TJAP - 6045484-35.2024.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILMAR MUNIZ RIBEIRO

CPF *24.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045484-35.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: WILMAR MUNIZ RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 4, em razão de não haver nos autos do processo documento de identificação com foto do autor, sem o qual há impedimento para a expedição de ofício requisitório de precatório, será intimada a parte interessada a, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar a falha.

    Macapá/AP, 8 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria

  • 08/07/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 22:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6045484-35.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WILMAR MUNIZ RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos.

    Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.

    DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar qual das planilhas apresentadas está correta.

    Se entender que ambas estão incorretas, pontuar as incorreções ou apresentar nova planilha.

    Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Macapá/AP, 23 de maio de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 29/05/2025 17:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 12:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/05/2025 11:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 29/05/2025 11:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/05/2025 11:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 26/05/2025 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 07:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 09:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 20:25

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/02/2025 09:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/02/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 19:16

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/11/2024 11:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 11:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 14:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/11/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:46

    Transitado em Julgado em 28/10/2024

  • 30/10/2024 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 01:51

    Decorrido prazo de WILMAR MUNIZ RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 10:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2024 09:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2024 07:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/10/2024 07:33

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 08:43

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 10/09/2024 08:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2024 21:25

    Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)

  • 28/08/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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