18/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0044564-03.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SILVIA CARDOSO DE LIMA, SILVIA WAYNE LIMA DA SILVEIRA, SOCORRO MADZY MARTE, SIMONE DO SOCORRO SILVA VALADARES, SILVIA DA COSTA LOBATO, SILVIA MARIA SILVA LOBO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, SOCORRO DAS GRACAS NOGUEIRA DA SILVA, SILVIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO, SOLANGE DOS SANTOS RIBEIRO AUTOR: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por SILVIA CARDOSO DE LIMA e outros, referente à Ação Coletiva consistente na Obrigação de pagar quantia certa, tombada sob o n.º 0016285-66.2007.8.03.0001, pleiteando o pagamento de diferenças salariais, no importe de 4,5%, referentes aos meses de abril a julho de 2006, movida pelo SINSEPEAP em desfavor do Estado do Amapá.

O pagamento do débito exequendo (valor principal) foi quitado pelo pagamento voluntário do RPV – Requisição de Pequeno Valor, sendo expedido alvará de levantamento em favor do credor, conforme se vê no Id 17984664/17984653.

Assim sendo, sem mais delongas, tendo em vista que a dívida foi integralmente quitada, extingo a execução, tal qual prevê o inciso II, do art. 924 do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas processuais finais, eis que incabíveis à espécie.

Trânsito em julgado pela preclusão lógica.

Registro eletrônico.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Macapá/AP, 4 de junho de 2025.

LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
07/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 13:22.
07/06/2025 00:45

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 06/06/2025 17:55.
06/06/2025 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:08

Expedição de Ofício.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 19:06

Expedição de Alvará.
22/04/2025 18:55

Expedição de Alvará.
15/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:14

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/10/2024 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/10/2024 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2024 11:59

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:09

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:09

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:09

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:09

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:09

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:09

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:09

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:08

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2024 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2024 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2024 14:08

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
30/09/2024 20:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 21:50

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXECUTADO)
16/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:43

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:52

Alterada a parte
25/04/2024 11:47

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ.
17/04/2024 08:49

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 07:59

Conclusos para decisão
09/02/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 13:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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