TJAP - 0020557-44.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0020557-44.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: APARECIDA DE MIRANDA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Assiste razão ao certificado de ID nº. 18253568, a obrigação de fazer já foi cumprida pelo reclamado.
Pelo exposto, intimar a parte autora para apresentar planilha de cálculo em 10 dias.
Macapá/AP, 21 de maio de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
21/05/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2025 12:22
Conclusos para decisão
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04/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
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19/04/2025 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 15:26
Conclusos para decisão
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07/04/2025 00:09
Decorrido prazo de APARECIDA DE MIRANDA TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:53
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 10/03/2025 23:59.
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18/02/2025 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 09:09
Juntada de Ofício
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05/02/2025 09:06
Juntada de Ofício
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21/01/2025 08:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 19:34
Expedição de Ofício.
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17/01/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
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18/12/2024 12:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
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18/12/2024 12:12
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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04/12/2024 00:27
Decorrido prazo de APARECIDA DE MIRANDA TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2024 23:59.
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18/11/2024 09:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 09:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/11/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/11/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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25/10/2024 12:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/10/2024 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/10/2024 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2024 21:43
Conclusos para decisão
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07/09/2024 00:11
Decorrido prazo de APARECIDA DE MIRANDA TEIXEIRA em 06/09/2024 23:59.
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23/08/2024 16:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 14:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2024 09:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/08/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2024 15:34
Julgado procedente em parte o pedido
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30/07/2024 13:12
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 12:38
Decorrido prazo de APARECIDA DE MIRANDA TEIXEIRA em 23/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2024 23:59.
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16/07/2024 15:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 10:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2024 18:04
Conclusos para decisão
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09/07/2024 18:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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08/02/2024 00:37
Decorrido prazo de APARECIDA DE MIRANDA TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2024 23:59.
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17/01/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2024 13:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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17/01/2024 12:45
Conclusos para decisão
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17/01/2024 12:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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23/11/2023 12:46
Juntada de Réplica
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17/11/2023 13:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/11/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2023 10:57
Conclusos para decisão
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17/10/2023 10:56
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2023 10:51
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2023 11:23
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/08/2023 09:52
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica
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17/07/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 19:00
Conclusos para decisão
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05/07/2023 19:00
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/06/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 10:02
Conclusos para decisão
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02/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 01:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/05/2023 01:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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