04/07/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 00:35

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:27

Juntada de Petição de ciência
14/06/2025 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 22:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.
13/06/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Processo Nº.: 6023314-06.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAVID DE LOUREIRO TOLOSA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO Verifico que a setença determinou à CEA a inclusão da parte autora, então titular da UC nº 0112757-8, no Programa Social de Energia Elétrica, no prazo de 10 dias.

Contudo, conforme se observa nos autos, em 23.10.2024, ou seja, após a prolação da sentença, a titularidade da referida unidade consumidora foi alterada, passando a constar Leticia Rakell Loureiro Toloza, neta da parte autora.

Diante disso, não há como exigir da CEA o cumprimento da obrigação de fazer nos termos exatos da sentença, uma vez que a parte autora não é mais titular da unidade consumidora - condição indispensável para a inserção no Programa Tarifa Social.

A nova titular deverá, caso queira, comprovar o preenchimento dos requisitos legais para eventual concessão do benefício, mediante requerimento junto à concessionária.

Considerando que a parte requerida já cumpriu o item "a" da sentença e o item "b" não pode mais ser executado por fato superveniente alheio à vontade da parte ré, reconheço a impossibilidade de prosseguimento da execução da obrigação de fazer.

Determino, portanto, o arquivamento dos autos.

Macapá, 2 de maio de 2025.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
03/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:12

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
17/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/10/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:05

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 15/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:14

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 00:22

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/09/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:03

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 10:16

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 12:15

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:05

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:42

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 09:05, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
10/05/2024 09:41

Expedição de Termo de Audiência.
10/05/2024 09:05

Juntada de Contestação
07/05/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 09:05, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
25/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 08:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
25/04/2024 09:26

Expedição de Termo de Audiência.
25/04/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 00:36

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:35

Decorrido prazo de DAVID DE LOUREIRO TOLOSA em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 21:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2024 10:14

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 08:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
25/01/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 10:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
25/01/2024 11:00

Expedição de Termo de Audiência.
19/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:53

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:53

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 10:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
24/11/2023 07:16

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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