21/06/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição de carta de guia
06/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051321-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: MARIA CREUZARINA NASCIMENTO AMANAJAS REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
05/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
21/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
19/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 31/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:31

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 01:59

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA CREUZARINA NASCIMENTO AMANAJAS em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:20

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/12/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/10/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA CREUZARINA NASCIMENTO AMANAJAS em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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