TJAP - 0004520-44.2020.8.03.0001

12/05/2023 08:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/05/2023 08:25

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE no valor de R$ 2.766,10.

12/05/2023 08:17

Decurso de Prazo

26/04/2023 18:31

Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 23/03/2023 20:54:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

26/04/2023 13:22

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE - emitido(a) em 26/04/2023

26/04/2023 12:10

Certifico que foi gerada a minuta do documento, a qual aguarda finalização.

25/04/2023 13:05

Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 23/03/2023 20:54:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/04/2023 13:41

Faço juntada a estes autos do comprovante de bloqueio e transferência para a conta do Juízo. Aguardando disponibilização do número da conta judicial para expedição de Alvará.

24/04/2023 13:39

Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 23/03/2023 20:54:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P

03/04/2023 11:23

Certifico que foi solicitado o bloqueio dos valores através do SISBAJUD protocolo 20.***.***/4342-46.

27/03/2023 07:37

Certifico que os autos aguardam sequestro e transferência de valores via SISBAJUD.

23/03/2023 20:54

Em Atos do Juiz. 1. Decorrido o prazo legal sem pagamento da RPV relativa aos honorários sucumbenciais, fica autorizado o sequestro e transferência dos valores, através do Sisbajud.2. Com a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, expeça-se

09/03/2023 12:39

Certifico que devolvo os autos conclusos em razão da ausência de determinação para sequestro de valores.

09/03/2023 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

14/02/2023 13:03

Certifico para regularização processual.

13/02/2023 19:13

MANIFESTAÇÃO/ TABELA DE RETENÇÕES/ OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.

13/02/2023 12:25

Certifico que faço remessa dos autos ao GAB/ADM para sequestro via BACENJUD.

13/02/2023 12:25

Decurso de Prazo MO 83.

19/12/2022 10:37

Decurso de Prazo - MO. 80.

01/12/2022 14:00

Decurso de Prazo em relação a decisão de MO 74.

08/11/2022 13:36

Certidão para regularização processual eletrônica.

08/11/2022 12:05

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007078-21.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA DO SOCORRO DE JESUS DIAS GOMES

05/11/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/10/2022 19:26:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

28/10/2022 07:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 10:23:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/10/2022 10:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/10/2022 10:23:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

27/10/2022 10:23

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, Intime-se a ré a proceder ao pagamento de RPV, no prazo de 02 meses, conforme 535,§3º, II CPC.

27/10/2022 06:33

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/10/2022 19:26:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2022 19:52

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 62059.

26/10/2022 12:06

Certifico queo processo aguarda assinatura de RPV.

26/10/2022 12:03

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 62056 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007078-21.2022.8.03.0000.

26/10/2022 11:43

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/10/2022 19:26:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/10/2022 11:43

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/10/2022 19:26:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

21/10/2022 19:26

Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá, regularmente intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença nem os cálculos de retificação/atualização posteriormente apresentados pela exequente (Ordens 40 e 72).Pelo exposto, homologo os cálculos apresenta

11/10/2022 13:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

11/10/2022 13:44

Decurso de Prazo

19/09/2022 08:54

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/09/2022 16:18:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/09/2022 13:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/09/2022 16:18:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/09/2022 16:18

Em Atos do Juiz. Diante da nova planilha apresentada no MO 66, conforme orientado pela contadoria judicial no MO 56, determino ciência à parte executada, no prazo de 15 dias. 

02/09/2022 09:11

Certifico que os autos estão conclusos no M.O 65.

26/08/2022 22:06

EXPEDIR RPV E PRECATÓRIO.

26/08/2022 18:21

MANIFESTAÇÃO

25/08/2022 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

25/08/2022 13:13

Decurso de Prazo

31/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 14:25:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

21/07/2022 08:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2022 14:25:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

01/07/2022 14:25

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Exequente para ciência da certidão da Contadoria Judicial do MO 56, e para a devida correção da planilha, conforme orientação, no prazo de 15 dias. 

21/06/2022 07:47

Certifico que os autos estão Conclusos no M.O 59.

