TJAP - 6042148-23.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDINEIA MARINHO FARIAS

CPF *03.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 05:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 05:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARINHO FARIAS em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARINHO FARIAS em 05/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 02:03

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARINHO FARIAS em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 02:03

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARINHO FARIAS em 05/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 12:17

    Publicado Decisão em 29/05/2025.

  • 23/06/2025 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 22/06/2025 18:33

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 22/06/2025 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 22/06/2025 05:17

    Publicado Intimação em 13/06/2025.

  • 22/06/2025 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 22/06/2025 02:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6042148-23.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDINEIA MARINHO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor.

    Após, cumpra-se integralmente a ordem que determinou sua emissão.

    Macapá/AP, 16 de junho de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 16/06/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/06/2025 14:56

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 16/06/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/06/2025 12:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 13/06/2025 12:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/06/2025 12:29

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 13/06/2025 12:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 13/06/2025 12:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/06/2025 12:25

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6042148-23.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDINEIA MARINHO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18684565.

    Menciona-se ainda que a parte autora renunciou ao crédito excedente para recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor, com base no artigo 13, § 5º, da Lei nº 12.153/2009.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$11.228,32, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$1.919,31, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 2 de junho de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 12/06/2025 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2025 14:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/05/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6042148-23.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDINEIA MARINHO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O valor cobrado no presente cumprimento de sentença ultrapassa a quantia possível para recebimento mediante requisição de pequeno valor (RPV).

    Muito embora não tenha havido pedido expresso de renúncia por parte do credor, tenho por bem intimá-lo para que diga, no prazo de 5 dias, se não deseja abrir mão do valor excedente.

    A providência favorece a todos os envolvidos no processo.

    O juízo alcançar a célere entrega da prestação jurisdicional que é vetor dos Juizados Especiais, já que pela requisição de pequeno valor, acelera-se o tempo último do processo.

    O credor obtém o recebimento em 2 meses, o que traduz benefício financeiro ao receber.

    Ao contrário da requisição de precatório em que ordem cronológica alonga para anos a quitação do crédito.

    Por outro lado, a dispensa do excedente também beneficia ao erário.

    Sem falar que temos inúmeros processos em que posteriormente à expedição do precatório, o credor ingressa com pedido de cancelamento, o que ocasiona a mobilização da máquina do judiciário em duas instâncias: aqui e no Tribunal, pois é necessária a interrupção do trâmite do processo junto à secretaria de precatórios.

    Por tais motivos, determino a intimação do credor para manifeste expressamente sobre eventual renúncia do excedente ao precatório no prazo de 5 dias.

    Em caso de silêncio, prossiga-se com feito com a expedição de requisição do precatório.

    Havendo renúncia expressa, deverá apresentar planilha proporcional ao teto de RPV/Estado, devendo constar os devidos descontos previdenciários proporcionais ao teto.

    Intime-se. 04 Macapá/AP, 28 de maio de 2025.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 28/05/2025 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

  • 24/03/2025 09:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/03/2025 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2025 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 07/03/2025 12:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/02/2025 09:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2025 09:31

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 25/02/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2025 23:59.

  • 26/11/2024 11:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 09:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/11/2024 11:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/11/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:26

    Transitado em Julgado em 13/11/2024

  • 13/11/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:25

    Transitado em Julgado em 13/11/2024

  • 09/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de VALDINEIA MARINHO FARIAS em 29/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 10:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/10/2024 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 26/08/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 09:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 20:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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