23/06/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 02:26

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/06/2025 23:59.
22/06/2025 15:46

Publicado Intimação em 03/06/2025.
22/06/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011406-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ODICLEIA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 2 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
02/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 12:30

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:38

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 07:04

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/04/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2025 19:04

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
04/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/04/2025 04:44

Decorrido prazo de ODICLEIA DOS SANTOS SOUZA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 08:21

Determinação de redistribuição por prevenção
17/03/2025 23:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/03/2025 17:09

Recebidos os autos
04/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/03/2025 15:17

Recebidos os autos
04/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
04/03/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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