15/06/2022 10:10

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 10:08:18, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

15/06/2022 10:10

Conclusão

07/06/2022 10:20

Remessa

07/06/2022 10:20

Certifico que, Os cálculos apresentados no movimento49, apresenta na sua base de cálculos. Exemplo: novembro e dezembro 2007. Consta o valor de adicional noturno, este não consta da ficha financeira. Devolvemos os autos para adequar os cálculos

03/08/2021 11:17

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 11:17:24, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/08/2021 10:29

CONTADORIA - MACAPÁ

03/08/2021 10:28

Certifico que encaminho os autos à contadoria do juízo.

30/07/2021 17:58

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para atualizar o valor do RPV ou precatório de acordo com o Ato Conjunto nº 279/2013-GP/CGJ, o qual oficializa o uso das Tabelas de Atualização Monetária que especifica, regulamenta, os procedimen

16/07/2021 14:23

Certifico que faço os autos conclusos.

16/07/2021 14:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

15/07/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE RPV E PRECATÓRIO.

14/07/2021 18:03

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. 

30/06/2021 08:50

Decurso de Prazo

30/06/2021 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

17/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.

17/05/2021 00:00

Intimação

14/05/2021 17:43

Registrado pelo DJE Nº 000083/2021

13/05/2021 10:11

Decisão (03/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

10/05/2021 09:11

Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1074/2016, para melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação da decisão de MO 37 no DJE.

26/04/2021 11:13

Decurso de Prazo

26/04/2021 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

05/03/2021 08:29

Intimação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 10:29:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/03/2021 10:05

Notificação (Outras Decisões na data: 03/03/2021 10:29:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/03/2021 10:29

Em Atos do Juiz.  Intime-se o Estado do Amapá para impugnar a execução, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do §3º do art. 535 do NCPC. Diante do Tema 973 do STJ, arbitro honorários advocatícios em favor do patrono da exequente em 10% (dez po

18/02/2021 08:36

Certifico que faço os autos conclusos.

18/02/2021 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

18/02/2021 08:36

Certifico que faço os autos conclusos.

12/02/2021 11:03

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #31.

11/02/2021 18:06

ANEXAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS/ E REQUERER ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO.

21/01/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/01/2021 10:35:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

13/01/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2021 em 13/01/2021.

12/01/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000007/2021

11/01/2021 15:46

Notificação (Outras Decisões na data: 07/01/2021 10:35:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

11/01/2021 15:45

Decisão (07/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/01/2021

07/01/2021 10:35

Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais sem o prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz

04/12/2020 11:27

Conclusos.

04/12/2020 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

04/12/2020 11:27

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

03/12/2020 17:40

Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para que a classificação do tema possa ser adequada as tabelas de assuntos/movimentos determinados pelo NUGEP e pelo CNJ.Empós, voltem-me os autos conclus

03/12/2020 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

03/12/2020 10:02

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

05/03/2020 08:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

02/03/2020 09:27

Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

27/02/2020 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

27/02/2020 10:31

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 10:31:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

27/02/2020 10:31

Conclusão

21/02/2020 11:02

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/02/2020 10:56

Redistribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/02/2020 10:44

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2020, às 10:44:58, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

20/02/2020 11:54

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

20/02/2020 11:52

Certifico que encaminho os autos para distribuição.

18/02/2020 16:32

Em Atos do Juiz. Constata-se que o presente feito foi indevidamente distribuído para este Juízo da 3ª VCFP, uma vez que a petição está endereçada a outro Juízo (1ª VCFP).Diante do exposto, encaminhe-se os autos para o competente Juízo da 1ª Vara Cível e d

10/02/2020 08:57

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 08:57:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

10/02/2020 08:57

Conclusão

05/02/2020 18:07

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

05/02/2020 17:29

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença distribuído ao plantão judicial. O pedido não cumpre as exigências dispostas na Resolução n. 71 do CNJ e Provimento nº 202/2010 – CGJ/TJAP. Remeta-se ao Juízo competente.

05/02/2020 16:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

05/02/2020 16:32

Tombo em 05/02/2020.

03/02/2020 23:48

REQUERER A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ-AP.

03/02/2020 23:30

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1992521 - Protocolado(a) em 03-02-2020 às 23:30 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