TJAP - 0008667-08.2023.8.03.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DION CARLOS LOPES MORAES

CPF *14.***.*93-49

Advogados

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB: 3913/AP

CPF *27.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:00

    Citação

    1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO N.º: 0008667-08.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DION CARLOS LOPES MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - DA COMARCA DE SANTANA, Estado do Amapá, na forma da lei: AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância de R$ 2.707,74 (dois mil, setecentos e sete reais e setenta e quatro centavos), acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, a partir do valor do depósito original de R$ 4.400,27 , conta judicial 3700117067965 no BANCO DO BRASIL, sendo que, desse valor, deverá ser DEDUZIDO e TRANSFERIDO a título de recolhimento compulsório de contribuição previdenciária o valor de R$ 592,46 (quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), em favor da AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV, CNPJ: 03.***.***/0001-85, Conta Corrente: nº6524-2, Agência n. 3575-0 do Banco do Brasil, em favor do(a) CONTRIBUINTE, o(a) Sr(a).

    DION CARLOS LOPES MORAES - CPF: *14.***.*93-49.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO(A): DION CARLOS LOPES MORAES - R.G. nº 292870 PTC/AP, inscrito no CPF sob o nº *14.***.*93-49, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 3484-C, bairro Fonte Nova, CEP 68.928-148, no Município de Santana/AP ADVOGADO(A): RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *60.***.*66-15 (ADVOGADO)/ JONATHAN BARBOSA REUS - CPF: *27.***.*46-00 (ADVOGADO) Santana / AP, 29 de maio de 2025.

    MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz Titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0008667-08.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DION CARLOS LOPES MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA .

    Trata-se de RPV sobre a qual o ESTADO DO AMAPA foi devidamente intimado para efetuar o pagamento de R$ 4.400,27 (quatro mil e quatrocentos reais e vinte e sete centavos) em favor do exequente DION CARLOS LOPES MORAES.

    Já houve a expedição do RPV (ID. 17505743).

    O executado efetuou o depósito do débito (ID. 18519111).

    Pelo exposto, extingo a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica. À Secretaria para que: Expeça o alvará de levantamento em favor da parte exequente.

    Deve ser observado o recolhimento do tributo referente a contribuição previdenciária Após o transcurso para eventual recurso, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santana/AP, 28 de maio de 2025.

    MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

  • 05/06/2024 00:34

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 04/06/2024 08:12

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 31/05/2024 12:48:14 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/06/2024 21:11

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 31/05/2024 12:48:14 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/05/2024 12:48

    Em Atos do Juiz.

  • 29/04/2024 12:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 29/04/2024 12:31

    Certifico a conclusão do feito em razão do despacho (ordem 25 ).

  • 29/04/2024 12:30

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 23/04/2024 13:41

    Em Atos do Juiz. ...Trata-se de Ação de Cobrança proposta contra Fazenda Pública.1 - Proceda-se com o levantamento da suspensão determinada no presente feito.2 - Após, façam os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

  • 04/04/2024 11:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

  • 04/04/2024 11:55

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 04/04/2024 11:54

    Certifico que em face da petição de ordem 21, faço os autos conclusos.

  • 02/04/2024 16:20

    Manifestação do Estado

  • 01/04/2024 07:25

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/03/2024 12:34:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/03/2024 12:40

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/03/2024 12:34:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/03/2024 12:34

    Em Atos do Juiz. ..Reclamação cívelReclamante: DION CARLOS LOPES MORAESReclamado: ESTADO DO AMAPÁA respeito da ficha de avaliação de desempenho e do pedido de levantamento da suspensão processual (#14), manifeste-se o reclamado, no prazo de 5 dias.Intime-

  • 08/03/2024 13:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 08/03/2024 13:33

    Certifico que em face da certidão de ordem 14, faço os autos conclusos.

  • 06/03/2024 06:01

    Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 21/02/2024 20:46:37 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de JONATHAN BARBOSA REUS (Advogado Autor).

  • 05/03/2024 17:22

    MANIFESTAÇÃO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - RETIRADA DA SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/03/2024 09:40

    Certifico a suspensão do feito (ordem 10).

  • 26/02/2024 07:45

    Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 21/02/2024 20:46:37 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/02/2024 19:52

    Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 21/02/2024 20:46:37 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONATHAN BARBOSA REUS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 21/02/2024 20:46

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Cobrança proposta contra Fazenda Pública, objetivando o enquadramento de progressões funcionais que não foram concedidas da forma correta.Para que possa firmar tese a respeito da concessão da progressão ao servidor púb

  • 31/01/2024 07:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES PEREIRA

  • 31/01/2024 07:25

    Certifico que, tendo em vista o oferecimento da contestação (#07), faço os autos conclusos.

  • 16/01/2024 10:51

    .

  • 07/12/2023 09:52

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2023 11:33:30 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/12/2023 11:59

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2023 11:33:30 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/11/2023 11:33

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Reclamação Cível em face da Fazenda Pública.Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso

  • 28/11/2023 09:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

  • 28/11/2023 09:48

    Tombo em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 16:19

    Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3283903 - Protocolado(a) em 27-11-2023 às 16:19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002366-80.2025.8.03.0000

Maria Afonsa Alves Baia

Municipio de Macapa

Advogado: Joao Aquelto Furtado Melo

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6019982-60.2025.8.03.0001

Instituto Brasileiro de Gestao Hospitala...

Alvarenga Assistencia Medica LTDA

Advogado: Fernanda Herculiani Trad Honorato da Sil...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 6060096-75.2024.8.03.0001

S. A. Montoia

Lucas Ferreira Mesquita

Advogado: Thales Viana de Lima Penha

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0002311-32.2025.8.03.0000

Jorgileno do Carmo Vieira

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000852-05.2024.8.03.0008

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Waldiley dos Santos Batista

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/07/2024 00:00

Exibir Processo