024 01:05

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 01:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:07

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2024.

  • 05/03/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/04/2023.

  • 11/04/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 11:58

    Determinada diligência

  • 05/07/2022 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/01/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 11:15

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 12:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 29/11/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 12:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/04/2021 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/04/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 05/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/03/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 10/02/2021 14:54

    Juntada de Informações

  • 15/10/2020 07:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/10/2020 07:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/10/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 12:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/09/2020.

  • 09/09/2020 09:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/09/2020.

  • 17/08/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 15/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 15/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 05/08/2020 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2020 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2020 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 23/06/2020 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2020 19:12

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:38

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 22/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 12/03/2020 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 21/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/02/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2020 13:30

    Outras Decisões

  • 22/01/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 22/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 12/12/2019 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 10/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 31/10/2019 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2019 11:46

    Parte Excluída do Processo MUNICÍPIO DE MACAPÁ por Determinação Judicial

  • 29/10/2019 12:28

    Outras Decisões

  • 29/10/2019 10:20

    Classe Processual alterada de Cumprimento Provisório de Sentença para Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

  • 29/10/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 10:20

    Processo Autuado

  • 29/10/2019 10:01

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 6011995-70.2025.8.03.0001

Lucas Rocha Rodrigues

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Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2025 14:37

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Processo nº 0005219-38.2020.8.03.0000

Janary de Jesus Carmona dos Santos

Municipio de Macapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/12/2020 00:00

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Processo nº 0039990-78.2016.8.03.0001

Evaneia de Souza Pacheco

Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/08/2016 00:00

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Processo nº 6031361-95.2025.8.03.0001

Marcia de Lourdes de Souza Dias

Maria de Lourdes de Souza Dias

Advogado: Maria Idalucia de Oliveira Reis

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/05/2025 15:48

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