25/08/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 00:00

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 06:47

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6024092-73.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DARINA MARQUES DA SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.

Em caso de resposta negativa, intime-se pessoalmente, por meio de oficial de justiça, o Secretário da pasta competente, para proceder ao cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pessoal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil.

Todavia, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as anotações de praxe.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
23/06/2025 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:40

Expedição de Ofício.
17/06/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024092-73.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: DARINA MARQUES DA SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 2 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
02/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:56

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 20:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:13

Recebidos os autos
31/03/2025 09:13

Juntada de decisão
09/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/10/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/10/2024 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:18

Decorrido prazo de DARINA MARQUES DA SILVA DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 13:16

Conclusos para julgamento
27/08/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/08/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 11:21

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 13:03

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:17

Conclusos para decisão
13/02/2024 01:32

Decorrido prazo de DARINA MARQUES DA SILVA DE ARAUJO em 12/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 08:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
16/01/2024 13:34

Conclusos para decisão
16/01/2024 08:23

Juntada de Contestação
06/12/2023 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001762-90.2023.8.03.0000

Adelcio Ribeiro dos Santos

Municipio de Pracuuba

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002012-55.2025.8.03.0000

Ingrid Marcelle dos Santos Viegas

Municipio de Santana

Advogado: Roane de Sousa Goes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6001065-24.2024.8.03.0002

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Reynier Gavilan Perez

Advogado: Geano Gordiano Lima Paes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/02/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 6005556-43.2025.8.03.0001

Dijavan Ferreira dos Santos

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/02/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0005846-68.2022.8.03.0001

Maria Cunha Primavera Alves

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Paulo Victor Rosario dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/02/2022 00:00

Exibir Processo