18/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6035335-77.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: TUTELA CÍVEL (12233) Incidência: [Tratamento Domiciliar (Home Care)] REQUERENTE: VANILDA SARAIVA PELAES REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Nos termos do Art. da Portaria 001/2024 – 3ªVCFP, intime-se as partes da data da perícia designada pelo perito no id. 19593731.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário
15/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:56

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 20:56

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6035335-77.2024.8.03.0001 Classe processual: TUTELA CÍVEL (12233) REQUERENTE: VANILDA SARAIVA PELAES REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais nos autos, no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
11/06/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6035335-77.2024.8.03.0001 Classe processual: TUTELA CÍVEL (12233) REQUERENTE: VANILDA SARAIVA PELAES REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA por meio da qual pretende a autora que a ré seja compelida a fornecer o tratamento “Home Care”.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, referentes que sejam ao juízo, ao procedimento, às partes e à postulação em si mesma.

Presentes também as condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade de partes e o interesse processual de agir.

Processo em ordem.

Nada mais a sanear.

Dou por concluída a fase postulatória.

O PONTO CONTROVERTIDO DA LIDE consiste na verificação da obrigatoriedade e possibilidade do custeio integral do tratamento por meio de Home Care; se esse tipo de cuidado precisa continuar por prazo determinado ou indeterminado, com apoio de profissionais especializados, além de materiais e equipamento necessários; ÔNUS DA PROVA é da requerida, por força da inversão do onus da prova, a qual defiro, ex vi do art. 6º do CDC, eis que a causa envolve relação consumerista.

Defiro a produção de prova pericial médica, assim requerido pelas partes, para avaliar a necessidade de atenção domiciliar (home care), nomeio o perito do Juízo o Dr.

Henrique Herpich, devendo o referido profissional ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.

Vindo a proposta de honorários, façam os autos conclusos para deliberação e fixação dos honorários, que este ficará sob encargo do réu.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
03/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:44

Decorrido prazo de VANILDA SARAIVA PELAES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:53

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:34

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 20:19

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 08:56

Expedição de Ofício.
28/08/2024 09:28

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:08

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a VANILDA SARAIVA PELAES - CPF: *69.***.*26-15 (REQUERENTE).
04/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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