31/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
28/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
02/06/2025 11:25

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
02/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6032984-97.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: RONILDA AMARAL DA CONCEICAO BALIEIRO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Não há dúvida que os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos, conforme entendimento, inclusive consolidado pelo STF.

Contudo, o longo lapso temporal decorrido desde a assinatura do instrumento de mandato autoriza a atuação deste juízo no exercício de seu poder geral de cautela, a conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Não obstante a procuração não contenha cláusula temporal de validade, não há impedimento a que, diante de um longo lapso temporal havido entre a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da demanda, o juiz condutor do processo requeira a apresentação de nova procuração, atualizada, o que se insere no poder de cautela do magistrado.” (TRF4, AgInt nº 5032427-49.2019.4.04.0000, 3ª Turma, Rel.

Des.

Fed.

Vânia Hack de Almeida, j. 13/11/2019) “Ainda que a procuração não tenha prazo de validade, transcorrido longo período entre a data de outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da demanda, o pedido de procuração atualizada se insere no poder de cautela do magistrado.” (TRF4, AG 5030631-62.2015.4.04.0000, Rel.

Des.

Fed.

Vivian Josete Pantaleão Caminha, j. 13/12/2015) Neste contexto, e diante da assinatura da procuração há mais de 15 anos, reputo necessário que a parte credora apresente instrumento de mandato atualizado, de modo a assegurar a regularidade da representação processual e a adequada instrução dos autos, sem prejuízo do reconhecimento da legitimidade extraordinária do sindicato.

Ante o exposto, DETERMINO à parte credora, por meio de seu representante sindical, que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de mandato atualizado Macapá/AP, 30 de maio de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
30/05/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 20:23

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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